TÓPICO DE PESSOA
Evandro Oliveira da Rocha
Este tópico reúne 4 processos públicos associados ao nome Evandro Oliveira da Rocha em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 359 dias. Termos recorrentes no histórico: peticao, certidao, relacao, mandado, documento. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1010237-08.2026.8.26.0021- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
02§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0010006-56.2012.8.26.0322- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
03§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0005687-67.2006.8.26.0609- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
04§
Tribunal de Justiça - SP · Reqdo
Abrir dossiê ↗
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
1029750-08.2025.8.26.0114- Órgão julgador
- Juízo Titular I - 2ª Vara da Comarca de Várzea Paulista
- Última atualização
- 04/07/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
17/06/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1491/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1491/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
16/06/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1491/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estad…
Remetido ao DJE Relação: 1491/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número102975008202582…
10/06/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1429/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1429/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1429/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão da Oficiala de Justiça, f. 98, no prazo legal. Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1429/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão da Oficiala de Justiça, f. 98, no prazo legal. Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
23/03/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70011541-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 16:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70011541-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 16:50
17/03/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 89:Expeça-se mandado ao endereço indicado na petição inicial, utilizando-se das custas de diligência recolhidas às fls. 84/85 e observando que já foram deferidos o arrombamen…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 89:Expeça-se mandado ao endereço indicado na petição inicial, utilizando-se das custas de diligência recolhidas às fls. 84/85 e observando que já foram deferidos o arrombamento e reforço policial às fls. 70/71, item "…
16/03/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0646/2026 Teor do ato: Fls. 89:Expeça-se mandado ao endereço indicado na petição inicial, utilizando-se das custas de diligência recolhidas às fls. 84/85 e observando que já foram deferidos o …
Remetido ao DJE Relação: 0646/2026 Teor do ato: Fls. 89:Expeça-se mandado ao endereço indicado na petição inicial, utilizando-se das custas de diligência recolhidas às fls. 84/85 e observando que já foram deferidos o arrombamento e reforço policial às fls. 70/…
13/03/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
13/03/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70009692-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 10:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70009692-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 10:16
12/03/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70009122-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 12:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70009122-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 12:16
12/03/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE F. 82/85: para cumprimento da diligência, ao requerente, ciência do item 6 da decisão (f. 70).
Ato Ordinatório - Intimação - DJE F. 82/85: para cumprimento da diligência, ao requerente, ciência do item 6 da decisão (f. 70).
12/03/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0613/2026 Teor do ato: F. 82/85: para cumprimento da diligência, ao requerente, ciência do item 6 da decisão (f. 70). Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0613/2026 Teor do ato: F. 82/85: para cumprimento da diligência, ao requerente, ciência do item 6 da decisão (f. 70). Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
04/03/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70007903-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 15:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70007903-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 15:35
19/02/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0388/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a devolução da certidão do Oficial de Justiça, juntada às fls. 78, no prazo legal. Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0388/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a devolução da certidão do Oficial de Justiça, juntada às fls. 78, no prazo legal. Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
18/07/2025 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Concedida a Medida Liminar 1 - Em juízo de cognição sumária, comprovada a mora e o inadimplemento das obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária, nota-se que estão presentes os requisitos legais previs…
Concedida a Medida Liminar 1 - Em juízo de cognição sumária, comprovada a mora e o inadimplemento das obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária, nota-se que estão presentes os requisitos legais previstos no artigo 3º, do Decreto Lei nº 911/69.…
17/07/2025 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0797/2025 Teor do ato: 1 - Em juízo de cognição sumária, comprovada a mora e o inadimplemento das obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária, nota-se que estão presentes os req…
Remetido ao DJE Relação: 0797/2025 Teor do ato: 1 - Em juízo de cognição sumária, comprovada a mora e o inadimplemento das obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária, nota-se que estão presentes os requisitos legais previstos no artigo 3º, do D…
16/07/2025 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70384568-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 12:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70384568-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 12:03
15/07/2025 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
15/07/2025 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME R DECISÃO DE FLS 61/62 Foro destino: Foro de Várzea Paulista
