TÓPICO DE PESSOA
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Defensoria Pública do Estado da Bahia em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 356 dias. Termos recorrentes no histórico: peticao, certidao, intimacao, ordinatorio, portal. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Interessado
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Embargos de Terceiro Cível
1156264-82.2024.8.26.0100- Órgão julgador
- 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- Última atualização
- 08/01/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Interessado
Abrir dossiê ↗
Agravo de Instrumento
2382084-14.2024.8.26.0000- Órgão julgador
- 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 12/08/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
27/01/2026 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40098759-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2026 19:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40098759-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2026 19:50
05/12/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2764/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2764/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2764/2025 Teor do ato: 3. Ante o exposto, e considerando o julgamento parcial de fls. 331/340 que já rejeitou os pedidos principais, julgo IMPROCEDENTE o pedido subsidiário formulado por Domin…
Remetido ao DJE Relação: 2764/2025 Teor do ato: 3. Ante o exposto, e considerando o julgamento parcial de fls. 331/340 que já rejeitou os pedidos principais, julgo IMPROCEDENTE o pedido subsidiário formulado por Domingos Alves dos Santos, extinguindo o process…
03/12/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70118075-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/12/2025 16:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70118075-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/12/2025 16:19
18/11/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70112803-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2025 14:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70112803-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2025 14:38
06/11/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2504/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2504/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2504/2025 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (…
Remetido ao DJE Relação: 2504/2025 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OA…
17/10/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2346/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2346/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2346/2025 Teor do ato: Fls. 350/352 e fl. 353: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOU…
Remetido ao DJE Relação: 2346/2025 Teor do ato: Fls. 350/352 e fl. 353: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony America…
25/09/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42250171-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 13:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42250171-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 13:00
04/09/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1942/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1942/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
04/09/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42070287-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2025 11:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42070287-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2025 11:32
03/09/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1942/2025 Teor do ato: 3. Ante o exposto, em julgamento antecipado parcial do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos principais formulados nos presentes embargos de terceiro, declarando parcia…
Remetido ao DJE Relação: 1942/2025 Teor do ato: 3. Ante o exposto, em julgamento antecipado parcial do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos principais formulados nos presentes embargos de terceiro, declarando parcialmente resolvido o mérito, nos termos do ar…
01/09/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Interlocutória de Mérito 3. Ante o exposto, em julgamento antecipado parcial do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos principais formulados nos presentes embargos de terceiro, declarando parcialmente resolvid…
Decisão Interlocutória de Mérito 3. Ante o exposto, em julgamento antecipado parcial do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos principais formulados nos presentes embargos de terceiro, declarando parcialmente resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, incis…
01/09/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70082145-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/09/2025 17:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70082145-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/09/2025 17:58
06/08/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70071170-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/08/2025 13:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70071170-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/08/2025 13:02
01/08/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
01/08/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41783214-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 12:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41783214-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 12:54
31/07/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOU…
Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony America…
30/07/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41763547-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 15:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41763547-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 15:41
28/07/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70067651-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2025 17:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70067651-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2025 17:56
16/07/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/07/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41635348-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 12:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41635348-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 12:10
16/07/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41641389-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 17:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41641389-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 17:26
15/07/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1459/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1459/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1459/2025 Teor do ato: No prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se as partes no que se refere a especificação de provas ou manifestação expressa sobre o julgamento antecipado do mérito. Advogado…
Remetido ao DJE Relação: 1459/2025 Teor do ato: No prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se as partes no que se refere a especificação de provas ou manifestação expressa sobre o julgamento antecipado do mérito. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Y…
12/06/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1082/2025 Teor do ato: Fls. 196/206: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/…
Remetido ao DJE Relação: 1082/2025 Teor do ato: Fls. 196/206: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG…
06/05/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
29/04/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40980123-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/04/2025 16:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40980123-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/04/2025 16:33
23/04/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0798/2025 Teor do ato: Republico ato anterior para constar advogado da parte requerente na intimação: Fls. 162/171: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação, no prazo de 15 (quinze) di…
Remetido ao DJE Relação: 0798/2025 Teor do ato: Republico ato anterior para constar advogado da parte requerente na intimação: Fls. 162/171: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/S…
13/03/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0481/2025 Teor do ato: Fls. 162/171: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0481/2025 Teor do ato: Fls. 162/171: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
