Consulta de Processos

Nº Processo: 1022295-63.2021.8.26.0071 | Vara: 1ª Vara da Fazenda | Advogado: Wesley de | Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade | Autor(es): Município de Ribeirão Preto, Advogada: Larissa Pacelli de Castro (OAB: 437745, SP), Apelado: Haroldo | Advogado(s): Ana Paula Antunes (OAB: 257296, SP), Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798, Advogada: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792 | OAB: 328924, 435987, 117558, 296580, 400379, 139302, 251190, 257296, 312166, 77275, 301798, 301792, 407213, 332789, 221639, 158260, 391945, 249441, 189141, 288170, 335594, 41209, 113646, 437745, 128657 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002807-54.2020.8.26.0299 | Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento | Advogado: Nivaldo | Assunto: Posturas Municipais; Apelante: M. de J.; Advogado: Nivaldo | Autor(es): Denis Aparecido Mendes de Oliveira, Advogada: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321, SP), Irahyba de Paula Rosa, outros, Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, Advogado: Wellington de | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142, SP), Advogado: Marco Antonio, Município de Campinas, Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338, Apdo, Apte, Ts Construções, Tecnologia Ltda, Advogado: Luis Carlos Sachet (OAB: 334424 | Advogado(s): Olavo Correia Júnior (OAB: 203006, SP), Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010 | OAB: 183031, 87482, 122815, 296146, 162321, 424142, 172006, 403110, 203006, 207010, 480024, 93211, 376855, 254482, 123946, 236072, 151338, 138990, 237006, 229720, 83480, 153334, 334424, 196294 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003102-19.2021.8.26.0053 | Vara: 12ª | Advogado: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/ | Assunto: ICMS/ Imposto | Autor(es): Lucilene Marie Grando, Advogada: Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB: 259226, SP), Apelado: Estado de São Paulo | Réu(s): Valdir de Bello Junior, Advogado: Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB: 170930, SP), Apdo, Apte: Universidade Estadual | Advogado(s): Stela Cristina Furtado (OAB: 139166, SP), Valentina Bosch Mancebo (OAB: 488373, Advogado: Marcelo Muratori (OAB: 285735, Interessado: Estado, Marco Aurélio Magalhães Martini (OAB: 184779 | OAB: 449698, 111338, 186010, 470362, 204334, 480015, 445755, 124864, 201832, 205688, 183031, 259226, 139166, 170930, 453290, 448105, 232734, 488373, 285735, 148965, 323401, 184779, 181744, 260408, 70429, 133583 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1085910-76.2024.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelada: Independencia | Assunto: Transferência; Apelante: | Autor(es): Município de Santos, Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232, SP), Apelada: Independencia, Wanderlei Garbelini, Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada, Marluce Maria da Silva Martinho, Advogada: Leopoldina de Lurdes Xavier (OAB: 36362, Apelado: Município de, Juízo Ex Officio, Apelante: Município de Santo André, Advogada: Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333, Município de Santo André, Advogado: Maria Carolina Martins, Ortiz Pelosini (OAB: 224513, Apelado, Município de Rio Claro, Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614, Apelado: Carlos, FÁBIO DANIEL BARROS, outros, Advogado: Marcelo Nunes da Cruz (OAB: 192147 | OAB: 490917, 301497, 351232, 156299, 200760, 109025, 246641, 328673, 321391, 184692, 398950, 335564, 36362, 240270, 168893, 301792, 219130, 231610, 207333, 385549, 224513, 479072, 402614, 349548, 354665, 192147, 59473, 278859 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014073-46.2024.8.26.0348 | Vara: 4ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) | Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Banco | Autor(es): Antonio Marcos Araujo de Brito, Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216, SP), Apelado: Estado de | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB: 424140, SP) | Advogado(s): Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738, SP) | OAB: 295139, 297216, 172740, 403110, 441363, 86090, 296779, 335738, 46529, 227861, 72139, 406925, 424140, 102868, 442554, 94932, 367033, 250199, 326782, 418836 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001282-86.2024.8.26.0302 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento | Advogado: Andre Spilari Bernardi (OAB: 235474/SP) | Assunto: