Consulta de Processos

Nº Processo: 1500932-54.2024.8.26.0621 | Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500932-54.2024.8.26.0621; | Advogado: Joao Motta Coelho (OAB: 44650/SP) (Defensor Dativo); | Autor(es): RAFAEL MODESTO RIBEIRO, Advogada: Bianca Rolli Pongelupe (OAB: 391875, SP), Advogado | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 44650, 328224, 386583, 500526, 202440, 379639, 391875, 290659, 102646, 325667, 235926, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11