Estefânio Ritz

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo ARQUIVADO NO PACOTE Nº 15.207/2023 (1º E 2º VOLUMES)

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo ARQUIVADO NO PACOTE Nº 15.207/2023 (1º E 2º VOLUMES)

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Arquivado Definitivamente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Conclusos para Despacho

Conclusos para Despacho

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Remetido ao DJE Relação: 0804/2022 Teor do ato: Os autos físicos foram digitalizados nos termos do Comunicado Conjunto nº 2641/2021, ficam as partes intimadas para manifestação acerca da digitalização e sua regularidade, no prazo sucessivo de 15(quinze) d

Remetido ao DJE Relação: 0804/2022 Teor do ato: Os autos físicos foram digitalizados nos termos do Comunicado Conjunto nº 2641/2021, ficam as partes intimadas para manifestação acerca da digitalização e sua regularidade, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, a começar pelo exequente. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP)

Ato ordinatório Os autos físicos foram digitalizados nos termos do Comunicado Conjunto nº 2641/2021, ficam as partes intimadas para manifestação acerca da digitalização e sua regularidade, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, a começar pelo exequente.

Ato ordinatório Os autos físicos foram digitalizados nos termos do Comunicado Conjunto nº 2641/2021, ficam as partes intimadas para manifestação acerca da digitalização e sua regularidade, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, a começar pelo exequente.

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada

Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça autos remetidos ao TJ Seção de direito Publico, complexo Ipiranga, sala 38 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça autos remetidos ao TJ Seção de direito Publico, complexo Ipiranga, sala 38 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública

Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 12/07/2022

Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 12/07/2022

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público autos remetidos ao TJ Seção de direito Publico, complexo Ipiranga, sala 38 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de J

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público autos remetidos ao TJ Seção de direito Publico, complexo Ipiranga, sala 38 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Estagiário ; Antonio S. da Silva OAB 200311-E End. ; R. Maria Paula 67 Tel. ; 32917100 Controles ; 2963/12 2 vols. e 857/07 2 vols. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Natalia P

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Estagiário ; Antonio S. da Silva OAB 200311-E End. ; R. Maria Paula 67 Tel. ; 32917100 Controles ; 2963/12 2 vols. e 857/07 2 vols. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Natalia Pereira Covale

Disponibilizado no DJE D.J.E. 04/06/13 - Aguardando Prazo 24/06/13 - C/SAJ.

Disponibilizado no DJE D.J.E. 04/06/13 - Aguardando Prazo 24/06/13 - C/SAJ.

Remetido ao DJE Relação: 0249/2013 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 24 C/SAJ") - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação de fls. 197/208 interposto pelos autores nos efeitos devol

Remetido ao DJE Relação: 0249/2013 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 24 C/SAJ") - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação de fls. 197/208 interposto pelos autores nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Às contra-razões recursais, no prazo de 15 dias. 3. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com os nossos cumprimentos. Int. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública

Disponibilizado no DJE D.J.E. 22/03/13 - Aguardando Prazo 03/04/13 - C/SAJ.

Disponibilizado no DJE D.J.E. 22/03/13 - Aguardando Prazo 03/04/13 - C/SAJ.

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Dr. Mauro Del Ciello OAB: 32599 SP Rua Riachuelo n. 231 fone: 3101 4815 C. 2963/12 1 e 2 volumes C. 1647/09 1 e 2 volumes C. 657/13 vol. unico C. 1317/13 vol. unico C. 1214/13 vol. unico C. 1230/13 vol. unico

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Dr. Mauro Del Ciello OAB: 32599 SP Rua Riachuelo n. 231 fone: 3101 4815 C. 2963/12 1 e 2 volumes C. 1647/09 1 e 2 volumes C. 657/13 vol. unico C. 1317/13 vol. unico C. 1214/13 vol. unico C. 1230/13 vol. unico Est. Felipe Novellino Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello

Remetido ao DJE Relação: 0126/2013 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 03 C/SAJ") Vistos. O valor recolhido a título de preparo recursal afigura-se insuficiente, conforme certidão de

Remetido ao DJE Relação: 0126/2013 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 03 C/SAJ") Vistos. O valor recolhido a título de preparo recursal afigura-se insuficiente, conforme certidão de fls. 242. Conseqüentemente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 511 do CPC providenciem os autores, no prazo peremptório de cinco dias, o recolhimento do montante remanescente. Observe-se. Int. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

Processo Autuado Conclusos para Despacho ** Sala de Apoio. - C/SAJ.

