Anunciação Advogados

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho os embargos de declaração para sanar omissão da decisão anterior, relativa ao destinatário dos honorários de sucumbência fixados. Entretanto, decido de forma diversa do pleiteado pelo terceiro in

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho os embargos de declaração para sanar omissão da decisão anterior, relativa ao destinatário dos honorários de sucumbência fixados. Entretanto, decido de forma diversa do pleiteado pelo terceiro interessado, eis que o proprio acórdão que decidiu pela extinção da execução já determinou o beneficiário da verba de sucumbência, conforme se verifica a fls. 412: Diante deste resultado, conforme ditame do artigo 85, §1º, do Código de Processo Civil, deve-se arbitrar honorários advocatícios que, em razão do princípio da causalidade, devem ser suportados pelo escritório agravado em favor da executada, EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., no montante de 10% do valor indicado para a execução (fl. 4 dos autos de origem) atualizado. No mais, cumpra-se a sentença como lançada. Int.

Remetido ao DJE Relação: 2117/2026 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração para sanar omissão da decisão anterior, relativa ao destinatário dos honorários de sucumbência fixados. Entretanto, decido de forma diversa do pleiteado pelo terceiro

Remetido ao DJE Relação: 2117/2026 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração para sanar omissão da decisão anterior, relativa ao destinatário dos honorários de sucumbência fixados. Entretanto, decido de forma diversa do pleiteado pelo terceiro interessado, eis que o proprio acórdão que decidiu pela extinção da execução já determinou o beneficiário da verba de sucumbência, conforme se verifica a fls. 412: Diante deste resultado, conforme ditame do artigo 85, §1º, do Código de Processo Civil, deve-se arbitrar honorários advocatícios que, em razão do princípio da causalidade, devem ser suportados pelo escritório agravado em favor da executada, EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., no montante de 10% do valor indicado para a execução (fl. 4 dos autos de origem) atualizado. No mais, cumpra-se a sentença como lançada. Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB 343143/SP), Sofia Saad Gonçalves (OAB 422628/SP), João Vitor Silva Rodrigues (OAB 452457/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do v. Acórdão (fls. 399/412), julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, I do CPC. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobr

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do v. Acórdão (fls. 399/412), julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, I do CPC. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor por ele postulado e aquele apontado pelo executado. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 2a. Vara de Trabalho de São Paulo (fl. 373). Servirá a presente como mandado/ofício. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do v. Acórdão (fls. 399/412), julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, I do CPC. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% s

Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do v. Acórdão (fls. 399/412), julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, I do CPC. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor por ele postulado e aquele apontado pelo executado. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 2a. Vara de Trabalho de São Paulo (fl. 373). Servirá a presente como mandado/ofício. Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0709/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a r. Decisão (fls. 365/367). Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo. Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0709/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a r. Decisão (fls. 365/367). Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo. Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a r. Decisão (fls. 365/367). Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo. Int.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a r. Decisão (fls. 365/367). Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo. Int.

Decisão Interlocutória de Mérito

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Em relação ao pedido de habilitação da Sociedade de Advogados Tepedino (fls. 239/245), observo que os advogados anteriormente constituídos, ingressaram com a ação (elaboraram a inicial), apresentaram réplica (fls.

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Em relação ao pedido de habilitação da Sociedade de Advogados Tepedino (fls. 239/245), observo que os advogados anteriormente constituídos, ingressaram com a ação (elaboraram a inicial), apresentaram réplica (fls. 478/496 dos autos principais), bem como ofertaram alegações finais (fls. 612/623 autos principais), apelação (fls. 630/666 autos principais) e manifestação contra o julgamento virtual (fl. 761 dos autos principais) e, somente antes do julgamento no E. TJSP, é que passou a patrocionar os interesses da autora, Concessionária Rota das Bandeiras S/A (fls. 773/774), motivo pelo qual não há que se falar em má fé do exequente. Além disso, segundo a cópia do contrato de honorários (fls. 52/55), ficou conferido ao exequente o direito aos honorários de êxito (sucumbenciais), de forma integral, mesmo após o ingresso na lide da Sociedade de Advogados Tepedino, conforme se verifica da leitura da cláusula 7.2 (fl. 274): 7.2. Os Advogados Originais: (a) anuem expressamente com a Cessão e com a potencial alteração de advogados com sua destituição e constituição dos Novos Advogados, nos termos da cláusula 7.1 acima; e (b) declaram que nada lhes é devido pela condução dos Processos, exceto pelos honorários sucumbenciais, que, quando e se devidos, serão pagos pelas Devedoras, sem qualquer coobrigação da Cedente e tampouco do Cessionário, sendo estes honorários sucumbenciais dos Processos sua única remuneração nos termos do Contrato de Honorários Advocatícios celebrado com a Cedente em 29.2.2016 (Anexo II), que Cedente e Advogados Originais declaram ter todos os termos e condições também aplicáveis para o processo n. 1027933-21.2016.8.26.0114. Sendo assim, indefiro o pedido de habilitação às fls. 239/245, pois aos advogados originais, ora exequentes, são devidos, exclusivamente, os honorários sucumbenciais. Quanto ao valor da execução, verba sucumbencial, inicialmente, o exequente postulou, por equívoco, o montante de R$ 116.060,92, porém, ingressou com emenda à inicial (fls. 210/211) e apontou o valor correto como sendo de R$ 17.409,14 e, assim, como a executada não foi regularmente intimada para se manifestar sobre este último montante, concedo-lhe o prazo de 15 dias para eventual impugnação. O silêncio será considerando como concordância. Int.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Fls. 239/245: manifeste-se o exequente. Int.

Decisão Vistos. Fls. 239/245: manifeste-se o exequente. Int.