Consulta de Processos

Nº Processo: 0045355-16.2024.8.11.0000 | Classe: “B“, Nível VIII, | Autor(es): ANTONINA MARIA DE SIQUEIRA OLIVEIRA, JURACY RAMOS DE MORAES Vistos etc. Diante do exposto defiro a aplicação do reajuste ao benefício de | Réu(s): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE pensão por morte pago à requerente, na forma como apurada na Informação | Relator(a): EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA TJMT, PRES Nº 606 de 24 de maio de 2024, encontra, se no Caderno de | Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE | Disponibilizado: 12/08/2024