Processo Autuado Conclusos para Despacho ** Sala de Apoio. - C/SAJ.

Disponibilizado no DJE D.J.E. 15/01/2013 - Aguardando Prazo 21/02/2013 - C/SAJ.

Disponibilizado no DJE D.J.E. 15/01/2013 - Aguardando Prazo 21/02/2013 - C/SAJ.

Remetido ao DJE Relação: 0010/2013 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 21 C/SAJ") Autos n° 2963/2012 Vistos. Trata-se de ação ordinária juizada por JOEL BATISTA BRIGAGÃO E OUTROS em

Remetido ao DJE Relação: 0010/2013 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 21 C/SAJ") Autos n° 2963/2012 Vistos. Trata-se de ação ordinária juizada por JOEL BATISTA BRIGAGÃO E OUTROS em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, pretendendo o correto cálculo da vantagem da sexta-parte dos vencimentos integrais sobre as gratificações e demais vantagens adicionais não eventuais que os autores percebem em seus proventos. Citada, a ré apresentou contestação (fls. 146/159), refutando os argumentos aduzidos na inicial e pugnando pela improcedência do pedido. Réplica a fls. 172/181. É o relatório. Decido. É caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso I do CPC, pois não há necessidade de produção de provas em audiência. Reescrevo o voto, a partir do artigo 129 da Constituição Estadual (fls. 284 dos autos), que assim estabelece: Ao servidor público estadual, é assegurado o percebimento do adicional temporal, concedido no mínimo por qüinqüênio, e vedada sua limitação, bem como a sexta parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição). O referido dispositivo, portanto, dispõe sobre a base de incidência no que diz respeito ao benefício da sexta-parte para o servidor público estadual. Por sua vez, em relação aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar, a matéria é disciplinada pelo artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 731/93, in verbis: Art. 3º - As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1º desta lei complementar são as seguintes: I gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata o artigo 45 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, calculadas em 100% (cem por cento) do valor do respectivo padrão de vencimento, fixado na fôrma do artigo 2º desta lei complementar; II adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 129 da da Constituição do Estado, que será calculado na base de 5% (cinco por cento) por quinquênio de serviço sobre a soma do valor do padrão de vencimento e das vantagens pecuniárias previstas nos incisos I e IV deste artigo, não podendo esta vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, nos termos do inciso XVI do artigo 115 da mesma Constituição; III - sexta-parte, sobre a soma do valor do padrão de vencimento e das vantagens pecuniárias previstas nos incisos I, II e IV gratificação "prolabore" a que se referem os artigos 6º e 7º desta lei complementar; (...). Sendo assim, o cálculo da sexta-parte para o policial militar possui regra própria de incidência, e por não estar sujeito ao regime jurídico único, a ele não se aplica a regra geral do servidor público estadual, e sim o que está previsto na sua lei específica. Isto posto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e pela sucumbência experimentada, condeno os autores ao pagamento de custas e despesas processuais, que fixo em R$ 100,00 para cada um, por se tratar de litisconsórcio ativo facultativo. P.R.I. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Estagiário Bruno Vinicius Santos de Souza OAB 184011 - E Rua Riachuelo nº 231 - 9º andar Telefone 3106-0763 C: 2963/12 (v.u) 2590/07(tds os 2 vols)610/06(tds os 2 vols)2404/09(v.u) Ass:________________________

