Consulta de Processos

Nº Processo: 0000469-84.2025.8.26.0191 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0000567-09.1991.8.26.0564; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; | Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca

Nº Processo: 1166214-18.2024.8.26.0100 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1166214-18.2024.8.26.0100; | Advogado: João Pedro Robert Matheus (OAB: 422761/SP); Ficam as partes intimadas para