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Consulta por: “Nelson Pereira da Silva”

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TJSP · CONSULTA PÚBLICA2º grau

Processo localizado no tribunal

9118291-88.2009.8.26.0000

9118291-88.2009.8.26.0000 (991.09.057037-6) Apelação Cível DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Contratos Bancários Recebido em: 05/10/2009 - 18ª Câmara de Direito Privado Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA2º grau

Processo localizado no tribunal

4000231-60.2013.8.26.0597

4000231-60.2013.8.26.0597 Apelação Cível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Atos Administrativos-Infração Administrativa-Multas e demais Sanções Recebido em: 01/12/2014 - 11ª Câmara de Direito Público Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA2º grau

Processo localizado no tribunal

2137013-07.2023.8.26.0000

2137013-07.2023.8.26.0000 Agravante: Nelson Pereira da Silva Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos Recebido em: 02/06/2023 - 4ª Câmara de Direito Público Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA2º grau

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2101187-32.2014.8.26.0000

2101187-32.2014.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Interpretação / Revisão de Contrato Recebido em: 25/06/2014 - 14ª Câmara de Direito Privado Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA2º grau

Processo localizado no tribunal

2077822-26.2026.8.26.0000

2077822-26.2026.8.26.0000 Interessado: Nelson Pereira da Silva Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Recebido em: 27/03/2026 - 2ª Câmara de Direito Público Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA2º grau

Processo localizado no tribunal

2049260-90.2015.8.26.0000

2049260-90.2015.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Sistema Financeiro da Habitação - Seguro Recebido em: 18/03/2015 - 7ª Câmara de Direito Privado Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau

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1055936-72.2016.8.26.0053

1055936-72.2016.8.26.0053 Procedimento Comum Cível Adicional por Tempo de Serviço Recebido em: 09/12/2016 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Incidentes e recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA2º grau

Processo localizado no tribunal

1002426-93.2022.8.26.0099

1002426-93.2022.8.26.0099 Apelante: Nelson Pereira da Silva Apelação Cível DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Telefonia Recebido em: 24/04/2023 - 34ª Câmara de Direito Privado Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau · 2º grau

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1001795-74.2014.8.26.0053

1001795-74.2014.8.26.0053 Apelação Cível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Gratificações de Atividade Recebido em: 16/04/2014 - 2ª Câmara de Direito Público Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau

Processo localizado no tribunal

0123316-47.2007.8.26.0053

0123316-47.2007.8.26.0053 Procedimento Comum Cível Recebido em: 14/08/2007 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Outros números: 053.07.123316-4 Incidentes e recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau

Processo localizado no tribunal

0059521-91.2012.8.26.0053

0059521-91.2012.8.26.0053 Procedimento Comum Cível Adicional por Tempo de Serviço Recebido em: 17/12/2012 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Incidentes e recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA2º grau

Processo localizado no tribunal

0045993-67.2011.8.26.0071

0045993-67.2011.8.26.0071 Apelado: Nelson Pereira da Silva Apelação Cível DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Sistema Financeiro da Habitação - Seguro Recebido em: 18/10/2019 - 7ª Câmara de Direito Privado Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau · 2º grau

Processo localizado no tribunal

0045826-07.2011.8.26.0053

0045826-07.2011.8.26.0053 Apelação Cível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Irredutibilidade de Vencimentos Recebido em: 12/02/2014 - 5ª Câmara de Direito Público Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau

Processo localizado no tribunal

0017150-20.2009.8.26.0053

0017150-20.2009.8.26.0053 Procedimento Comum Cível DIREITO CIVIL Recebido em: 19/05/2009 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Outros números: 053.09.017150-3 Incidentes e recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau

Processo localizado no tribunal

0009565-43.2011.8.26.0053

0009565-43.2011.8.26.0053 Procedimento Comum Cível Pagamento Recebido em: 25/03/2011 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Incidentes e recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA2º grau

Processo localizado no tribunal

0001331-88.2004.8.26.0224

0001331-88.2004.8.26.0224 Interessado: Nelson Pereira da Silva Apelação Cível DIREITO CIVIL-Coisas-Promessa de Compra e Venda Recebido em: 19/12/2016 - 1ª Câmara de Direito Privado Incidentes e Recursos

JURISPRUDÊNCIA24/04/2013

Publicação de Edital Juntada EDITAL EDITAL - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS, E INTIMAÇÃO PARA OS TERMOS DO ART. 104 DA LEI 11.101/200…

Publicação de Edital Juntada EDITAL EDITAL - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS, E INTIMAÇÃO PARA OS TERMOS DO ART. 104 DA LEI 11.101/2005, …

PETIÇÃO10/06/2025

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1101869-77.2023.8.26.0100 - Insolvên…

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1101869-77.2023.8.26.0100 - Insolvência…

DIÁRIO OFICIAL09/06/2025

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009783-60.2010.8.26.0068 (068.01.20…

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009783-60.2010.8.26.0068 (068.01.2010.…

JURISPRUDÊNCIA15/02/2024

Remetido ao DJE Relação: 0185/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 1715/1717: Decisão que determinou nova realização de hasta pública relativa ao Lote 10, com subsequente intimação do leiloeiro; deferiu a expedição d…

Remetido ao DJE Relação: 0185/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 1715/1717: Decisão que determinou nova realização de hasta pública relativa ao Lote 10, com subsequente intimação do leiloeiro; deferiu a expedição de c…

JURISPRUDÊNCIA21/10/2025

Remetido ao DJE Relação: 2382/2025 Teor do ato: Fls. 2644/2648: Ciência ao síndico e demais interessados acerca da decisão referente ao conflito de competência do processo 8001949-42.2025.8.05.0256. Prazo para manifes…

Remetido ao DJE Relação: 2382/2025 Teor do ato: Fls. 2644/2648: Ciência ao síndico e demais interessados acerca da decisão referente ao conflito de competência do processo 8001949-42.2025.8.05.0256. Prazo para manifestaç…

JURISPRUDÊNCIA28/06/2023

Remetido ao DJE Relação: 1437/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 1901/1902: Decisão que determinou à z. Serventia a publicação de edital de intimação dos credores privilegiados que ainda não efetuaram o levantament…

Remetido ao DJE Relação: 1437/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 1901/1902: Decisão que determinou à z. Serventia a publicação de edital de intimação dos credores privilegiados que ainda não efetuaram o levantamento d…

DIÁRIO OFICIAL12/05/2023

Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Fica o Administrador Dr. Nelson Garey intimado a devolver os autos em cartório, no prazo de 03 (três) dias, tendo em vista o decurso de prazo. Advogados(s): Nelson Garey…

Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Fica o Administrador Dr. Nelson Garey intimado a devolver os autos em cartório, no prazo de 03 (três) dias, tendo em vista o decurso de prazo. Advogados(s): Nelson Garey (O…

JURISPRUDÊNCIA06/06/2025

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0033793-92.1998.8.26.0100 (583.00.19…

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0033793-92.1998.8.26.0100 (583.00.1998.…

JURISPRUDÊNCIA13/10/2025

Remetido ao DJE Relação: 2315/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17529/17541: último pronunciamento judicial, que (i) deu ciência aos credores sobre o depósito de valores oriundos da Justiça Federal; (ii) intimou o cre…

Remetido ao DJE Relação: 2315/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17529/17541: último pronunciamento judicial, que (i) deu ciência aos credores sobre o depósito de valores oriundos da Justiça Federal; (ii) intimou o credor…

JURISPRUDÊNCIA21/10/2024

Remetido ao DJE Relação: 2840/2024 Teor do ato: Vistos. Vistos. Fls. 10.711/10.718: última decisão. 1. Fls. 10.756/10.757 (Embargos de Declaração): Embargos de Declaração opostos pela Recuperanda, requerendo a reforma…

Remetido ao DJE Relação: 2840/2024 Teor do ato: Vistos. Vistos. Fls. 10.711/10.718: última decisão. 1. Fls. 10.756/10.757 (Embargos de Declaração): Embargos de Declaração opostos pela Recuperanda, requerendo a reforma da…

JURISPRUDÊNCIA22/09/2025

Remetido ao DJE Relação: 2068/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2518/2523: último pronunciamento judicial, que (i) em relação aos pedidos de suspensão de imissão na posse de lotes no Jardim Liberdade, Teixeira de Frei…

Remetido ao DJE Relação: 2068/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2518/2523: último pronunciamento judicial, que (i) em relação aos pedidos de suspensão de imissão na posse de lotes no Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas…

JURISPRUDÊNCIA06/03/2026

Remetido ao DJE Relação: 0539/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2612/2619: último pronunciamento judicial, que (i) condenou de forma solidária os litigantes Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pa…

Remetido ao DJE Relação: 0539/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2612/2619: último pronunciamento judicial, que (i) condenou de forma solidária os litigantes Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagam…

JURISPRUDÊNCIA30/04/2025

Remetido ao DJE Relação: 0855/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2426/2433: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou a expedição de novo mandado de imissão na posse, após recolhimento de custas, referente ao…

Remetido ao DJE Relação: 0855/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2426/2433: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou a expedição de novo mandado de imissão na posse, após recolhimento de custas, referente ao im…

JURISPRUDÊNCIA18/06/2025

Remetido ao DJE Relação: 1168/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17433/17439: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou que os credores José Antonio Dias, LM Auditores Fiscais Ltda. e José Honório Moraes Leme…

Remetido ao DJE Relação: 1168/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17433/17439: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou que os credores José Antonio Dias, LM Auditores Fiscais Ltda. e José Honório Moraes Leme ag…

DIÁRIO OFICIAL10/11/2022

Remetido ao DJE Relação: 0969/2022 Teor do ato: Fica o patrono Dr. Nelson Garey intimado a devolver os autos em cartório, no prazo de 03 (três) dias, tendo em vista o decurso de prazo. Advogados(s): Mario Contini Sobr…

Remetido ao DJE Relação: 0969/2022 Teor do ato: Fica o patrono Dr. Nelson Garey intimado a devolver os autos em cartório, no prazo de 03 (três) dias, tendo em vista o decurso de prazo. Advogados(s): Mario Contini Sobrinh…

DIÁRIO OFICIAL07/09/2022

Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Fica o patrono Dr. Nelson Garey intimado a devolver os autos em cartório, no prazo de 03 (três) dias, tendo em vista o decurso de prazo. Advogados(s): Mario Contini Sobr…

Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Fica o patrono Dr. Nelson Garey intimado a devolver os autos em cartório, no prazo de 03 (três) dias, tendo em vista o decurso de prazo. Advogados(s): Mario Contini Sobrinh…

DIÁRIO OFICIAL09/06/2022

Remetido ao DJE Relação: 0490/2022 Teor do ato: Fica o patrono Dr. Nelson Garey intimado a devolver os autos em cartório, no prazo de 03 (três) dias, tendo em vista o decurso de prazo. Advogados(s): Mario Contini Sobr…

Remetido ao DJE Relação: 0490/2022 Teor do ato: Fica o patrono Dr. Nelson Garey intimado a devolver os autos em cartório, no prazo de 03 (três) dias, tendo em vista o decurso de prazo. Advogados(s): Mario Contini Sobrinh…

DIÁRIO OFICIAL01/02/2022

Remetido ao DJE Relação: 0070/2022 Teor do ato: Fica o patrono Dr. Nelson Garey intimado a devolver os autos em cartório, no prazo de 48 horas, tendo em vista o decurso de prazo. Advogados(s): Edson Jose Caalbor Alves…

Remetido ao DJE Relação: 0070/2022 Teor do ato: Fica o patrono Dr. Nelson Garey intimado a devolver os autos em cartório, no prazo de 48 horas, tendo em vista o decurso de prazo. Advogados(s): Edson Jose Caalbor Alves (O…

DIÁRIO OFICIAL06/02/2024

Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4782: Anote-se 2. Ciência ao administrador judicial sobre os dados bancários (fls. 4789 credor Jose Carlos Moreira da Silva Neto) 3. Fls. 4790 Petição do…

Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4782: Anote-se 2. Ciência ao administrador judicial sobre os dados bancários (fls. 4789 credor Jose Carlos Moreira da Silva Neto) 3. Fls. 4790 Petição do cr…

JURISPRUDÊNCIA31/01/2024

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Fls. 1715/1717: Decisão que determinou nova realização de hasta pública relativa ao Lote 10, com subsequente intimação do leiloeiro; deferiu a expedição de c…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Fls. 1715/1717: Decisão que determinou nova realização de hasta pública relativa ao Lote 10, com subsequente intimação do leiloeiro; deferiu a expedição de cart…