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Consulta por: “MARCELO LUCIO DE OLIVEIRA CAMPOS”
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| Estado | Tribunal e situação | Progresso | Resultados | Tempo |
|---|---|---|---|---|
| SP | TJSPResultado recente disponívelSem repetir a consulta.
TJSP — 1º grau48 processo(s)
TJSP — 2º grau0 processo(s)
TJSP — Colégio Recursal0 processo(s)
TJSP - Diario oficial0 processo(s)
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eral de Credores, nos termos da sentença proferida na Habilitação de Crédito n° 4052826-52.2025.8.26.0100, bem como requer que as Recuperandas efetuem o pagamento completo do crédito): Verifico que o Administrador Judicial já tomou ciência da decisão nos autos incidentais. Aguarde-se a devida retificação na lista de credores, em sua próxima consolidação. No mais, para fins de pagamento dos créditos relacionados nesta…
cebido ofício do 2° Grau do TJSP informando decisão no Agravo de Instrumento nº 2371834-19.2024.8.26.0000 concedendo efeito suspensivo à decisão de fls. 26808/26814): Ciente. 9) Fls. 28242/28257 (Recuperandas requerem autorização para a alienação de bens de seu ativo não circulante): Trata-se de novo pedido de autorização para alienação de bem do ativo não circulante das Recuperandas, qual seja, o imóvel rural perten…
ito em julgado da decisão de fl. 400 dos autos do Mandado de Segurança Cível n° 2344456-25.2023.8.26.0000): Ciente. 19) Fls. 26690/26692 (Recuperandas manifestam-se, em cumprimento ao item 10 da decisão de fls. 25.037/25.044, sobre a operação de venda da empresa Rice Paraguay): Ciência aos credores. 20) Fls. 26721/26729 (Recuperandas requerem, em caráter de urgência, a prorrogação do prazo de suspensão das ações e ex…
m julgado do V. Acórdão de fls. 537 e ss. dos autos do Agravo de Instrumento n° 2336261-51.2023.8.26.0000); 26614/26616 (Ofício do Grupo Reservado de Direito Empresarial informando trânsito em julgado da decisão de fl. 400 dos autos do Mandado de Segurança Cível n° 2344456-25.2023.8.26.0000): Ciente. 19) Fls. 26690/26692 (Recuperandas manifestam-se, em cumprimento ao item 10 da decisão de fls. 25.037/25.044, sobre a …
.039 (Comunicação de V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n° 2334804-81.2023.8.26.0000): Ciente. 20) Fls. 20.953/20.987 (Manifestação do Administrador Judicial sobre o item 20.1 da decisão de fls. 19.190/19.198, acerca da essencialidade da Fazenda Santa Zélia e da Fazenda Touro Passo às atividades das recuperandas): Manifestem-se os interessados. 21) Fls. 20.992/21.006 (recuperandas apresentam pedi…
12 (Ofício informando o trânsito em julgado de acórdão no Agravo de Instrumento 2332134-70.2023.8.26.0000, o qual nega o provimento ao agravo); 49.179/49.208 (Ofício informando que o acórdão proferido no Agravo de instrumento nº 23275245920238260000 transitou em julgado); 49.238/49.521 (Ofício informando que o acórdão proferido o Agravo de instrumento nº 2283997-57.2023.8.26.0000 transitou em julgado): Ciente. 8) Fls…
ls. 51.495. 2) Fls. 49.082/49.089 (11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte); 49.090/49.096 (Vara do Trabalho de São João da Boa Vista); 49.097/49.112 (3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre); 49.113/49.119 (Núcleo do Posto Avançado de Aimorés); 51.398/51.503 (3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre); 51.407/51.418 (80ª Vara do Trabalho de São Paulo); 51.419/51.425 (10ª Vara do Trabalho de Guarulhos); Fls. 51.496/51.502 (STJ)…
ânsito em julgado do V. Acórdão proferido no âmbito do Agravo de Instrumento n° 2327316-75.2023.8.26.0000, diante da desistência do REsp 2212734/SP (2025/0169008-0) pelo Banco do Brasil): Ciente das comunicações do 2° grau do TJSP. 8) Fls. 44.734/44.765 (As Recuperandas requerem a intimação da Administração Judicial para ciência e eventual manifestação acerca da modificação do termo final da condição resolutiva previ…
