Ana Maria Gonçalves dos Santos

Início da Execução Juntado 0003432-85.2020.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0003432-85.2020.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Arquivado Definitivamente transito em julgado:29/05/2017(fls.185)

Arquivado Definitivamente transito em julgado:29/05/2017(fls.185)

Início da Execução Juntado 0004923-64.2019.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0004923-64.2019.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0444/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado. Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte respectiv

Remetido ao DJE Relação: 0444/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado. Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte respectiva observar os termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (cumprimento de sentença por meio digital). Decorrido o prazo supracitado, no silêncio, arquivem-se definitivamente os autos. Int. Advogados(s): Gildemar Magalhaes Gomes (OAB 287847/SP), Alberione Araujo da Silva (OAB 297034/SP)

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado. Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte respectiva observar

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado. Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte respectiva observar os termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (cumprimento de sentença por meio digital). Decorrido o prazo supracitado, no silêncio, arquivem-se definitivamente os autos. Int.

Decisão Vistos. Considerando os documentos apresentados DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de

Decisão Vistos. Considerando os documentos apresentados DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar as CONTRARRAZÕES. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta comarca, com as homenagens de estilo, providenciando-se a z. serventia a certificação quanto a eventual suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ. Int.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0423/2018 Teor do ato: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se a extinção e observando-se as formalidades legais

Remetido ao DJE Relação: 0423/2018 Teor do ato: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se a extinção e observando-se as formalidades legais pertinentes. Consigne-se que em caso de recurso da presente decisão, havendo pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, deverá a parte recorrente apresentar nos autos, juntamente com a petição do recurso, os seguintes documentos, devidamente atualizados: 1) certidão do Cartório de Registro de Imóveis, 2) certidão da Ciretran, 3) comprovante de rendimentos ou de benefício, se aposentado(a) e 4) declaração de Imposto de Renda com recibo, ou declaração de isenção, de próprio punho, para análise do pedido referido. Consigne-se, ainda, que não apresentando os documentos na integralidade, mesmo quando assistido por advogado(a) do Convênio Defensoria/OAB, nem recolhido o preparo no prazo legal (Lei 9.099/95), será julgado deserto, de plano, o recurso. Para fins de recolhimento do preparo, deverá a parte autora observar o disposto nos arts. 42, § 1º, e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, recolhendo, além do preparo do recurso que corresponderá a 4% do valor da condenação ou, se não houver condenação, do valor da causa, o valor das custas iniciais dispensadas quando do ajuizamento da ação correspondente a 1% do valor da causa, ambas no valor mínimo de 5 UFESPs, nos termos da Lei Estadual (art. 4º, incs. I e II, e § 1º). Incabível o reexame necessário, uma vez que o feito tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. CUSTAS INICIAIS - R$ 141,26 - PREPARO - R$ 565,04 - TOTAL - R$ 706,29) Advogados(s): Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB 207330/SP), Gildemar Magalhaes Gomes (OAB 287847/SP), Alberione Araujo da Silva (OAB 297034/SP)

Julgada improcedente a ação Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se a extinção e observando-se as formalidades legais pertinentes. Consign

Julgada improcedente a ação Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se a extinção e observando-se as formalidades legais pertinentes. Consigne-se que em caso de recurso da presente decisão, havendo pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, deverá a parte recorrente apresentar nos autos, juntamente com a petição do recurso, os seguintes documentos, devidamente atualizados: 1) certidão do Cartório de Registro de Imóveis, 2) certidão da Ciretran, 3) comprovante de rendimentos ou de benefício, se aposentado(a) e 4) declaração de Imposto de Renda com recibo, ou declaração de isenção, de próprio punho, para análise do pedido referido. Consigne-se, ainda, que não apresentando os documentos na integralidade, mesmo quando assistido por advogado(a) do Convênio Defensoria/OAB, nem recolhido o preparo no prazo legal (Lei 9.099/95), será julgado deserto, de plano, o recurso. Para fins de recolhimento do preparo, deverá a parte autora observar o disposto nos arts. 42, § 1º, e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, recolhendo, além do preparo do recurso que corresponderá a 4% do valor da condenação ou, se não houver condenação, do valor da causa, o valor das custas iniciais dispensadas quando do ajuizamento da ação correspondente a 1% do valor da causa, ambas no valor mínimo de 5 UFESPs, nos termos da Lei Estadual (art. 4º, incs. I e II, e § 1º). Incabível o reexame necessário, uma vez que o feito tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. CUSTAS INICIAIS - R$ 141,26 - PREPARO - R$ 565,04 - TOTAL - R$ 706,29)

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0222/2018 Teor do ato: Vistos.Deverá a parte autora emendar a inicial para juntar:1) comprovante de residência devidamente atualizado (dos últimos três meses);2) todos os holerites do período requerido na condenação;3) planilha de

Remetido ao DJE Relação: 0222/2018 Teor do ato: Vistos.Deverá a parte autora emendar a inicial para juntar:1) comprovante de residência devidamente atualizado (dos últimos três meses);2) todos os holerites do período requerido na condenação;3) planilha de cálculo discriminada do crédito pretendido com as correções devidas. As sentenças no Juizado Especial devem ser líquidas, incumbindo à parte autora, no momento da propositura da ação, providenciar o cálculo atualizado (correção monetária e juros, se houver, até a propositura da ação) do débito perseguido. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. Advogados(s): Gildemar Magalhaes Gomes (OAB 287847/SP)

Conclusos para Decisão

Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Deverá a parte autora emendar a inicial para juntar:1) comprovante de residência devidamente atualizado (dos últimos três meses);2) todos os holerites do período requerido na condenação;3) planilha de cálculo

Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Deverá a parte autora emendar a inicial para juntar:1) comprovante de residência devidamente atualizado (dos últimos três meses);2) todos os holerites do período requerido na condenação;3) planilha de cálculo discriminada do crédito pretendido com as correções devidas. As sentenças no Juizado Especial devem ser líquidas, incumbindo à parte autora, no momento da propositura da ação, providenciar o cálculo atualizado (correção monetária e juros, se houver, até a propositura da ação) do débito perseguido. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int.