Consulta de Processos

Nº Processo: 1503965-30.2021.8.26.0048 | Vara: 3ª Vara Criminal; | Advogado: Eduardo Ferreira de Souza (OAB: 458986/SP); Advogado: Cassiano Araújo | Assunto: Parcelamento do solo urbano; | Autor(es): VALMIR JOSÉ DE SOUZA, Advogado: Eduardo Ferreira de Souza (OAB: 458986, SP), Advogado: Cassiano Araújo | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Airton Antonio Bicudo (OAB: 233645, SP) | OAB: 458986, 502453, 452595, 401289, 361426, 413915, 71873, 999999, 436554, 322915, 300311, 233645, 482751, 444701, 390450 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500076-60.2025.8.26.0361 | Vara: Anexo de Violência | Advogado: Rogério Luis Adolfo Cury (OAB: 186605/SP); Advogado: Victor | Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. B. M.; Def. Público: Defensoria Pública do | Advogado(s): Wilson Gonçalves de Macedo, Advogado: Ivan Augusto Ferreira Maziero (OAB: 490044, SP), Felyppe Marinho Viudes (OAB: 355331, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 999999, 518841, 399755, 476998, 186605, 455245, 238821, 527227, 253403, 361896, 441347, 103614, 201063, 490044, 355331, 49807, 214789 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11