Consulta por: “Conselho Nacional de Justiça”
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Certidão de Cartório Expedida Expediente nº:0002948-69.2021.8.26.0521 - Seção de Corregedoria dos Presídios. Partes Interessadas:Juízo da Corregedoria dos Presídios - Deecrim 10ª RAJ e Conselho Nacional de Justiça. Advog…
Remetido ao DJE Relação: 0610/2023 Teor do ato: Vistos. A remição de pena por práticas sociais educativas não-escolares, que abrange a participação em cursos ministrados à distância, seja para formação profissional ou pa…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A remição de pena por práticas sociais educativas não-escolares, que abrange a participação em cursos ministrados à distância, seja para formação profissional ou para aprendi…
Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Vistos. RECEBO a denúncia oferecida contra GABRIEL PACHECO DE MORAES. Por ora, inexistem os requisitos necessários à rejeição liminar (art. 395, CPP). Através de uma anális…
Recebida a denúncia Vistos. RECEBO a denúncia oferecida contra GABRIEL PACHECO DE MORAES. Por ora, inexistem os requisitos necessários à rejeição liminar (art. 395, CPP). Através de uma análise preliminar de viabilidade …
Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO SAP ECP Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2513/2018, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, expedi notificação eletrônica à Direção da Unidade Pr…
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