Alaide Borbato da Costa Zampronho

Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que a parte interessada já cadastrou incidente digital para cumprimento da sentença (0018641-47.2018.8.26.0053), prossigam-se com a execução naqueles autos. Decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos em car

Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que a parte interessada já cadastrou incidente digital para cumprimento da sentença (0018641-47.2018.8.26.0053), prossigam-se com a execução naqueles autos. Decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos em cartório. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a parte interessada já cadastrou incidente digital para cumprimento da sentença (0018641-47.2018.8.26.0053), prossigam-se com a execução naqueles autos. Decorrido o prazo, arquivem

Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a parte interessada já cadastrou incidente digital para cumprimento da sentença (0018641-47.2018.8.26.0053), prossigam-se com a execução naqueles autos. Decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos em cartório. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 184512/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP)

Início da Execução Juntado 0018641-47.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0018641-47.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: Vistos.Ciências às partes da decisão do recurso que estava pendente de julgamento. Diga o interessado em termos de prosseguimento, em 10 dias. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá trami

Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: Vistos.Ciências às partes da decisão do recurso que estava pendente de julgamento. Diga o interessado em termos de prosseguimento, em 10 dias. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos.Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, bem como instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016.Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 184512/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP)

Proferido Despacho Vistos.Ciências às partes da decisão do recurso que estava pendente de julgamento. Diga o interessado em termos de prosseguimento, em 10 dias. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos t

Proferido Despacho Vistos.Ciências às partes da decisão do recurso que estava pendente de julgamento. Diga o interessado em termos de prosseguimento, em 10 dias. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos.Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, bem como instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016.Int.

Decisão Recebo, nos seus regulares efeitos, os recursos de apelação interpostos por Fazenda do Estado de São Paulo e outro e por Milton Rodrigues da Silva e outros. Às contrarrazões, primeiramente aos autores, após à ré, em prazos sucessivos de 15 dias. A

Decisão Recebo, nos seus regulares efeitos, os recursos de apelação interpostos por Fazenda do Estado de São Paulo e outro e por Milton Rodrigues da Silva e outros. Às contrarrazões, primeiramente aos autores, após à ré, em prazos sucessivos de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0049/2013 Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de condenar as rés a pagarem aos autores os adicionais quinquênio calculados sobre os vencimentos integrais, exceto verbas eventuais (tai

Remetido ao DJE Relação: 0049/2013 Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de condenar as rés a pagarem aos autores os adicionais quinquênio calculados sobre os vencimentos integrais, exceto verbas eventuais (tais como restituição de imposto de renda, retido a maior, despesas ou diárias de viagem, do funcionário a serviço, auxílio-alimentação (vale refeição), auxílio transporte (vale transporte), auxílio-enfermidade, auxílio-funeral, ou outras que tenham essa natureza assistencial e que possam ser eventualmente pagas ao funcionário, mas que não representam remuneração ou contra-prestação do vínculo), observada a prescrição quinquenal. A ação foi ajuizada depois da vigência da Lei nº 11.960/09, que modificou, em seu art. 5º, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela MP 2.180/01. Portanto, as verbas atrasadas serão corrigidas monetariamente de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora a partir da citação, nos termos da Lei Federal nº 11.960/09. Condeno a rés ao pagamento, das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$2.500,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente sentença. Decorrido o prazo para a interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para a apreciação da remessa necessária. Atribuo ao crédito o caráter alimentar. P.R.I.C. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 184512/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo (OAB 211735/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP)

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de condenar as rés a pagarem aos autores os adicionais quinquênio calculados sobre os vencimentos integrais, exceto verbas eventuais (tais

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de condenar as rés a pagarem aos autores os adicionais quinquênio calculados sobre os vencimentos integrais, exceto verbas eventuais (tais como restituição de imposto de renda, retido a maior, despesas ou diárias de viagem, do funcionário a serviço, auxílio-alimentação (vale refeição), auxílio transporte (vale transporte), auxílio-enfermidade, auxílio-funeral, ou outras que tenham essa natureza assistencial e que possam ser eventualmente pagas ao funcionário, mas que não representam remuneração ou contra-prestação do vínculo), observada a prescrição quinquenal. A ação foi ajuizada depois da vigência da Lei nº 11.960/09, que modificou, em seu art. 5º, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela MP 2.180/01. Portanto, as verbas atrasadas serão corrigidas monetariamente de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora a partir da citação, nos termos da Lei Federal nº 11.960/09. Condeno a rés ao pagamento, das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$2.500,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente sentença. Decorrido o prazo para a interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para a apreciação da remessa necessária. Atribuo ao crédito o caráter alimentar. P.R.I.C.

Sentença Registrada

Conclusos para Sentença cls. 21/02/2013 - 2850/2012 - 1 vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Emílio Migliano Neto

Conclusos para Sentença cls. 21/02/2013 - 2850/2012 - 1 vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Emílio Migliano Neto

Conclusos para Sentença

Decisão Defiro a tramitação prioritária do feito, bem como a gratuidade judiciária. Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência - SPPREV, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termo

Decisão Defiro a tramitação prioritária do feito, bem como a gratuidade judiciária. Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência - SPPREV, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 60 (sessenta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.

Conclusos para Decisão