fls. 6050/6054 e 6224/6226): ciente da interposição do agravo de instrumento nº 2316841-60.2023.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sem pedido de informações, informe o interessado eventual concessão de efeito suspensivo. No silêncio, aguarde-se o resultado do julgamento do recurso e eventual modificação do aqui decidido, informando oportunamente as partes. 8 Fls. 6596/6597 (COMPANHI…
fício contendo despacho/decisão proferido nos autos do Agravo de instrumento nº 2315160-84.2025.8.26.0000, que intima o AJ a se manifestar e faculta a prestação de informações); 48.512/48.523 (Ofício informando o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2196485-02.2024.8.26.0000); 48.807/48.818 (Ofício expedido pelo STJ, informando a publicação de acórdão no Conflito de Competência nº 214850 - SP - 2025/026450…
TJSP informando trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao Agtr nº 2309749-94.2024.8.26.0000 interposto pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A); 37.796/37.805 (Recebido ofício do 2° grau do TJSP informando trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao Agtr nº 2303369-55.2024.8.26.0000 interposto pelo Banco do Brasil); 38.019/38.024 (Recebido ofício do 2° grau do TJSP encaminhando decisão proferida …
SAFRA S.A. informa atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2308045-80.2023.8.26.0000), 6545-6552 (BANCO VOTORANTIM S.A. informa a atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2307846-58.2023.8.26.0000 e requer a liberação dos valores depositados em juízo): Ciente. Cumpra-se a decisão, aguardando-se o julgamento do agravo. Determino a liberação em favor do Banco Votorantim S.A. do va…
NTIM S.A. informa a atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2307846-58.2023.8.26.0000 e requer a liberação dos valores depositados em juízo): Ciente. Cumpra-se a decisão, aguardando-se o julgamento do agravo. Determino a liberação em favor do Banco Votorantim S.A. do valor por ele próprio depositado, no montante de R$ 2.942.394,41 e seus acréscimos legais. 5 Fls. 6529-6531 (LEANDRO HENRIQUE DA SIL…
bstancial das Recuperandas): Ciente da interposição do agravo de instrumento nº 2305528-68.2024.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sem pedido de informações, informe o interessado eventual concessão de efeito suspensivo. No silêncio, aguarde-se o resultado do julgamento do recurso e eventual modificação do aqui decidido, informando oportunamente as partes. 12) Fls. 24786/24794 (Coop…
NIBANCO S/A informa atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2305001-53.2023.8.26.0000): Ciente. Cumpra-se a decisão, aguardando-se o julgamento do agravo. Int.
TJSP informando trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao Agtr nº 2303369-55.2024.8.26.0000 interposto pelo Banco do Brasil); 38.019/38.024 (Recebido ofício do 2° grau do TJSP encaminhando decisão proferida no Agravo de Instrumento - 2038481-27.2025.8.26.0000): Ciente. 5) Fls. 37.806/37.816 (Ministério Público de São Paulo exara ciência da decisão que homologou o PRJ): Ciente. 6) Fls. 37.819/37.820 (Feli…
pedido de antecipação da tutela recursal realizado no Agravo de Instrumento nº 2297345-74.2025.8.26.0000, interposto pelas recuperandas contra decisão de fls. fls. 45824/45825): Ciente das comunicações do 2° grau do E. TJSP. 11) Fls. 48.127/48.129 (LEANDRO DA SILVA CASTRO pede esclarecimentos ao AJ sobre os pagamentos realizados aos seus clientes): Considerando que os pagamentos são conduzidos pelas próprias Recupera…
38/49.521 (Ofício informando que o acórdão proferido o Agravo de instrumento nº 2283997-57.2023.8.26.0000 transitou em julgado): Ciente. 8) Fls. 49.522/50.902 (Administrador Judicial apresenta a petição de inclusão dos créditos trabalhistas sujeitos ao processo de RJ): Na esteira dos outros pedidos deferidos às fls. 32.653/32.663 e 44.709/44.712, e considerando que se trata de medida extremamente benéfica para os cre…
. 23865/23880 (Ofício do 2º grau do TJSP contendo despacho nos autos do AGTR nº 2278645-84.2024.8.26.0000, no qual o relator concedeu o efeito suspensivo almejado contra a decisão liminar de fls. 198/200 nos autos da Busca e Apreensão nº 1070899-63.2024.8.26.0002, requerendo informações a respeito da essencialidade ou não dos tratores à atividade do produtor rural): Ao administrador judicial para se manifestar em 10 …