14/02/2025 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40343874-2 Tipo da Petição: Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC) Data: 14/02/2025 18:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40343874-2 Tipo da Petição: Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC) Data: 14/02/2025 18:23
19/12/2024 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1835/2024 Data da Publicação: 07/01/2025 Número do Diário: 4116
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1835/2024 Data da Publicação: 07/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1835/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 81/82: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação da parte autora para que emendasse a inicial e determinou a juntada, pela parte requere…
Remetido ao DJE Relação: 1835/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 81/82: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação da parte autora para que emendasse a inicial e determinou a juntada, pela parte requerente, da certidão de matrícula do imóvel. 2.…
18/12/2024 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70028599-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/12/2024 20:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70028599-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/12/2024 20:45
17/12/2024 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 81/82: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação da parte autora para que emendasse a inicial e determinou a juntada, pela parte requerente…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 81/82: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação da parte autora para que emendasse a inicial e determinou a juntada, pela parte requerente, da certidão de matrícula do imóvel. 2. Fl…
13/12/2024 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
13/12/2024 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42909307-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2024 10:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42909307-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2024 10:44
12/12/2024 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42905989-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/12/2024 18:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42905989-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/12/2024 18:52
10/12/2024 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70027959-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/12/2024 20:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70027959-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/12/2024 20:42
06/12/2024 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70027747-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/12/2024 17:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70027747-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/12/2024 17:08
22/11/2024 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1672/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1672/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024 · Processo 1156264-82.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1672/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de que inclua no polo passivo a Massa Falida da Companhia Pau…
Remetido ao DJE Relação: 1672/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de que inclua no polo passivo a Massa Falida da Companhia Paulista de Fertilizantes, representada por se…
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01
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗02
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗03
04
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40098759-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2026 19:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40098759-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2026 19:50
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗05
06
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗07
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2764/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2764/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗11
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗12
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗13
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Publicação
Remetido ao DJE Relação: 2764/2025 Teor do ato: 3. Ante o exposto, e considerando o julgamento parcial de fls. 331/340 que já rejeitou os pedidos principais, julgo IMPROCEDENTE o pedido subsidiário formulado por Domingos Alves dos Santos, extinguindo o pr
Remetido ao DJE Relação: 2764/2025 Teor do ato: 3. Ante o exposto, e considerando o julgamento parcial de fls. 331/340 que já rejeitou os pedidos principais, julgo IMPROCEDENTE o pedido subsidiário formulado por Domingos Alves dos Santos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente a parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários em favor do(s) advogado(s) da parte contrária, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), ficando sobrestada a exigibilidade, porque lhe defiro a gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC). O cumprimento da ordem de desocupação e a consequente imissão na posse em favor da arrematante deverão ser requeridos e processados nos autos principais da Falência. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG)
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗19
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗20
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70118075-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/12/2025 16:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70118075-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/12/2025 16:19
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗21
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Decisão
Julgada improcedente a ação 3. Ante o exposto, e considerando o julgamento parcial de fls. 331/340 que já rejeitou os pedidos principais, julgo IMPROCEDENTE o pedido subsidiário formulado por Domingos Alves dos Santos, extinguindo o processo com resolução
Julgada improcedente a ação 3. Ante o exposto, e considerando o julgamento parcial de fls. 331/340 que já rejeitou os pedidos principais, julgo IMPROCEDENTE o pedido subsidiário formulado por Domingos Alves dos Santos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente a parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários em favor do(s) advogado(s) da parte contrária, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), ficando sobrestada a exigibilidade, porque lhe defiro a gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC). O cumprimento da ordem de desocupação e a consequente imissão na posse em favor da arrematante deverão ser requeridos e processados nos autos principais da Falência. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗23
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Documento
Expedição de documento Certidão - Decurso do Síndico
Expedição de documento Certidão - Decurso do Síndico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗31
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗32
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗33
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70112803-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2025 14:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70112803-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2025 14:38
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗34
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2504/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2504/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗36
37
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 2504/2025 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇ
Remetido ao DJE Relação: 2504/2025 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗38
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Publicação
Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗40
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2346/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2346/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗42
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2346/2025 Teor do ato: Fls. 350/352 e fl. 353: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony Am
Remetido ao DJE Relação: 2346/2025 Teor do ato: Fls. 350/352 e fl. 353: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗44
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Andamento
Ato ordinatório Fls. 350/352 e fl. 353: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias.