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME R DECISÃO DE FLS 61/62 Foro destino: Foro de Várzea Paulista
14/07/2025 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. De rigor reconhecer a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito. A autora não possui domicílio nesta Comarca. A parte requerida, da mesma forma, não tem aqui s…
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. De rigor reconhecer a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito. A autora não possui domicílio nesta Comarca. A parte requerida, da mesma forma, não tem aqui seu domicílio. Tampouco há notícias de que o…
14/07/2025 · Processo 1029750-08.2025.8.26.0114
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0585/2025 Teor do ato: Vistos. De rigor reconhecer a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito. A autora não possui domicílio nesta Comarca. A parte requerida, da mesma forma, não t…
Remetido ao DJE Relação: 0585/2025 Teor do ato: Vistos. De rigor reconhecer a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito. A autora não possui domicílio nesta Comarca. A parte requerida, da mesma forma, não tem aqui seu domicílio. Tampouco há notícias…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1491/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1491/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗03
04
Andamento
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o númer
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10297500820258260114. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗05
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1491/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número1029750082
Remetido ao DJE Relação: 1491/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10297500820258260114. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗06
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08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1429/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1429/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗09
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Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗15
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão da Oficiala de Justiça, f. 98, no prazo legal.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão da Oficiala de Justiça, f. 98, no prazo legal.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗16
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1429/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão da Oficiala de Justiça, f. 98, no prazo legal. Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1429/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão da Oficiala de Justiça, f. 98, no prazo legal. Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗17
18
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70011541-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 16:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70011541-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 16:50
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗19
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗22
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗29
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 655.2026/002561-6 Situação: Cumprido parcialmente em 26/03/2026 Local: Oficial de justiça - Lucelia Rodrigues de Souza
Mandado Expedido Mandado nº: 655.2026/002561-6 Situação: Cumprido parcialmente em 26/03/2026 Local: Oficial de justiça - Lucelia Rodrigues de Souza
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗30
Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 89:Expeça-se mandado ao endereço indicado na petição inicial, utilizando-se das custas de diligência recolhidas às fls. 84/85 e observando que já foram deferidos o arrombamento e reforço policial às fls. 70/71, i
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 89:Expeça-se mandado ao endereço indicado na petição inicial, utilizando-se das custas de diligência recolhidas às fls. 84/85 e observando que já foram deferidos o arrombamento e reforço policial às fls. 70/71, item "10". Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗31
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0646/2026 Teor do ato: Fls. 89:Expeça-se mandado ao endereço indicado na petição inicial, utilizando-se das custas de diligência recolhidas às fls. 84/85 e observando que já foram deferidos o arrombamento e reforço policial às fls
Remetido ao DJE Relação: 0646/2026 Teor do ato: Fls. 89:Expeça-se mandado ao endereço indicado na petição inicial, utilizando-se das custas de diligência recolhidas às fls. 84/85 e observando que já foram deferidos o arrombamento e reforço policial às fls. 70/71, item "10". Int. Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗32
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34
35
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗36
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70009692-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 10:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70009692-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 10:16
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗37
38
39
40
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70009122-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 12:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70009122-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 12:16
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗41
Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - DJE F. 82/85: para cumprimento da diligência, ao requerente, ciência do item 6 da decisão (f. 70).
Ato Ordinatório - Intimação - DJE F. 82/85: para cumprimento da diligência, ao requerente, ciência do item 6 da decisão (f. 70).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗42
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0613/2026 Teor do ato: F. 82/85: para cumprimento da diligência, ao requerente, ciência do item 6 da decisão (f. 70). Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0613/2026 Teor do ato: F. 82/85: para cumprimento da diligência, ao requerente, ciência do item 6 da decisão (f. 70). Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗43
44
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70007903-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 15:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WVPT.26.70007903-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 15:35
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗45