Urgência; Apelante: Gabriela Veronezzi (Justiça Gratuita); Def. | Autor(es): Município de Leme, Advogada: Deborah Sant Anna Lima Bosquê (OAB: 425168, SP), Recorrente: Juízo, Município de Itapuí, Advogada: Alessandra Nunes Bardelini (OAB: 413354, Apelante: Estado de São, Maria de Lourdes de Lima Barbosa (E outros(as)), outros, Advogado: Rian de Sousa Nicolau (OAB: 22794, CE), Sandra Regina Belém Alves de Abreu, Advogada: Isabela Rodrigues dos Santos Braga Marques (OAB: 466202 | Réu(s): São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594, SP), Fundaçao para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Advogado: Arcênio Rodrigues da | Advogado(s): Filipe Peçanha Tamassia Ruiz de Araujo (OAB: 263022, SP), Advogada: Sophia Helena de Araujo (OAB: 324651, RAIMUNDO NICOLAU JUNIOR (OAB: 28769, CE), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Jose Paulo Martins, Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487 | OAB: 235474, 229163, 356705, 115202, 425168, 291342, 378007, 269677, 289992, 150264, 303523, 413354, 335738, 103324, 363857, 165372, 263022, 324651, 335594, 22794, 28769, 209511, 466202, 183031, 227864, 329180, 234918, 269591, 376869, 30487 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003341-84.2020.8.26.0529 | Vara: 3ª | Advogado: Henrique Lima | Assunto: Licenciamento de Veículo; | Autor(es): Braslacres Industria, Comercio de Lacres Ltda, Advogada: Camila de Fatima Chiganças Anacleto (OAB: 434207, São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740, SP), Tânia Aparecida Prado Fernandes, Advogado: Cesar Chagas Pedroso (OAB: 404722, Apelado: Estado de São, Iqs Divulgação de Eventos Esportivos Ltda, Advogada: Maria Aparecida Nogueira (OAB: 323381, Advogado | Advogado(s): Harley Pinotti (OAB: 188489, SP), Barbara Thais Souza Coelho (OAB: 392225 | OAB: 434207, 272473, 415654, 9979, 333120, 172740, 377154, 285154, 188489, 404722, 171101, 183031, 126388, 408257, 342506, 448691, 201334, 334797, 192871, 226124, 392225, 70893, 150031, 323381, 316474, 67598, 124741, 282133 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047293-81.2023.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) | Assunto: Garantias Constitucionais; | Autor(es): Consorcio Metropolitano de Transportes de São Paulo, Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676, SP), José Roberto Nogueira, Advogada: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122, Advogado: Luiz, Concessionária Rodovias do Tietê S, Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132, Advogado: Micael, Entrevias Concessionaria de Rodovia S, Advogado: Percival José Bariani Junior (OAB: 252566, Advogado | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445, SP) | Advogado(s): Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578, SP), Apelado: Antonio Urbano Barbosa, Me, Advogada: Fabiana Abreu | OAB: 281675, 183432, 221676, 236578, 374432, 170871, 188851, 174564, 196162, 71318, 332515, 244776, 40886, 188069, 230738, 419259, 250118, 117827, 176385, 96122, 389976, 401929, 324999, 35171, 154132, 406117, 430328, 82048, 430445, 252566, 185819, 213980 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501250-37.2023.8.26.0115 | Vara: SEF - | Advogado: Paulo Henrique Tessaro (OAB: 343055/SP) | Assunto: Taxa de Licenciamento | Autor(es): Município de Marília, Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271, SP), Apelado: Glauco Dantas dos, Apelado: Claudemiro Natalino, Município de Taquaritinga, Advogado: Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729, Recorrente, Sonia Aparecida Donizeti Nascimento, Advogado: Diego Ohara Messias (OAB: 317777, Apelado: Município de | OAB: 343055, 494148, 484232, 384211, 235447, 104440, 194271, 342192, 271833, 289642, 149615, 216798, 257296, 420226, 486575, 133098, 265729, 254043, 263242, 118936, 311314, 127385, 209890, 185723, 317777, 304023 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501671-95.2024.8.26.0663 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787/SP); Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): José Sucarato Filho, Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787, SP), Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia, Município de Marília, Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271, Apelado: Renil Cosmo da, Apelado: Ellen Conrado | OAB: 133098, 219787, 80998, 290483, 351822, 314413, 194271, 409582, 480021, 167469, 243886, 165768, 464409, 258974, 218245, 378848, 154494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11