Ato ordinatório Fls. 350/352 e fl. 353: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗46
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗48
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42250171-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 13:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42250171-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 13:00
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗50
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1942/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1942/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗55
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗56
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗57
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42070287-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2025 11:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42070287-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2025 11:32
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗58
59
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 1942/2025 Teor do ato: 3. Ante o exposto, em julgamento antecipado parcial do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos principais formulados nos presentes embargos de terceiro, declarando parcialmente resolvido o mérito, nos termos
Remetido ao DJE Relação: 1942/2025 Teor do ato: 3. Ante o exposto, em julgamento antecipado parcial do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos principais formulados nos presentes embargos de terceiro, declarando parcialmente resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 356, II, do CPC). A sucumbência será fixada de forma una e concentrada ao final do processo, levando em conta o presente julgamento. Em relação ao pedido subsidiário (fl. 247), por outro lado, determino a intimação do autor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, confirme seu interesse em eventual adquirir o imóvel pelo mesmo valor da arrematação, devidamente atualizado monetariamente (tabela prática do TJSP), caso em que também indenizará os valores gastos pela ré-arrematante a título de comissão do leiloeiro. Após, intime-se a parte ré (Massa Falida e arrematante) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a arrematante dizer se aceitaria a restituição integral do valor pago na arrematação (incluindo a comissão do leiloeiro), abrindo mão do bem arrematado. Após, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗60
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Decisão
Decisão Interlocutória de Mérito
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗64
Decisão
Decisão Interlocutória de Mérito 3. Ante o exposto, em julgamento antecipado parcial do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos principais formulados nos presentes embargos de terceiro, declarando parcialmente resolvido o mérito, nos termos do artigo 487,
Decisão Interlocutória de Mérito 3. Ante o exposto, em julgamento antecipado parcial do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos principais formulados nos presentes embargos de terceiro, declarando parcialmente resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 356, II, do CPC). A sucumbência será fixada de forma una e concentrada ao final do processo, levando em conta o presente julgamento. Em relação ao pedido subsidiário (fl. 247), por outro lado, determino a intimação do autor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, confirme seu interesse em eventual adquirir o imóvel pelo mesmo valor da arrematação, devidamente atualizado monetariamente (tabela prática do TJSP), caso em que também indenizará os valores gastos pela ré-arrematante a título de comissão do leiloeiro. Após, intime-se a parte ré (Massa Falida e arrematante) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a arrematante dizer se aceitaria a restituição integral do valor pago na arrematação (incluindo a comissão do leiloeiro), abrindo mão do bem arrematado. Após, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗65
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗66
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗67
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70082145-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/09/2025 17:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70082145-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/09/2025 17:58
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗68
69
70
71
Documento
Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70077199-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/08/2025 15:30
Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70077199-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/08/2025 15:30
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗72
73
74
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗75
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗76
77
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70071170-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/08/2025 13:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70071170-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/08/2025 13:02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗78
79
80
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗81
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41783214-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 12:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41783214-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 12:54
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗82
83
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony Am
Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗84
85
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87
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗88
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗89
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41763547-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 15:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41763547-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 15:41
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗90
91
Andamento
Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias.
Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗92
93
94
95
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗96
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗97
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70067651-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2025 17:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70067651-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2025 17:56
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗98
99
Documento
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41673608-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 21/07/2025 12:52
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41673608-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 21/07/2025 12:52
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1156264-82.2024.8.26.0100 ↗100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.