Consulta de Processos

Nº Processo: 0008625-71.2025.8.26.0996 | Vara: 23ª Vara Criminal; | Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Renato Viana Santos; | Autor(es): AKSON DE CAMPOS FARIAS, Advogado: Josimar Joaquim de Oliveira (OAB: 345797, SP), Apelado | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB: 434062, SP) | OAB: 434062, 999999, 311018, 385839, 345797, 400374, 435375, 406023, 372078, 344505, 310207, 463027, 349333, 204296 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500899-88.2020.8.26.0238 | Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500913-78.2021.8.26.0548; Tráfico | Advogado: Josimar Joaquim de Oliveira (OAB: 345797/SP) | Autor(es): Anderson Manoel de Jesus, Advogado: André Nogueira de Almeida (OAB: 155305, SP), Apelado: Ministério Público | OAB: 345797, 205232, 999999, 131601, 384722, 383958, 376553, 155305 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11