Consulta de Processos

Nº Processo: 1500520-65.2024.8.26.0220 | Vara: Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500537-62.2024.8.26.0621; Tráfico de Drogas e | Advogado: Renato Fonseca Marcondes (OAB: 274185/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes | Autor(es): B. E. G. B., Advogado: Renato Fonseca Marcondes (OAB: 274185, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 274185, 124651, 327050, 367641, 329880, 999999, 410879, 300322, 283505, 214400 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500491-30.2024.8.26.0603 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500491-30.2024.8.26.0603; Lesão Cometida em Razão | Advogado: Jose Carlos Ferreira Piedade (OAB: 74676/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público | Autor(es): Antonio Pinto, Advogado: Jose Carlos Ferreira Piedade (OAB: 74676, SP), Apelado: Ministério Público, L. D. P. T., Advogado: Sérgio Valletta Belfort (OAB: 197959, Apelado: M. P. do E. de S. P., Assistente M.P: N. G. A. | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 92664, 74676, 81634, 321424, 999999, 259875, 197959, 315088, 315913, 290275, 487695 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11