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Estagiário Bruno Vinicius Santos de Souza OAB 184011 - E Rua Riachuelo nº 231 - 9º andar Telefone 3106-0763 C: 2963/12 (v.u) 2590/07(tds os 2 vols)610/06(tds os 2 vols)2404/09(v.u) Ass:_________________________ Lucas Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello

Remetido ao DJE Relação: 0602/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 12 C/SAJ") " A réplica no prazo de dez (10) dias. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Mau

Remetido ao DJE Relação: 0602/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 12 C/SAJ") " A réplica no prazo de dez (10) dias. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 12 C/SAJ") " A réplica no prazo de dez (10) dias.

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 12 C/SAJ") " A réplica no prazo de dez (10) dias.

Mandado Juntado Juntou o mandado de citação - Aguardando prazo para defesa - PZ. 08/01/13 - C/SAJ.

Mandado Juntado Juntou o mandado de citação - Aguardando prazo para defesa - PZ. 08/01/13 - C/SAJ.

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública

Disponibilizado no DJE D.J.E. 31/08/2012 - Aguardando Prazo 19/09/2012 - C/SAJ.

Disponibilizado no DJE D.J.E. 31/08/2012 - Aguardando Prazo 19/09/2012 - C/SAJ.

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor rua:riachuelo,231 9º andar fone:3106-1304 c.2963/12 vol. unico c.3459/12 vol. unico ass:____________ Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor rua:riachuelo,231 9º andar fone:3106-1304 c.2963/12 vol. unico c.3459/12 vol. unico ass:____________ Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello

Remetido ao DJE Relação: 0425/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 19 C/SAJ") Vistos. Como foi negado provimento ao recurso de agravo de instrumento nº 0162341-56.2012(fls.932),

Remetido ao DJE Relação: 0425/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 19 C/SAJ") Vistos. Como foi negado provimento ao recurso de agravo de instrumento nº 0162341-56.2012(fls.932), recebo o aditamento de fls.93/95 para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Deverão os autores, em 10 dias, comprovar o recolhimento da complementação das custas, conforme certidão retro (custas iniciais (R$289,43), taxa de procuração (R$236,36). Após, tornem conclusos para citação. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Estagiário Bruno Vinicius Santos de Souza OAB 184011 - E Rua Riachuelo nº 231 - 9º andar Telefone 3106-0763 c: 3662/12 (v.u) 2459/11 (v.u)2963/12 (v.u) 390/08 (tds os 2 vols) lucas Tipo de local de destino: Ad

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Estagiário Bruno Vinicius Santos de Souza OAB 184011 - E Rua Riachuelo nº 231 - 9º andar Telefone 3106-0763 c: 3662/12 (v.u) 2459/11 (v.u)2963/12 (v.u) 390/08 (tds os 2 vols) lucas Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello

Disponibilizado no DJE D.J.E. 10/07/12 - Aguardando Prazo 17/09/12 - C/SAJ.

Disponibilizado no DJE D.J.E. 10/07/12 - Aguardando Prazo 17/09/12 - C/SAJ.

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor rua:riacuelo,231 9º andar fone:31060763 c.2963/12 vol. unico c.2624/09 todos os vols c.2962/12 vol. unico estagiario:bruno vinicuis de souza oab:184011 ass:_________________ Tipo de local de destino: Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor rua:riacuelo,231 9º andar fone:31060763 c.2963/12 vol. unico c.2624/09 todos os vols c.2962/12 vol. unico estagiario:bruno vinicuis de souza oab:184011 ass:_________________ Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello

Disponibilizado no DJE D.J.E. 18/07/2012 - Aguardando Prazo 06/08/2012 - C/SAJ.

Disponibilizado no DJE D.J.E. 18/07/2012 - Aguardando Prazo 06/08/2012 - C/SAJ.

Recebidos os Autos do Distribuidor local

Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Inicial - ** Sala de Apoio. - C/SAJ.

Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Inicial - ** Sala de Apoio. - C/SAJ.

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública