Alexandrina Silveira Franco

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1231/1233: A parte credora requer o prosseguimento da execução para o pagamento de saldo remanescente a título de honorários advocatícios, no importe de R$3.606,61. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE S

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1231/1233: A parte credora requer o prosseguimento da execução para o pagamento de saldo remanescente a título de honorários advocatícios, no importe de R$3.606,61. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO manifestou expressa concordância com o pleito e com a expedição do ofício requisitório (fls. 1239). Diante da ausência de oposição, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 1233 para que produza seus regulares efeitos jurídicos, fixando o saldo remanescente devido em R$3.606,61 (três mil, seiscentos e seis reais e sessenta e um centavos). Com o trânsito em julgado desta decisão, prossiga-se na obrigação de pagar. Para continuidade do feito o credor deverá promover o respectivo incidente de RPV ou Precatório, conforme o caso, no prazo de 60 (sessenta) dias. O incidente deverá ser instaurado em apenso e sempre no formato eletrônico, sem atualizar valores e contendo os dados necessários para expedição do ofício requisitório (e, quando cabível, para o depósito diretamente na conta bancária, nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024). Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Com a criação do respectivo incidente eletrônico ou decorrido o prazo sem manifestação do credor, venham os autos conclusos para análise. P.R.I.C.

Remetido ao DJE Relação: 0911/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1231/1233: A parte credora requer o prosseguimento da execução para o pagamento de saldo remanescente a título de honorários advocatícios, no importe de R$3.606,61. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO D

Remetido ao DJE Relação: 0911/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1231/1233: A parte credora requer o prosseguimento da execução para o pagamento de saldo remanescente a título de honorários advocatícios, no importe de R$3.606,61. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO manifestou expressa concordância com o pleito e com a expedição do ofício requisitório (fls. 1239). Diante da ausência de oposição, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 1233 para que produza seus regulares efeitos jurídicos, fixando o saldo remanescente devido em R$3.606,61 (três mil, seiscentos e seis reais e sessenta e um centavos). Com o trânsito em julgado desta decisão, prossiga-se na obrigação de pagar. Para continuidade do feito o credor deverá promover o respectivo incidente de RPV ou Precatório, conforme o caso, no prazo de 60 (sessenta) dias. O incidente deverá ser instaurado em apenso e sempre no formato eletrônico, sem atualizar valores e contendo os dados necessários para expedição do ofício requisitório (e, quando cabível, para o depósito diretamente na conta bancária, nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024). Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Com a criação do respectivo incidente eletrônico ou decorrido o prazo sem manifestação do credor, venham os autos conclusos para análise. P.R.I.C. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1215/1224: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1215/1224: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0511/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1215/1224: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 2

Remetido ao DJE Relação: 0511/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1215/1224: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Julgada Procedente a Impugnação à Execução Vistos. Tendo em vista o informado pela Fazenda Pública, desnecessária a perícia, comunique-se a decisão ao expert. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública. Intimada na forma do art. 53

Julgada Procedente a Impugnação à Execução Vistos. Tendo em vista o informado pela Fazenda Pública, desnecessária a perícia, comunique-se a decisão ao expert. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida manifestou concordância quanto aos cálculos apresentados. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente. Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Para continuidade do feito o credor deverá promover o respectivo incidente de RPV ou Precatório, conforme o caso. O incidente deverá ser instaurado em apenso e sempre no formato eletrônico, sem atualizar valores e contendo os dados necessários para expedição do ofício requisitório (e, quando cabível, para o depósito diretamente na conta bancária, nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024). Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. P.R.I.C

Remetido ao DJE Relação: 2050/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o informado pela Fazenda Pública, desnecessária a perícia, comunique-se a decisão ao expert. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública. Intimada na forma do ar

Remetido ao DJE Relação: 2050/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o informado pela Fazenda Pública, desnecessária a perícia, comunique-se a decisão ao expert. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida manifestou concordância quanto aos cálculos apresentados. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente. Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Para continuidade do feito o credor deverá promover o respectivo incidente de RPV ou Precatório, conforme o caso. O incidente deverá ser instaurado em apenso e sempre no formato eletrônico, sem atualizar valores e contendo os dados necessários para expedição do ofício requisitório (e, quando cabível, para o depósito diretamente na conta bancária, nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024). Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. P.R.I.C Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.158/1.164: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.158/1.164: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1757/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.158/1.164: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB

Remetido ao DJE Relação: 1757/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.158/1.164: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1129 e ss: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito su

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1129 e ss: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0854/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1129 e ss: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito

Remetido ao DJE Relação: 0854/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1129 e ss: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por tais fundamentos, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão conforme lançada. Int.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por tais fundamentos, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão conforme lançada. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0813/2025 Teor do ato: Por tais fundamentos, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão conforme lançada. Int. Advogados(s): Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezu

Remetido ao DJE Relação: 0813/2025 Teor do ato: Por tais fundamentos, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão conforme lançada. Int. Advogados(s): Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)

Conclusos para Decisão