Carlos Henrique Miguel Trevisan (12974.)

Remetido ao DJE Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. acórdão.Proceda a serventia o cumprimento integral de fls. 159/162. Intime-se. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Roberto Cardoso de Lima Junior (OAB 88645/SP), Daniel

Remetido ao DJE Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. acórdão.Proceda a serventia o cumprimento integral de fls. 159/162. Intime-se. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Roberto Cardoso de Lima Junior (OAB 88645/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Cumpra-se o V. acórdão.Proceda a serventia o cumprimento integral de fls. 159/162. Intime-se.

Decisão Vistos.Cumpra-se o V. acórdão.Proceda a serventia o cumprimento integral de fls. 159/162. Intime-se.

Início da Execução Juntado 0001072-28.2018.8.26.0281 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0001072-28.2018.8.26.0281 - Cumprimento de sentença

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 13/12/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte à apelação interposta no processo nº 1002633-41.2016.8.26.0281 e provimento à apelação interposta

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 13/12/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte à apelação interposta no processo nº 1002633-41.2016.8.26.0281 e provimento à apelação interposta no processo nº 1003620-77.2016.8.26.0281. V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Carlos Henrique Miguel Trevisan

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Remetido ao DJE Relação: 0187/2017 Teor do ato: Fls. 192/194: Tendo em vista a v. Decisão proferida nos autos do requerimento formulado pelos réus, anote-se o recebimento do recurso de apelação com EFEITO SUSPENSIVO.Dê-se ciência a senhora oficiala de jus

Remetido ao DJE Relação: 0187/2017 Teor do ato: Fls. 192/194: Tendo em vista a v. Decisão proferida nos autos do requerimento formulado pelos réus, anote-se o recebimento do recurso de apelação com EFEITO SUSPENSIVO.Dê-se ciência a senhora oficiala de justiça para suspender o cumprimento do mandado.No mais, prossigam-se. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Roberto Cardoso de Lima Junior (OAB 88645/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP)

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Conclusos para Decisão

Decisão Fls. 192/194: Tendo em vista a v. Decisão proferida nos autos do requerimento formulado pelos réus, anote-se o recebimento do recurso de apelação com EFEITO SUSPENSIVO.Dê-se ciência a senhora oficiala de justiça para suspender o cumprimento do man

Decisão Fls. 192/194: Tendo em vista a v. Decisão proferida nos autos do requerimento formulado pelos réus, anote-se o recebimento do recurso de apelação com EFEITO SUSPENSIVO.Dê-se ciência a senhora oficiala de justiça para suspender o cumprimento do mandado.No mais, prossigam-se.

Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Carlos Leonardo Bracalente Giunco contra Andres Rodrigues Lozano e ANGELA MARIA MITEV RODRIGUEZ e, por conseguinte:Presentes os requisitos pertinentes, DEF

Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Carlos Leonardo Bracalente Giunco contra Andres Rodrigues Lozano e ANGELA MARIA MITEV RODRIGUEZ e, por conseguinte:Presentes os requisitos pertinentes, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e DETERMINO que os requeridos desocupem o imóvel, no prazo de 05 dias.No caso de descumprimento da determinação no prazo assinalado, DETERMINO, desde já, A IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL situado na Rua Marcos Antônio Trevine, n.º 65, Residencial Terras Nobres, CEP 13.252-181, Itatiba/SP (matrícula n.º 050.233 - fls. 21/24).Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. Cumpra-se no caso de descumprimento da determinação de desocupação no prazo de 05 dias. Autorizo o reforço policial, se necessário. Providencie a Serventia o necessário, observando-se que deverá aguardar o prazo de cinco dias para desocupação voluntária.Condeno os requeridos ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil).Pelo mesmo fundamento, condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, equitativamente, em R$ 2.500,00 (artigo 85, §8º do Código de Processo Civil).Por consequência, resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;").Por fim, com o advento do Novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma de seu artigo 1.010, § 3º. Por sua vez, tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como diante da nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, §3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo. Assim, em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (§1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Roberto Cardoso de Lima Junior (OAB 88645/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP)

Julgada Procedente a Ação Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Carlos Leonardo Bracalente Giunco contra Andres Rodrigues Lozano e ANGELA MARIA MITEV RODRIGUEZ e, por conseguinte:Presentes os requisitos pertinentes, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNC

Julgada Procedente a Ação Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Carlos Leonardo Bracalente Giunco contra Andres Rodrigues Lozano e ANGELA MARIA MITEV RODRIGUEZ e, por conseguinte:Presentes os requisitos pertinentes, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e DETERMINO que os requeridos desocupem o imóvel, no prazo de 05 dias.No caso de descumprimento da determinação no prazo assinalado, DETERMINO, desde já, A IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL situado na Rua Marcos Antônio Trevine, n.º 65, Residencial Terras Nobres, CEP 13.252-181, Itatiba/SP (matrícula n.º 050.233 - fls. 21/24).Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. Cumpra-se no caso de descumprimento da determinação de desocupação no prazo de 05 dias. Autorizo o reforço policial, se necessário. Providencie a Serventia o necessário, observando-se que deverá aguardar o prazo de cinco dias para desocupação voluntária.Condeno os requeridos ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil).Pelo mesmo fundamento, condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, equitativamente, em R$ 2.500,00 (artigo 85, §8º do Código de Processo Civil).Por consequência, resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;").Por fim, com o advento do Novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma de seu artigo 1.010, § 3º. Por sua vez, tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como diante da nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, §3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo. Assim, em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (§1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

Conclusos para Sentença

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. decisão judicial de página 144 datada de 22/02/2017.

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. decisão judicial de página 144 datada de 22/02/2017.

Conclusos para Decisão

Decisão 1) Apensem-se aos autos 1002633-41.2016.8.26.0281.Ciência as partes.Ficam as partes intimadas para comparecimento à audiência designada para o dia 12 de abril de 2017, às 15 horas, a ser realizada junto a sala de audiência desta Vara, na pessoa de

Decisão 1) Apensem-se aos autos 1002633-41.2016.8.26.0281.Ciência as partes.Ficam as partes intimadas para comparecimento à audiência designada para o dia 12 de abril de 2017, às 15 horas, a ser realizada junto a sala de audiência desta Vara, na pessoa de seus advogados, sob pena de multa. 2) Sem prejuízo, com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.