o Poder Público. A decisão foi combatida através do Agravo de Instrumento de nº 2232774-31.2024.8.26.0000, no qual o E. TJSP manteve o pronunciamento judicial, conforme ementa abaixo reproduzida: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS PARA PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO LICITATÓRIO. Insurgência contra decisão que rejeitou o pedido das recuperandas de dispensa…
512/48.523 (Ofício informando o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2196485-02.2024.8.26.0000); 48.807/48.818 (Ofício expedido pelo STJ, informando a publicação de acórdão no Conflito de Competência nº 214850 - SP - 2025/0264502-9, o qual conhece o conflito e declara a competência do juízo recuperacional): Ciente. 5) Fls. 48.139/48.141 (Graciele da Costa, Marcelo da Silva Costa, Jose Alex Couto da Rosa, T…
base no V. Acórdão proferido pelo E. TJSP nos autos do Agravo de Instrumento nº 2187707-09.2025.8.26.0000. Intimado, o Administrador Judicial informou que efetuará a correção. Ciência à credora. 19.4 Item 10 da decisão: O AJ informa que já se manifestou (fls. 47.589/47.633), tendo solicitado Certidão de Habilitação de Crédito em conformidade com o art. 9º da Lei nº 11.101/2005. Reiterou, portanto, a renovação da inti…
6.596 (TJSP comunica V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2162865-62.2025.8.26.0000); Fls. 46.597/46.605 (TJSP comunica V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2162193-54.2025.8.26.0000); Fls. 46.606/46.618 (TJSP comunica V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 155696-24.2025.8.26.0000); Fls. 46.619/46.628 (TJSP comunica V. Acórdão proferido nos autos do Agr…
6.605 (TJSP comunica V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2162193-54.2025.8.26.0000); Fls. 46.606/46.618 (TJSP comunica V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 155696-24.2025.8.26.0000); Fls. 46.619/46.628 (TJSP comunica V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 146871-91.2025.8.26.0000): Ciente dos julgamentos que indeferiram os agravos de instrumento contra …
ologou o acordo celebrado entre as partes no âmbito do Agravo de Instrumento nº 2155890-24.2025.8.26.0000); Fls. 47.982/47.988 (Ofício informando o indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal realizado no Agravo de Instrumento nº 2297345-74.2025.8.26.0000, interposto pelas recuperandas contra decisão de fls. fls. 45824/45825): Ciente das comunicações do 2° grau do E. TJSP. 11) Fls. 48.127/48.129 (LEANDR…
celebrados. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP - Agravo de Instrumento 2147949-91.2023.8.26.0000; Rel. Fortes Barbosa, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) Pelo exposto, indefiro os pedidos de tutela de urgência. 3 - Int.
cio do 2º Grau do TJSP comunicando que o acórdão proferido nos autos do AGTR nº 2121764-79.2024.8.26.0000 transitou em julgado. O TJSP negou provimento ao recurso interposto pelo Banco Safra contra a decisão proferida nos autos principais da RJ e que, por sua vez, autorizou a alienação da aeronave de propriedade das recuperandas): Ciente. 18) Fls. 23070/23092 (Recuperandas requerem seja declarada a impossibilidade de…
ão opostos contra o V. Acordão de fls. 214/221 que negou provimento ao Agtr. nº 2115059-65.2024.8.26.0000/50002 interposto pela Carouge 41 FIDC): Ciente. 13) Fls. 27143/27175 (Banco Votorantim S.A. e Travessia Securitizadora VIII requer a substituição processual do banco credor, bem como a retificação da relação de credores, ante a cessão de créditos): Ao administrador judicial para análise da documentação. 14) Fls. …
Empresarial do TJSP informando decisão nos autos do agravo de instrumento de n° 2100392-74.2024.8.26.0000, na qual foi concedido efeito suspensivo à decisão de fls. 13833/13839 quanto à compensação dos honorários advocatícios de Autuori, Burmann Sociedade de Advogados): Ciente. Ciência às Recuperandas. 4- Fls. 15053 (Thiago Silva Cardoso); 15178/15181 (Cabezón Administração Judicial Eirelli): Ao cartório para anotaçõ…
