Campinas Educação S/A

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Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70210543-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 13:20

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70210543-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 13:20

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Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70145305-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 18:17

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70145305-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 18:17

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Remetido ao DJE Relação: 0521/2026 Teor do ato: - Recolha a parte autora a(s) taxa(s) para a(s) pesquisa(s)/bloqueios solicitados, no valor de correspondente a 01 (UFESP), calculado por ordem/consulta/sistema, por pessoa e/ou por período, nos termos do PR

Remetido ao DJE Relação: 0521/2026 Teor do ato: - Recolha a parte autora a(s) taxa(s) para a(s) pesquisa(s)/bloqueios solicitados, no valor de correspondente a 01 (UFESP), calculado por ordem/consulta/sistema, por pessoa e/ou por período, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. - No caso de Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada "teimosinha" - cada 30 dias) o valor correspondente é de 3 UFESP's, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. - Apresente, ainda, a planilha com CÁLCULO atualizado da dívida. - Prazo: 15 dias, sob pena extinção/arquivamento. (tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). Advogados(s): Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP)

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Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70056662-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 12:16

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70056662-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas A defesa apresentada não comporta acolhimento. Tratando-se de processo de execução de título extrajudicial, a defesa do executado deve ser veiculada por meio de embargos à execução, ação autônoma a ser distribu

Proferidas Outras Decisões não Especificadas A defesa apresentada não comporta acolhimento. Tratando-se de processo de execução de título extrajudicial, a defesa do executado deve ser veiculada por meio de embargos à execução, ação autônoma a ser distribuída por dependência, conforme determina o art. 914 do CPC, e não por meio de contestação apresentada nos próprios autos da execução. A via eleita pelo Curador Especial mostra-se inadequada. A contestação é a resposta típica do processo de conhecimento. No processo de execução, a defesa de mérito ou a alegação de excesso de execução desafiam a oposição de embargos. Embora a jurisprudência admita o recebimento de petição simples como exceção de pré-executividade em casos excepcionais, tal fungibilidade restringe-se às matérias de ordem pública conhecíveis de ofício e que não demandem dilação probatória. No caso em tela, a defesa apresentada por negativa geral não aponta vícios processuais ou nulidades do título que possam ser conhecidos de plano. A simples negação dos fatos não tem o condão de desconstituir a certeza, a liquidez e a exigibilidade do título executivo extrajudicial que instrui a inicial, cabendo ao réu o ônus de desconstituí-lo pela via processual adequada. Inexistindo, portanto, oposição de embargos à execução ou apresentação de exceção de pré-executividade com matéria pertinente, a rejeição da manifestação é medida que se impõe. Em face do exposto, REJEITO a defesa apresentada pelo Curador Especial, ante a inadequação da via eleita. DETERMINO o prosseguimento da execução. Manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito para a satisfação do crédito. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0252/2026 Teor do ato: A defesa apresentada não comporta acolhimento. Tratando-se de processo de execução de título extrajudicial, a defesa do executado deve ser veiculada por meio de embargos à execução, ação autônoma a ser distr

Remetido ao DJE Relação: 0252/2026 Teor do ato: A defesa apresentada não comporta acolhimento. Tratando-se de processo de execução de título extrajudicial, a defesa do executado deve ser veiculada por meio de embargos à execução, ação autônoma a ser distribuída por dependência, conforme determina o art. 914 do CPC, e não por meio de contestação apresentada nos próprios autos da execução. A via eleita pelo Curador Especial mostra-se inadequada. A contestação é a resposta típica do processo de conhecimento. No processo de execução, a defesa de mérito ou a alegação de excesso de execução desafiam a oposição de embargos. Embora a jurisprudência admita o recebimento de petição simples como exceção de pré-executividade em casos excepcionais, tal fungibilidade restringe-se às matérias de ordem pública conhecíveis de ofício e que não demandem dilação probatória. No caso em tela, a defesa apresentada por negativa geral não aponta vícios processuais ou nulidades do título que possam ser conhecidos de plano. A simples negação dos fatos não tem o condão de desconstituir a certeza, a liquidez e a exigibilidade do título executivo extrajudicial que instrui a inicial, cabendo ao réu o ônus de desconstituí-lo pela via processual adequada. Inexistindo, portanto, oposição de embargos à execução ou apresentação de exceção de pré-executividade com matéria pertinente, a rejeição da manifestação é medida que se impõe. Em face do exposto, REJEITO a defesa apresentada pelo Curador Especial, ante a inadequação da via eleita. DETERMINO o prosseguimento da execução. Manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito para a satisfação do crédito. Intime-se. Advogados(s): Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP)

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Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70621428-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 14:09

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70621428-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 14:09

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Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.80222655-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2025 21:10

Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.80222655-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2025 21:10

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.80223016-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/11/2025 15:00

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.80223016-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/11/2025 15:00

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Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70437464-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 14:13

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70437464-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 14:13

Remetido ao DJE Relação: 0783/2025 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1001628-53.2023.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo César Batista dos Santos, na f

Remetido ao DJE Relação: 0783/2025 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1001628-53.2023.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo César Batista dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, por meio do presente Edital, a Mauro Cará, CPF nº. 79056750844, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Campinas Educação S/A, alegando, em síntese, ser credor da quantia certa, líquida e exigível no importe de R$ 31.586,96 , representada por Título Executivo Extrajudicial (saldo devedor de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais) celebrado entre as partes, devidamente atualizada até 31/01/2023 , da qual se encontra(m) inadimplentes. Por estar(em) o(a)(s) executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO por Edital, para os atos e termos da ação proposta, a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida reclamada com a petição inicial, custas e despesas processuais, consoante o disposto no artigo 829 do Código de Processo Civil, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o montante da dívida (Art. 827), que, em caso de pagamento integral no prazo declinado poderá ser reduzido pela metade (Art. 827, § 1º). Alternativamente, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Poderá(ão), ainda, o(s) executado(s), oferecer Embargos à Execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Não sendo oferecidos os embargos à execução, o executado será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Campinas/SP, aos 01 de abril de 2025. Advogados(s): Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP)

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Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70252512-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 17:06

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70252512-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 17:06

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Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70210942-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 15:16

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70210942-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 15:16

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Edital de Citação Expedido EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1001628-53.2023.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo César Batista dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ

Edital de Citação Expedido EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1001628-53.2023.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo César Batista dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, por meio do presente Edital, a Mauro Cará, CPF nº. 79056750844, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Campinas Educação S/A, alegando, em síntese, ser credor da quantia certa, líquida e exigível no importe de R$ 31.586,96 , representada por Título Executivo Extrajudicial (saldo devedor de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais) celebrado entre as partes, devidamente atualizada até 31/01/2023 , da qual se encontra(m) inadimplentes. Por estar(em) o(a)(s) executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO por Edital, para os atos e termos da ação proposta, a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida reclamada com a petição inicial, custas e despesas processuais, consoante o disposto no artigo 829 do Código de Processo Civil, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o montante da dívida (Art. 827), que, em caso de pagamento integral no prazo declinado poderá ser reduzido pela metade (Art. 827, § 1º). Alternativamente, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Poderá(ão), ainda, o(s) executado(s), oferecer Embargos à Execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Não sendo oferecidos os embargos à execução, o executado será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Campinas/SP, aos 01 de abril de 2025.

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Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70063483-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 13:16

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70063483-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 13:16

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Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70605941-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 12:31

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70605941-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 12:31

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Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70442953-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 12:19

Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70442953-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 12:19