TÓPICO DE PESSOA
Fatima Regina Simões de Araújo
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Fatima Regina Simões de Araújo em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 29,1 anos. Termos recorrentes no histórico: local, destino, relacao, certidao, ordinatorio. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Incidentes
1013727-79.1995.8.26.0100- Órgão julgador
- 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- Última atualização
- 29/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
25/10/2022 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0916/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico…
Remetido ao DJE Relação: 0916/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a …
21/10/2022 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, i…
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (tr…
18/05/2022 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0260/2022 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fls. 254, foi expedido novo alvará em favor de Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho, casado com Fátima Regina Simões de Araújo, que se encontr…
Remetido ao DJE Relação: 0260/2022 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fls. 254, foi expedido novo alvará em favor de Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho, casado com Fátima Regina Simões de Araújo, que se encontra à disposição para encaminhamento pelo int…
13/05/2022 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Ato ordinatório Em cumprimento à decisão de fls. 254, foi expedido novo alvará em favor de Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho, casado com Fátima Regina Simões de Araújo, que se encontra à disposição para encaminhamen…
Ato ordinatório Em cumprimento à decisão de fls. 254, foi expedido novo alvará em favor de Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho, casado com Fátima Regina Simões de Araújo, que se encontra à disposição para encaminhamento pelo interessado.
21/04/2022 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0188/2022 Teor do ato: Vistos. Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho informa que é adquirente de imóvel construído pela falida e quitado antes da falência, requerendo a renovação e expedição de …
Remetido ao DJE Relação: 0188/2022 Teor do ato: Vistos. Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho informa que é adquirente de imóvel construído pela falida e quitado antes da falência, requerendo a renovação e expedição de alvará para outorga de escritura definitiva…
05/04/2022 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Vistos. Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho informa que é adquirente de imóvel construído pela falida e quitado antes da falência, requerendo a renovação e expedição de alvará para outorga de escritura definit…
Decisão Vistos. Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho informa que é adquirente de imóvel construído pela falida e quitado antes da falência, requerendo a renovação e expedição de alvará para outorga de escritura definitiva, promovendo a baixa de constrições (fls…
02/03/2022 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80449 - Protocolo: FJMJ2101203…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80449 - Protocolo: FJMJ21012037225
26/10/2021 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 1244/1258
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 1244/1258
25/10/2021 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0366/2021 Teor do ato: Fls. 236/241: Ante as informações prestadas pelo requerente, manifeste-se o Síndico no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão de fl. 226. Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0366/2021 Teor do ato: Fls. 236/241: Ante as informações prestadas pelo requerente, manifeste-se o Síndico no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão de fl. 226. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 13…
13/07/2021 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80355 - Protocolo: FJMJ2101103…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80355 - Protocolo: FJMJ21011035869
13/07/2021 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 236/241: Ante as informações prestadas pelo requerente, manifeste-se o Síndico no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão de fl. 226.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 236/241: Ante as informações prestadas pelo requerente, manifeste-se o Síndico no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão de fl. 226.
27/05/2021 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
22/02/2021 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 1037/1054
Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 1037/1054
19/02/2021 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a habilitante, por carta,,; para que cumpra integralmente a decisão de fl. 226 em 10 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Advogados(s):…
Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a habilitante, por carta,,; para que cumpra integralmente a decisão de fl. 226 em 10 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 1…
01/07/2020 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Intime-se pessoalmente a habilitante, por carta,,; para que cumpra integralmente a decisão de fl. 226 em 10 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.
Proferido Despacho Vistos. Intime-se pessoalmente a habilitante, por carta,,; para que cumpra integralmente a decisão de fl. 226 em 10 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.
27/08/2019 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1102/1146
Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1102/1146
26/08/2019 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 222/223: Providenciem os requerentes cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto do presente, conforme requerido pelo síndico, no prazo de 10 dias. 2.…
Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 222/223: Providenciem os requerentes cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto do presente, conforme requerido pelo síndico, no prazo de 10 dias. 2. Atendida a providência, manifeste-se o sín…
23/08/2019 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Vistos. 1. Fls. 222/223: Providenciem os requerentes cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto do presente, conforme requerido pelo síndico, no prazo de 10 dias. 2. Atendida a providência, manifeste-se o …
Decisão Vistos. 1. Fls. 222/223: Providenciem os requerentes cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto do presente, conforme requerido pelo síndico, no prazo de 10 dias. 2. Atendida a providência, manifeste-se o síndico, em 10 dias. 3. Após, abra-se vista…
03/05/2019 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80179 - Protocolo: FJMJ1901183…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80179 - Protocolo: FJMJ19011830313
26/03/2019 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 1270/1276
Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 1270/1276
25/03/2019 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Vistos. Fl. 214: a sentença das fls. 208/210 não é expressa em relação à baixa de constrições incidentes sobre o imóvel. Portanto, para a expedição de alvará, manifeste-se o síndico primeiramente. Após, ao Min…
Decisão Vistos. Fl. 214: a sentença das fls. 208/210 não é expressa em relação à baixa de constrições incidentes sobre o imóvel. Portanto, para a expedição de alvará, manifeste-se o síndico primeiramente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
25/03/2019 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0116/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 214: a sentença das fls. 208/210 não é expressa em relação à baixa de constrições incidentes sobre o imóvel. Portanto, para a expedição de alvará, manifeste-…
Remetido ao DJE Relação: 0116/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 214: a sentença das fls. 208/210 não é expressa em relação à baixa de constrições incidentes sobre o imóvel. Portanto, para a expedição de alvará, manifeste-se o síndico primeiramente. Após, ao Minist…
25/08/2006 · Processo 1013727-79.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Processo Extinto Processo Extinto em 25/08/2006 - Sentença 47/05, livro 609/04, fls. 156/158.