sp interposto contra V. Acórdão proferido no âmbito do Agravo de Instrumento n° 2067187-54.2024.8.26.0000); 45.372/45.399 (Ofício informando o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido no âmbito do Agravo de Instrumento n° 2327316-75.2023.8.26.0000, diante da desistência do REsp 2212734/SP (2025/0169008-0) pelo Banco do Brasil): Ciente das comunicações do 2° grau do TJSP. 8) Fls. 44.734/44.765 (As Recuperandas requ…
bido ofício do 2° grau do TJSP encaminhando decisão proferida nos autos do AGtr 2038481-27.2025.8.26.0000, a qual determinou a remessa dos autos ao relator prevento Des. J. B. Paula Lima); 37.574/37.579 (Recebido ofício do 2° grau do TJSP encaminhando acórdão que rejeitou os embargos de declaração 2305528-68.2024.8.26.0000/50000 opostos contra acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Banc…
aminhando decisão monocrática que julgou prejudicado o Agravo de Instrumento n° 2015292-20.2025.8.26.0000 interposto pelo Banco Inter S/A em face da decisão que suspendeu o procedimento de consolidação da propriedade por 20 dias para evitar prejuízo às Recuperandas); 44.969 (Ofício informando o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o REsp interposto contra V. Acórdão proferido no âmbito do Agravo de Instrument…
xarada pela decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 2010013-53.2025.8.26.0000, de modo a suspender, de imediato, os efeitos do item 10.3 da decisão de fls. 28.071/28.078, obstando-se qualquer ato a respeito da transferência de ativos da Gocil por meio de cisão parcial até o julgamento do recurso interposto); 32.381/32.384 (Recebido ofício do 2ª grau do TJSP informando a referida decisão): …
de valores constritos nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial n° 1166062-67.2024.8.26.0100): Em razão da urgência alegada pela parte, e considerando que não se trata de valor essencial às atividades das recuperandas ou ao cumprimento do plano, eis que ínfimo em face ao passivo sujeito à recuperação, defiro desde já a liberação dos valor bloqueado na execução de nº 1166062-67.2024.8.26.0100. Servirá a pr…
eral de Credores, nos termos da sentença proferida na Habilitação de Crédito n° 1148353-19.2024.8.26.0100, bem como informa seus dados bancários): Tema decidido no item 19.2 da decisão. 10) Fls. 54.471/54.474 (Ismael Carlos dos Santos da Silva requer a intimação do AJ e da devedora para que retifiquem o crédito listado, de modo que tal mudança reflita em seu correspondente cronograma de pagamento): Ciência ao credor …
rar os interesses do credor fiduciário e do devedor em recuperação (processo n. 1110406-38.2018.8.26.0100, fls. 2002/2007; recuperação judicial de Livraria Cultura). No entanto, o STJ, que exerce a função constitucional de uniformizar a interpretação da legislação federal, tem reiteradamente rejeitado tal interpretação, como se vê abaixo: De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem de capital …
tação na Assembleia Geral de Credores. Informa, ainda, que, na impugnação de nº 1106474-32.2024.8.26.0100, a administradora judicial reconheceu que o crédito encontra-se garantido por hipoteca. De fato, a Cédula Rural nº 69666122 está devidamente garantida por hipoteca regitrada na matrícula de nº 31.503 do CRI de Alegrete/RS, imóvel de propriedade do devedor (fls. 128/146 do incidente). Privar o direito de voto na c…
o ciência da sentença nos próprios autos incidentais (Habilitação de Crédito n° 1103009-78.2025.8.26.0100) após apresentação da última lista de credores consolidada, este adotará as providências necessárias para inscrição do credor na próxima consolidação do QGC, como assim disse que faria. No mais, fica ciente o credor de que os dados bancários e a opção de pagamento devem ser enviados para o endereço eletrônico das…
38/54.293, nos exatos termos da sentença proferida na Habilitação de Crédito n° 1102701-42.2025.8.26.0100. Intimem-se as Recuperandas para fornecerem o adequado cronograma de pagamento. 11) Fls. 54.370/54.376 (A recuperanda solicita a autorização para alienação de bens do ativo não circulante): Ao Administrador Judicial para se manifestar em 10 dias. 12) Fls. 54.377/54.455 (As Recuperandas requerem a juntada das cont…