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗48
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Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗52
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a devolução da certidão do Oficial de Justiça, juntada às fls. 78, no prazo legal.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a devolução da certidão do Oficial de Justiça, juntada às fls. 78, no prazo legal.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗53
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0388/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a devolução da certidão do Oficial de Justiça, juntada às fls. 78, no prazo legal. Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0388/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a devolução da certidão do Oficial de Justiça, juntada às fls. 78, no prazo legal. Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗54
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗56
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗58
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Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 655.2025/008902-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2025 Local: Oficial de justiça - MATHEUS DA SILVA DE PAULA FREITAS
Mandado Expedido Mandado nº: 655.2025/008902-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2025 Local: Oficial de justiça - MATHEUS DA SILVA DE PAULA FREITAS
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗60
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗62
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗65
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Publicação
Concedida a Medida Liminar 1 - Em juízo de cognição sumária, comprovada a mora e o inadimplemento das obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária, nota-se que estão presentes os requisitos legais previstos no artigo 3º, do Decreto Lei nº 91
Concedida a Medida Liminar 1 - Em juízo de cognição sumária, comprovada a mora e o inadimplemento das obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária, nota-se que estão presentes os requisitos legais previstos no artigo 3º, do Decreto Lei nº 911/69. 2 - Isto posto, defiro liminarmente a medida. 3 - Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão do veículo, depositando-se o bem com a parte autor. 4 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ( art. 139, CPC ). 5 - Cite-se a parte devedora fiduciante para apresentar resposta no prazo de 15 ( quinze ) dias úteis, contados da execução da liminar, advertindo-o que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 ( cinco ) dias, contados após a execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. 6 - Caso o bem não seja encontrado nesta Comarca, poderá a parte autora requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo, nos termos do artigo 101 da Lei nº 13.043/14, que alterou o artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69 e acrescentou o § 12, ficando vedada, portanto, expedição de carta precatória por este juízo. Em razão do volume de trabalho, sendo o caso de requerimento de apreensão em outra Comarca, o traslado das cópias pertinentes após o resultado positivo ou negativo da diligência deverá ser realizado pela parte autora. 7 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo Digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do citado diploma legal. 8 - Contestada a ação, proceda a Serventia a intimação da parte autora para se manifestar em réplica, bem como das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 ( quinze ) dias, justificando-as, sob pena de preclusão. 9 - Não sendo contestada a ação, tornem os autos conclusos. 10 - Defiro, desde já, o ingresso no imóvel e requisição de força policial, se o caso, a critério do Oficial de Justiça destacado para cumprimento da medida liminar. O arrombamento fica desde já autorizado, caso o Oficial constate sua necessidade. 11- Indefiro eventual pedido de sigilo dos autos e/ou segredo de justiça, por falta de fundamento legal. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗70
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0797/2025 Teor do ato: 1 - Em juízo de cognição sumária, comprovada a mora e o inadimplemento das obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária, nota-se que estão presentes os requisitos legais previstos no artigo 3º,
Remetido ao DJE Relação: 0797/2025 Teor do ato: 1 - Em juízo de cognição sumária, comprovada a mora e o inadimplemento das obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária, nota-se que estão presentes os requisitos legais previstos no artigo 3º, do Decreto Lei nº 911/69. 2 - Isto posto, defiro liminarmente a medida. 3 - Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão do veículo, depositando-se o bem com a parte autor. 4 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ( art. 139, CPC ). 5 - Cite-se a parte devedora fiduciante para apresentar resposta no prazo de 15 ( quinze ) dias úteis, contados da execução da liminar, advertindo-o que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 ( cinco ) dias, contados após a execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. 6 - Caso o bem não seja encontrado nesta Comarca, poderá a parte autora requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo, nos termos do artigo 101 da Lei nº 13.043/14, que alterou o artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69 e acrescentou o § 12, ficando vedada, portanto, expedição de carta precatória por este juízo. Em razão do volume de trabalho, sendo o caso de requerimento de apreensão em outra Comarca, o traslado das cópias pertinentes após o resultado positivo ou negativo da diligência deverá ser realizado pela parte autora. 7 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo Digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do citado diploma legal. 8 - Contestada a ação, proceda a Serventia a intimação da parte autora para se manifestar em réplica, bem como das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 ( quinze ) dias, justificando-as, sob pena de preclusão. 9 - Não sendo contestada a ação, tornem os autos conclusos. 10 - Defiro, desde já, o ingresso no imóvel e requisição de força policial, se o caso, a critério do Oficial de Justiça destacado para cumprimento da medida liminar. O arrombamento fica desde já autorizado, caso o Oficial constate sua necessidade. 11- Indefiro eventual pedido de sigilo dos autos e/ou segredo de justiça, por falta de fundamento legal. Int. Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗71
