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1020954-11.2022.8.26.0477
Nº Processo: 1020954-11.2022.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965/PR); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia | Assunto: Adicional de Horas Extras; | Autor(es): Municipio de Praia Grande, Advogado: Giovanni Durazzo Neto (OAB: 334817, SP), Apelado: Gilberto, Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo, Advogada: Debora Pessoto de Almeida (OAB: 210061, Estado de São Paulo, Advogado: Luis Claudio Ferreira Cantanhede (OAB: 245932, Apelado | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899, SP), Advogado: Paulo | Advogado(s): Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965, PR), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada: Flavia, Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157, SP), Sergio Pinto de Almeida (OAB: 292540, Apelado: Município de Osasco, Advogada: Monica dos Santos (OAB | OAB: 104965, 184692, 334817, 417980, 174195, 328832, 233885, 419157, 166568, 300899, 301799, 210061, 292540, 182413, 210677, 174787, 198772, 109791, 375062, 201303, 215769, 245932, 15335, 199495, 339408, 401130 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Municipio de Praia GrandeRéu: Estado de São PauloAdvogado: Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965
28/07/2025 23:04
1018484-13.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1018484-13.2025.8.26.0053 | Vara: Vara da | Advogado: Vinicius Mendes e Silva (OAB: 241271/SP); Advogado: Luciano | Assunto: Proteção de Dados | Advogado(s): Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982, SP), Agravada: Matilde de Fátima Moreira da Silva, Advogado: Tenison, Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511 | OAB: 241271, 311206, 306917, 173773, 236017, 482787, 292434, 114291, 358997, 377240, 82434, 236830, 266954, 312229, 134759, 238982, 355433, 138081, 425316, 58308, 163602, 405622, 318594, 303349, 300358, 308176, 231269, 304791, 152223, 172926, 283439, 107634, 302626, 209511, 32599, 430630, 163569 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:52
2148689-78.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2148689-78.2025.8.26.0000 | Vara: 11ª Vara de | Advogado: Leandro Raca (OAB: 407616/SP); | Assunto: Processo Administrativo | Advogado(s): Danyelle da Silva Galvão (OAB: 340931, SP), Agravado: Universidade de São Paulo, Usp, Agravado: Diretora da, Eros Marella Neto (OAB: 400440, Gontran Antao da Silveira Neto (OAB: 136157, Advogado: Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB: 101120, Daniel Marques Teixeira Hadad (OAB: 385684, Agravado: Município de São Paulo, Advogado: Marco Aurélio | OAB: 407616, 340931, 143957, 127154, 243773, 400440, 136157, 101120, 195195, 285202, 155881, 113456, 234916, 208452, 228257, 106769, 16330, 515359, 311574, 385684, 299506 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Danyelle da Silva Galvão (OAB: 340931
28/07/2025 22:52
2158464-20.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2158464-20.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum | Advogado: Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB: 141419/SP); Advogado: Francisco | Advogado(s): Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 141419, 33188, 229385, 372207, 163471, 436997, 474055, 352011, 223653, 147800, 430482, 381061, 151976, 473100, 307859, 290219 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:39
2156964-16.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2156964-16.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 1004237-24.2025.8.26.0248; Gratificações e | Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Ricieri Gabriel Calixto (OAB: 51285, PR), Advogado: José Eli Salamacha (OAB: 10244, Advogado: Rafaela, Valeria Bertazoni (OAB: 119251 | OAB: 207182, 172926, 283439, 51285, 10244, 113569, 347038, 119251, 316344, 334918, 233168, 475286, 197603, 519535, 276789, 35196 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182
28/07/2025 19:37
2158457-28.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2158457-28.2025.8.26.0000 | Vara: Setor de | Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravada: Benedita de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732, SP) | OAB: 229385, 128884, 406458, 222732, 141419, 33188, 372207, 147800, 430482, 163471, 436997, 474055, 352011, 223653 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732
28/07/2025 19:13
2155344-66.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2155344-66.2025.8.26.0000 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000391-13.2025.8.26.0696; Adicional | Advogado: Guilherme Matos Cardoso (OAB: 249787/SP); Agravado: Estado de | Advogado(s): Bruno Mello Marques Banzoli (OAB: 308946, SP), Agravante: Joao Tavares Filho, Advogado: Bruno Mello | OAB: 129134, 249787, 391418, 266509, 214464, 150050, 187223, 276132, 216529, 204517, 48713, 308946, 173028, 196016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Bruno Mello Marques Banzoli (OAB: 308946
28/07/2025 13:24
2155337-74.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2155337-74.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara de | Autor: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Recorrida: Ione Fernandes | Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/ | Assunto: Funcionamento de | Advogado(s): Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050, SP), Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB: 295124, Advogado: Maicon Douglas Boeno da Silva (OAB: 465294 | OAB: 129134, 249787, 391418, 266509, 214464, 150050, 276132, 118034, 173028, 308946, 196016, 297836, 295124, 465294, 355223, 424238, 276162, 205816, 261717 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:53
2129932-36.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2129932-36.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001609- | Advogado: Marcos Fernando de Toledo Moreira | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Interessado: Astriel Adriano Silva, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036, Agravante: Jocelio Gonçalves Ferreira, Advogado: Claudio Pedro, Agravante: Monica Balbo Camargo, Advogado: Claudio Pedro de | OAB: 319641, 198354, 60925, 428252, 32599, 267784, 359224, 430457, 68036, 307202 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599
28/07/2025 12:35
1507711-46.2023.8.26.0302
Nº Processo: 1507711-46.2023.8.26.0302 | Vara: Vara do Juizado | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Bom Jesus dos Perdões, Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907, Advogada | OAB: 487468, 130713, 223653, 221714, 270890, 246626, 316779, 308610, 187189, 332907, 383681, 329911, 213980, 190616, 166647 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:11