TÓPICO DE PESSOA
DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 136 dias. Termos recorrentes no histórico: evento, refer, intimacao, eletronica, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · AGRAVADO
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2815144-02.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
02§
Tribunal de Justiça - MG · IMPETRADO
Abrir dossiê ↗
Mandado de Segurança Cível
1006691-93.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 02/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
25/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(59 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2026 00:00:00 - Data final: 09/09/2026 2…
24/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
24/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53 — (IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (57 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 26/08/…
24/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
24/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-24T15:25:36
24/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
10/08/2026 · Processo 2815144-02.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/08/2026 · Processo 2815144-02.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2026 · Processo 2815144-02.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedição de Carta pelo Correio - intimação - Ref. ao Evento 11
Expedição de Carta pelo Correio - intimação - Ref. ao Evento 11 — (AGRAVADO - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(19 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de …
05/08/2026 · Processo 2815144-02.2026.8.13.0000
Ler registro ↗OFÍCIO
OFÍCIO · Destinatário: DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
05/08/2026 · Processo 2815144-02.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2026 - Refer. ao Evento: 8
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2026 - Refer. ao Evento: 8
05/08/2026 · Processo 2815144-02.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 5
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 5 — (AGRAVADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(17 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 11/08/2026 00:00:00 - Data final: …
05/08/2026 · Processo 2815144-02.2026.8.13.0000
Ler registro ↗DECISÃO
DECISÃO · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
05/08/2026 · Processo 2815144-02.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5 — (AGRAVANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (14 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contage…
05/08/2026 · Processo 2815144-02.2026.8.13.0000
Ler registro ↗DECISÃO
DECISÃO · Destinatário: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
05/08/2026 · Processo 2815144-02.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 5
Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 5
05/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 28151440220268130000/TJMG
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 28151440220268130000/TJMG
05/08/2026 · Processo 2815144-02.2026.8.13.0000
Ler registro ↗DECISÃO
DECISÃO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-05T12:15:04
04/08/2026 · Processo 2815144-02.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPUB -> 5CACIV-A2
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPUB -> 5CACIV-A2
21/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40
20/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40
17/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(46 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2026 00:00:00 -…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(47 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2026 00:00:00 - Data final: 04/08/2026 2…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 20 dias Status: FECHADO (43 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2026 00:0…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(46 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2026 00:00:00 -…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(47 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2026 00:00:00 - Data final: 04/08/2026 2…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 20 dias Status: FECHADO (43 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2026 00:0…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(44 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2026 00:00:00 - Da…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(44 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2026 00:00:00 - Da…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-07-16T16:50:24
30/04/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
30/04/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
08/04/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 23
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 23
08/04/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 23
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 23
29/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
29/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
24/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
24/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
19/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (29 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2026 00:00:00 - Data final: 16/04/2026…
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22 — (INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(27 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2026 00:00:00 -…
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Embargos de Declaração
Embargos de Declaração · Destinatário: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Embargos de Declaração
Embargos de Declaração · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (29 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2026 00:00:00 - Data final: 16/04/2026…
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22 — (INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(27 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2026 00:00:00 -…
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Embargos de Declaração
Embargos de Declaração · Destinatário: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Embargos de Declaração
Embargos de Declaração · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
09/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗CONTESTAÇÃO
CONTESTAÇÃO
09/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗CONTESTAÇÃO
CONTESTAÇÃO
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15 — (IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (21 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2026 00:00:00 -…
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15 — (INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(20 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2026 00:00:00 -…
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15 — (IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (21 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2026 00:00:00 -…
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15 — (INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(20 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2026 00:00:00 -…
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-06T14:38:29
23/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
23/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
18/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 10 — (IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (12 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/02…
13/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Destinatário: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
13/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 10 — (IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (12 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/02…
13/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Destinatário: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
13/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-02-13T18:43:07
11/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
11/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
22/01/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗PETIÇÃO
PETIÇÃO
22/01/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗PETIÇÃO
PETIÇÃO
21/01/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026
21/01/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026
16/01/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026
16/01/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗02
Andamento
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 54
