Consulta de Processos

Nº Processo: 1502163-91.2024.8.26.0597 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502163-91.2024.8.26.0597; Ameaça; Apelante: | Advogado: Augusto José Costa Clemente da Silva (OAB: 406701/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 406701, 262565, 324570, 999999, 287351, 394295, 301908, 367484, 450971, 290224 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502063-33.2024.8.26.0599 | Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502112-97.2024.8.26.0559; Tráfico | Advogado: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 356647, 333001, 198437, 326669, 238312, 999999, 457086, 331639, 231363 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11