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Andamento
Recebidos os Autos do Outro Foro
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗76
Andamento
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial (fls.61/62)
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial (fls.61/62)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗77
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70384568-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 12:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70384568-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 12:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗79
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗84
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗85
Decisão
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME R DECISÃO DE FLS 61/62 Foro destino: Foro de Várzea Paulista
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME R DECISÃO DE FLS 61/62 Foro destino: Foro de Várzea Paulista
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗86
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Decisão
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. De rigor reconhecer a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito. A autora não possui domicílio nesta Comarca. A parte requerida, da mesma forma, não tem aqui seu domicílio. Tampouco há notícias de
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. De rigor reconhecer a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito. A autora não possui domicílio nesta Comarca. A parte requerida, da mesma forma, não tem aqui seu domicílio. Tampouco há notícias de que o veículo foi localizado em Campinas. Não há justificativa para que a autora escolha de forma aleatória o foro em que irá propor a ação, o que não encontra respaldo nas regras processuais de competência, subvertendo a regra do Princício do juízo natural. Nesse sentido tem se posicionado nosso E. TJSP: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Declinação, de ofício, para o foro de domicílio dos autores e da requerida. Admissibilidade excepcional. Demanda proposta em local diverso do domicílio das partes. Foro da Comarca de São Bernardo do Campo que não guarda relação com a causa. Escolha aleatória do juízo. Impossibilidade. Princípio do juiz natural a ser observado. Inaplicabilidade da Súmula 33 do STJ. Precedentes. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. (TJ-SP - CC: 00309659220228260000 SP 0030965-92.2022.8.26.0000, Relator: Sulaiman Miguel, Data de Julgamento: 26/09/2022, Câmara Especial, Data de Publicação: 26/09/2022) COMPETÊNCIA TERRITORIAL. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Escolha aleatória do juízo. Ação ajuizada em foro que não tem pertinência com a sede do exequente, com o domicílio do executado, com o local da emissão do título e nem com o foro de eleição do contrato. Impossibilidade de escolha, por conveniência do exequente, de foro para a propositura da ação. Hipótese que autoriza a relativização da súmula 33 do STJ, sob pena de ofensa aos princípios do juiz natural e da imparcialidade. Inteligência do art. 781 do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21975859420218260000 SP 2197585-94.2021.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 05/10/2021, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/10/2021) Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos à Comarca de VÁRZEA PAULISTA. Em havendo discordância daquele juízo quanto ao ora decidido, a suscitar o respectivo conflito, são essas as razões deste Juízo de Direito. Às anotações e comunicações devidas. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗89
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0585/2025 Teor do ato: Vistos. De rigor reconhecer a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito. A autora não possui domicílio nesta Comarca. A parte requerida, da mesma forma, não tem aqui seu domicílio. Tampouco há not
Remetido ao DJE Relação: 0585/2025 Teor do ato: Vistos. De rigor reconhecer a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito. A autora não possui domicílio nesta Comarca. A parte requerida, da mesma forma, não tem aqui seu domicílio. Tampouco há notícias de que o veículo foi localizado em Campinas. Não há justificativa para que a autora escolha de forma aleatória o foro em que irá propor a ação, o que não encontra respaldo nas regras processuais de competência, subvertendo a regra do Princício do juízo natural. Nesse sentido tem se posicionado nosso E. TJSP: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Declinação, de ofício, para o foro de domicílio dos autores e da requerida. Admissibilidade excepcional. Demanda proposta em local diverso do domicílio das partes. Foro da Comarca de São Bernardo do Campo que não guarda relação com a causa. Escolha aleatória do juízo. Impossibilidade. Princípio do juiz natural a ser observado. Inaplicabilidade da Súmula 33 do STJ. Precedentes. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. (TJ-SP - CC: 00309659220228260000 SP 0030965-92.2022.8.26.0000, Relator: Sulaiman Miguel, Data de Julgamento: 26/09/2022, Câmara Especial, Data de Publicação: 26/09/2022) COMPETÊNCIA TERRITORIAL. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Escolha aleatória do juízo. Ação ajuizada em foro que não tem pertinência com a sede do exequente, com o domicílio do executado, com o local da emissão do título e nem com o foro de eleição do contrato. Impossibilidade de escolha, por conveniência do exequente, de foro para a propositura da ação. Hipótese que autoriza a relativização da súmula 33 do STJ, sob pena de ofensa aos princípios do juiz natural e da imparcialidade. Inteligência do art. 781 do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21975859420218260000 SP 2197585-94.2021.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 05/10/2021, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/10/2021) Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos à Comarca de VÁRZEA PAULISTA. Em havendo discordância daquele juízo quanto ao ora decidido, a suscitar o respectivo conflito, são essas as razões deste Juízo de Direito. Às anotações e comunicações devidas. Intime-se. Advogados(s): Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗90
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Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029750-08.2025.8.26.0114 ↗93
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
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