Remetido ao DJE Relação: 0287/2020 Teor do ato: Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação aforada por F…

Remetido ao DJE Relação: 0287/2020 Teor do ato: Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação aforada por Fernando Passos de Lima Junior em face de Pedro Ferreira da Silva , e o faço para condenar este último à pagar ao autor a quantia de 22.537,00 (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais), corrigida monetariamente pela tabela prática do TJSP, a partir da propositura da ação, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação. Ainda, condeno o réu a pagar ao autor, a titulo de danos morais, a quantia de R$ 9.540,00 corrigida monetariamente pela tabela prática do TJSP e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da sentença. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora nos termos da Lei 1.060/50. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Advogados(s): Guilherme Rafael Konno (OAB 352198/SP), Everton Jeronimo (OAB 374764/SP), João Vitor Barros Martins de Souza (OAB 405964/SP)