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Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

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Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

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Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Pedido de Habilitação de Crédito trabalhista promovido por Monique Franco Esteves em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram

Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Pedido de Habilitação de Crédito trabalhista promovido por Monique Franco Esteves em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/10. Devidamente processado, manifestaram-se favoráveis o administrador e a Promotoria de Falências (fls. 17/18 e 20). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Monique Franco Esteves junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 21.353,77 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista, nos termos do art. 83, I, da Lei 11.101/2005. No tocante aos juros moratórios, o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em cartório o encerramento da falência. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fernanda Rueda Vega Patin (OAB 172607/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP)

Julgada Procedente a Ação Pedido de Habilitação de Crédito trabalhista promovido por Monique Franco Esteves em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls.

Julgada Procedente a Ação Pedido de Habilitação de Crédito trabalhista promovido por Monique Franco Esteves em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/10. Devidamente processado, manifestaram-se favoráveis o administrador e a Promotoria de Falências (fls. 17/18 e 20). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Monique Franco Esteves junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 21.353,77 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista, nos termos do art. 83, I, da Lei 11.101/2005. No tocante aos juros moratórios, o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em cartório o encerramento da falência. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0309/2018 Teor do ato: Pedido de Habilitação de Crédito trabalhista promovido por Priscila da Costa Silva em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Devidamente processa

Remetido ao DJE Relação: 0309/2018 Teor do ato: Pedido de Habilitação de Crédito trabalhista promovido por Priscila da Costa Silva em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Devidamente processado, o administrador judicial se manifestou, requerendo a inclusão do crédito no valor de R$ 3.775,96 (fls. 20/21). A habilitante e o Exmo. Representante do Ministério Público concordaram com os valores apurados (fls. 25 e 26 ). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Priscila da Costa Silva junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 3.775,96 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista privilegiado, nos termos do art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/05. No tocante aos juros moratórios o art. 124 da Lei nº 11.101/05 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em cartório o encerramento da falência. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Natali Araujo dos Santos Marques (OAB 272475/SP)

Julgada Procedente a Ação Pedido de Habilitação de Crédito trabalhista promovido por Priscila da Costa Silva em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Devidamente processado, o administrador ju

Julgada Procedente a Ação Pedido de Habilitação de Crédito trabalhista promovido por Priscila da Costa Silva em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Devidamente processado, o administrador judicial se manifestou, requerendo a inclusão do crédito no valor de R$ 3.775,96 (fls. 20/21). A habilitante e o Exmo. Representante do Ministério Público concordaram com os valores apurados (fls. 25 e 26 ). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Priscila da Costa Silva junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 3.775,96 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista privilegiado, nos termos do art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/05. No tocante aos juros moratórios o art. 124 da Lei nº 11.101/05 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em cartório o encerramento da falência. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Pedido de Habilitação de Crédito quirografário promovido por MDS ENGENHARIA S/S LTDA em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vier

Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Pedido de Habilitação de Crédito quirografário promovido por MDS ENGENHARIA S/S LTDA em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/11. Devidamente processado, o administrador solicitou a juntada da sentença homologatória dos cálculos e planilha de débitos pormenorizados com valores atualizados até a data da quebra (20/11/2013).Intimada, a habilitante apresentou demonstrativo atualizado do crédito no valor de R$ 142.949,32 (fls. 32/43).Manifestaram-se favoráveis o administrador e a Promotoria de Falências (fls. 47/48 e 49). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de MDS ENGENHARIA S/S LTDA junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 142.949,32 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos) atualizado até a data da quebra (20/11/2013). No tocante aos juros moratórios o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos.Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito quirografário, nos termos do art. 83, inciso VI, da Lei nº 11.101/05. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em cartório o encerramento da falência. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Mauri Cesar Machado (OAB 174818/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Pedido de Habilitação de Crédito trabalhista promovido por Danúbia Helena de Freitas Guercini em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a ini

Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Pedido de Habilitação de Crédito trabalhista promovido por Danúbia Helena de Freitas Guercini em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/13. Devidamente processado, o administrador judicial se manifestou, requerendo a inclusão do crédito no valor de R$ 1.379,07 (fls. 19/20). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. O administrador judicial concordou com a habilitação e, inclusive, apontou a existência de valores superiores àqueles indicados pela habilitante na sua inicial. Entendo não ser possível a habilitação de valores superiores ao requerido pela habilitante, sob pena de infração ao princípio da correlação e possível nulidade da sentença "ultra petita".Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Danúbia Helena de Freitas Guercini junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista privilegiado, nos termos do art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/05.No tocante aos juros moratórios o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em cartório o encerramento da falência. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Mury-Jara da Silva Monteiro (OAB 3940/RJ)

Julgada Procedente a Ação Pedido de Habilitação de Crédito quirografário promovido por MDS ENGENHARIA S/S LTDA em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fl

Julgada Procedente a Ação Pedido de Habilitação de Crédito quirografário promovido por MDS ENGENHARIA S/S LTDA em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/11. Devidamente processado, o administrador solicitou a juntada da sentença homologatória dos cálculos e planilha de débitos pormenorizados com valores atualizados até a data da quebra (20/11/2013).Intimada, a habilitante apresentou demonstrativo atualizado do crédito no valor de R$ 142.949,32 (fls. 32/43).Manifestaram-se favoráveis o administrador e a Promotoria de Falências (fls. 47/48 e 49). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de MDS ENGENHARIA S/S LTDA junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 142.949,32 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos) atualizado até a data da quebra (20/11/2013). No tocante aos juros moratórios o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos.Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito quirografário, nos termos do art. 83, inciso VI, da Lei nº 11.101/05. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em cartório o encerramento da falência. Intime-se.

Julgada Procedente a Ação Pedido de Habilitação de Crédito trabalhista promovido por Danúbia Helena de Freitas Guercini em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documen

Julgada Procedente a Ação Pedido de Habilitação de Crédito trabalhista promovido por Danúbia Helena de Freitas Guercini em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/13. Devidamente processado, o administrador judicial se manifestou, requerendo a inclusão do crédito no valor de R$ 1.379,07 (fls. 19/20). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. O administrador judicial concordou com a habilitação e, inclusive, apontou a existência de valores superiores àqueles indicados pela habilitante na sua inicial. Entendo não ser possível a habilitação de valores superiores ao requerido pela habilitante, sob pena de infração ao princípio da correlação e possível nulidade da sentença "ultra petita".Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Danúbia Helena de Freitas Guercini junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista privilegiado, nos termos do art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/05.No tocante aos juros moratórios o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em cartório o encerramento da falência. Intime-se.