ato levantamento do valores provenientes da Execução de Título Extrajudicial nº 1076682-67.2023.8.26.0100. EXPEÇA-SE MLE em favor das Recuperandas. 19.2 Item 4 da decisão: Intimado a se manifestar acerca do pagamento de créditos trabalhistas, o AJ informa que as respostas dadas foram suficientes. Em relação especificamente à credora Thainá Intini da Silva, o auxiliar informou que procederá à retificação da lista de c…
jado contra a decisão liminar de fls. 198/200 nos autos da Busca e Apreensão nº 1070899-63.2024.8.26.0002, requerendo informações a respeito da essencialidade ou não dos tratores à atividade do produtor rural): Ao administrador judicial para se manifestar em 10 dias. 17) Fls. 22819/22827 (Recebido ofício do 2º Grau do TJSP comunicando que o acórdão proferido nos autos do AGTR nº 2121764-79.2024.8.26.0000 transitou em…
38/54.293, nos exatos termos da sentença proferida na Habilitação de Crédito n° 1056559-77.2025.8.26.0100. Além disso, atente-se o credor que seus dados bancários devem ser enviados para o e-mail [email protected], conforme exige o Plano de Recuperação Judicial. 9) Fls. 54.458/54.461 (Thainá Intini da Silva requer a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores, nos termos da sentença proferida na Hab…
2 - Fls. 14701/14732 (Banco Votorantim S.A. informa o trâmite da execução de nº 1043561-14.2024.8.26.0100): Ciente. 13 - Fls. 14737/14740 (Recuperandas requerem expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para suspenderem a publicidade das negativações feitas): As dívidas existem e não foram pagas. A suspensão das execuções é temporária para que a negociação do plano seja frutífera. A publicidade deste proc…
clusão do seu crédito no QGC, conforme reconhecido na Habilitação de Crédito n° 1033882-53.2025.8.26.0100): Ciência ao credor de que seu crédito já foi incluído na última lista de credores consolidada às fl. 54.220 destes autos. 8) Fls. 56.951/56.952 (Cláudio Silva Santos requer a intimação das Recuperandas e do Administrador Judicial para que o seu crédito seja incluído no QGC, apresentando dados bancários para paga…
e Copel Geração e Transmissão S.A requerem habilitação nos autos do processo nº 1031026-29.2019.8.26.0100): Indefiro a habilitação pleiteada, haja vista se tratar de processo diverso deste. 14) Fls. 17461/17468 (Recuperandas, em atenção à decisão de fls. 15700/15704, e tendo tomado conhecimento da petição da Suzano S/A de fls. 15.261/15.265, requerem o imediato repasse dos valores retidos); 16942/16961 (Administrador…
apital do Estado de São Paulo, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1027082-43.2024.8.26.0100, ajuizada pelo Banco Safra S.A. tendo como objeto crédito não sujeito aos efeitos da recuperação judicial, entende que a proteção está restrita ao período de vigência do Stay Period, encerrado no mês de março do ano corrente. Fls. 42233/42236: O Banco Safra S/A alega impossibilidade de atendimento do pedido de li…
as partes a celebração de acordo nos autos da Ação de Execução Extrajudicial nº 1006039-37.2024.8.26.0072, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Bebedouro/SP, cujo objeto recai sobre créditos detidos pela instituição financeira e que já tiveram reconhecida, por este Juízo, sua não sujeição aos efeitos da presente recuperação judicial. No pacto firmado, foi convencionada a conversão da hipoteca anteriorment…
01/07/2025 Habilitação de Crédito (0032065-68.2025.8.26.0100)
Publicação de Edital Juntada EDITAL EDITAL - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS, E INTIMAÇÃO PARA OS TERMOS DO ART. 104 DA LEI 11.101/2005, …
Publicação de Edital Juntada Edital disponibilizado no DJE em 11/06/2012: "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES - Prazo de 15 dias Art. 99, p. único, da Lei nº 11.101/2005. EDITAL - CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (Q…
Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Ficam as Defesas constituídas intimadas do inteiro teor da petição apresentada pelo Ministério Público em 29/10/2015, com protocolo às 14h47min. Mantida a audiência já desi…