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗03
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗04
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2026 - Refer. ao Evento: 54
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗05
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53
(INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(59 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2026 00:00:00 - Data final: 09/09/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗06
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53
(IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (57 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2026 00:00:00 - Data final: 01/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗07
08
09
Documento
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2815144-02.2026.8.13.0000 ↗10
11
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2815144-02.2026.8.13.0000 ↗12
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2026 - Refer. ao Evento: 8
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2815144-02.2026.8.13.0000 ↗13
Andamento
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 8
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2815144-02.2026.8.13.0000 ↗14
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2815144-02.2026.8.13.0000 ↗15
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2026 - Refer. ao Evento: 8
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2815144-02.2026.8.13.0000 ↗16
Publicação
Expedição de Carta pelo Correio - intimação - Ref. ao Evento 11
(AGRAVADO - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(19 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega) - Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2026 00:00:00 - Data final: 14/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2815144-02.2026.8.13.0000 ↗17
18
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2026 - Refer. ao Evento: 8
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2815144-02.2026.8.13.0000 ↗19
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 5
(AGRAVADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(17 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 11/08/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2815144-02.2026.8.13.0000 ↗20
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5
(AGRAVANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (14 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2026 00:00:00 - Data final: 27/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2815144-02.2026.8.13.0000 ↗21
Decisão
Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2815144-02.2026.8.13.0000 ↗22
Decisão
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 28151440220268130000/TJMG
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗23
24
Andamento
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗25
Decisão
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPUB -> 5CACIV-A2
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2815144-02.2026.8.13.0000 ↗26
Andamento
Remetidos os Autos - COMED -> COAPUB
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2815144-02.2026.8.13.0000 ↗27
Andamento
Remetidos os Autos - 5CACIV-A2 -> COMED
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2815144-02.2026.8.13.0000 ↗28
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗29
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗30
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗31
32
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 20/07/2026 - Refer. ao Evento: 38
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗33
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗34
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2026 - Refer. ao Evento: 38
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗35
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
(INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(46 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2026 00:00:00 - Data final: 04/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗36
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
(INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(47 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2026 00:00:00 - Data final: 04/08/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 05/08/2026 01:28:49]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗37
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
(MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 20 dias Status: FECHADO (43 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2026 00:00:00 - Data final: 14/08/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 20/07/2026 14:10:15]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗38
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
(IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(44 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2026 00:00:00 - Data final: 27/07/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗39
Andamento
Embargos de declaração não acolhidos
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗40
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 11
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗41
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 11
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗42
43
44
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗45
46
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗47
48
Andamento
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 23
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗49
50
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗51
52
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗53
54
Documento
Juntada de Mandado - Cumprido - Refer. ao Evento: 25
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗55
56
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗57
58
Andamento
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: HAMILTON FIGUEIREDO FREIRE (por substituição em 19/03/2026 09:50:11)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗59
60
Andamento
Expedição de mandado - Prioridade - 20/03/2026 - CEMAN
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗61
62
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22
(INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (29 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2026 00:00:00 - Data final: 16/04/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 08/04/2026 22:24:09]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗63
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22
(INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(27 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2026 00:00:00 - Data final: 07/04/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗64
65
Andamento
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 16
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗66
67
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 16
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗68
69
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗70
71
72
73
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 16
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗74
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗75
76
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15
(IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (21 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2026 00:00:00 - Data final: 31/03/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗77
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15
(INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(20 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2026 00:00:00 - Data final: 27/04/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗78
79
80
81
82
Andamento
GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS - Refer. ao Evento: 11
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗83
84
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗85
86
Andamento
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗87
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 10
(IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (12 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2026 00:00:00 - Data final: 12/03/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗88
89
90
91
92
Andamento
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - DISTRBHE ->
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗93
94
95
96
97
98
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗99
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗100
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.