Remetido ao DJE Ficam as Defesas constituídas intimadas do inteiro teor da petição apresentada pelo Ministério Público em 29/10/2015, com protocolo às 14h47min. Mantida a audiência já designada. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DO…
Remetido ao DJE Relação: 1618/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 54.319/54.325; 56.535/56.542; 58.761/58.770 (últimas decisões) 1) Fls. 60.839 (Maria Inalva de Jesus); 60.946/60.947 (Edson da Silva Lima) Fls. 60.956 (Renato …
Remetido ao DJE Relação: 1950/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 56.535/56.542; 58.761/58.770; 62.694/62.702 (últimas decisões) 1. Fls. 62.677/62.693 (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.); 63.017/63.019 …
Remetido ao DJE Relação: 2165/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Vinicius Vieira Melo (OAB 408492/SP), Caroline Mara Spina (OAB 412185/SP), GUILHERME ALKIMIM DE…
Remetido ao DJE Relação: 1169/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 51.716/51.721; 54.319/54.325; 56.535/56.542 (últimas decisões) 1) Fls. 56.580/56.590 (Flavio de Araujo Sobreira); Fls. 57.200 (Andre da Rosa Legal); Fls. 57.27…
Remetido ao DJE Relação: 0786/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 49.013/49.019; 51.716/51.721; 54.319/54.325 (últimas decisões) 1) Fls. 54.317/54.318 (Maria Aparecida de Carvalho Martins de Castro); Fls. 54.348/54.354 (Total…
Remetido ao DJE Relação: 0747/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 49.013/49.019; 51.716/51.721; 54.319/54.325 (últimas decisões) 1) Fls. 54.317/54.318 (Maria Aparecida de Carvalho Martins de Castro); Fls. 54.348/54.354 (Total…
Remetido ao DJE Relação: 0084/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 48.134/48.138; 49.013/49.019; 51.716/51.721 (últimas decisões) 1) Fls. 53.520/53.523 (Renata Lenhardt Francisco); 54.097/54.099 (Caroline Martins Ferreira Leit…
Remetido ao DJE Relação: 5016/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 45.818/45.828; 47.535/47.538; 48.134/48.138 (últimas decisões) 1) Fls. 48.130/48.131 (Berthier Alves Maroto); 48.237/48.245 (Alef Lourenço de Lima); 48.362/48.…
Remetido ao DJE Relação: 2735/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 10.659/10.662 (última decisão) 1) Fls. 10.675/10.676 (Ministério Público): Intimem-se Ana de Oliveira Campos Leme e Ana Cláudia Leme de Oliveira para que infor…
Remetido ao DJE Relação: 2406/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 10.659/10.662 (última decisão) 1) Fls. 10.675/10.676 (Ministério Público): Intimem-se Ana de Oliveira Campos Leme e Ana Cláudia Leme de Oliveira para que infor…
Remetido ao DJE Relação: 2074/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 10.659/10.662 (última decisão) 1) Fls. 10.675/10.676 (Ministério Público): Intimem-se Ana de Oliveira Campos Leme e Ana Cláudia Leme de Oliveira para que infor…
Remetido ao DJE Relação: 4731/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 10.861/10.862 (última decisão) 1) Fls. 10.885/10.887 (Ministério Público): Ciente o Juízo. 2) Fls. 10.890 (Ana de Oliveira Campos Leme e Ana Cláudia Leme de Ol…
Remetido ao DJE Relação: 5337/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 47.535/47.538; 48.134/48.138; 49.013/49.019 (últimas decisões) 1) Fls. 49.165/49.167 (Donizete Fernandes da Silva); 50.926/50.928 (Ailton Aparecido Andrade dos…
Remetido ao DJE Relação: 0457/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 10.475/10.476 (última decisão) 1) Fls. 10.477/10.478; 10.569 (dados bancários): Ciência ao administrador judicial. 2) Fls. 10.497/10.502 (Tiago Campos de Jesus…
Remetido ao DJE Relação: 4738/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 44.709/44.712; 45.818/45.828; 47.535/47.538 (últimas decisões) 1) Fls. 47.714/47.716 (Daiane Schneid Rezende); Fls. 47.573 (Milton de Oliveira Santos Júnior es…
Remetido ao DJE Relação: 5288/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Claudio de Oliveira Santana: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em…
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