Processo Extinto Processo Extinto em 25/08/2006 - Sentença 47/05, livro 609/04, fls. 156/158.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗04
Andamento
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗05
06
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0916/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimad
Remetido ao DJE Relação: 0916/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗07
08
Documento
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 3
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗09
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗10
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗11
12
Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗13
14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗15
16
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0260/2022 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fls. 254, foi expedido novo alvará em favor de Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho, casado com Fátima Regina Simões de Araújo, que se encontra à disposição para encaminhamento pel
Remetido ao DJE Relação: 0260/2022 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fls. 254, foi expedido novo alvará em favor de Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho, casado com Fátima Regina Simões de Araújo, que se encontra à disposição para encaminhamento pelo interessado. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗17
18
19
Andamento
Alvará Expedido Alvará - Genérico
Alvará Expedido Alvará - Genérico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗20
Decisão
Ato ordinatório Em cumprimento à decisão de fls. 254, foi expedido novo alvará em favor de Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho, casado com Fátima Regina Simões de Araújo, que se encontra à disposição para encaminhamento pelo interessado.
Ato ordinatório Em cumprimento à decisão de fls. 254, foi expedido novo alvará em favor de Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho, casado com Fátima Regina Simões de Araújo, que se encontra à disposição para encaminhamento pelo interessado.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗21
22
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗23
24
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0188/2022 Teor do ato: Vistos. Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho informa que é adquirente de imóvel construído pela falida e quitado antes da falência, requerendo a renovação e expedição de alvará para outorga de escritura defin
Remetido ao DJE Relação: 0188/2022 Teor do ato: Vistos. Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho informa que é adquirente de imóvel construído pela falida e quitado antes da falência, requerendo a renovação e expedição de alvará para outorga de escritura definitiva, promovendo a baixa de constrições (fls. 236/238). O síndico não se opõe (fls. 249), assim como o Ministério Público (fl. 252). Defiro. Renove-se alvará para outorga de escritura, tal como requerido. Após, nada mais sendo solicitado, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗25
26
Decisão
Decisão Vistos. Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho informa que é adquirente de imóvel construído pela falida e quitado antes da falência, requerendo a renovação e expedição de alvará para outorga de escritura definitiva, promovendo a baixa de constrições
Decisão Vistos. Nilson Rodrigues de Araújo Sobrinho informa que é adquirente de imóvel construído pela falida e quitado antes da falência, requerendo a renovação e expedição de alvará para outorga de escritura definitiva, promovendo a baixa de constrições (fls. 236/238). O síndico não se opõe (fls. 249), assim como o Ministério Público (fl. 252). Defiro. Renove-se alvará para outorga de escritura, tal como requerido. Após, nada mais sendo solicitado, arquive-se. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗27
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29
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗30
Decisão
Conclusos para Decisão Dra. Maria Rita
Conclusos para Decisão Dra. Maria Rita
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗31
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33
34
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80449 - Protocolo: FJMJ21012037225
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80449 - Protocolo: FJMJ21012037225
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗35
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗36
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 09/03/2022
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/03/2022
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗37
38
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗39
40
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello JuniorVencimento: 19/11/2021
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Vencimento: 19/11/2021
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗41
42
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 1244/1258
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 1244/1258
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗43
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0366/2021 Teor do ato: Fls. 236/241: Ante as informações prestadas pelo requerente, manifeste-se o Síndico no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão de fl. 226. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (O
Remetido ao DJE Relação: 0366/2021 Teor do ato: Fls. 236/241: Ante as informações prestadas pelo requerente, manifeste-se o Síndico no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão de fl. 226. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗45
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Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80355 - Protocolo: FJMJ21011035869
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80355 - Protocolo: FJMJ21011035869
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗48
Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 236/241: Ante as informações prestadas pelo requerente, manifeste-se o Síndico no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão de fl. 226.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 236/241: Ante as informações prestadas pelo requerente, manifeste-se o Síndico no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão de fl. 226.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗49
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗52
Publicação
Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗53
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 1037/1054
Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 1037/1054
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗55
56
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a habilitante, por carta,,; para que cumpra integralmente a decisão de fl. 226 em 10 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (
Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a habilitante, por carta,,; para que cumpra integralmente a decisão de fl. 226 em 10 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗57
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Decisão
Proferido Despacho Vistos. Intime-se pessoalmente a habilitante, por carta,,; para que cumpra integralmente a decisão de fl. 226 em 10 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.
Proferido Despacho Vistos. Intime-se pessoalmente a habilitante, por carta,,; para que cumpra integralmente a decisão de fl. 226 em 10 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗59
60
Andamento
Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗61
62
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1102/1146
Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1102/1146
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗63
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 222/223: Providenciem os requerentes cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto do presente, conforme requerido pelo síndico, no prazo de 10 dias. 2. Atendida a providência, manifeste-se
Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 222/223: Providenciem os requerentes cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto do presente, conforme requerido pelo síndico, no prazo de 10 dias. 2. Atendida a providência, manifeste-se o síndico, em 10 dias. 3. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗65
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Decisão
Decisão Vistos. 1. Fls. 222/223: Providenciem os requerentes cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto do presente, conforme requerido pelo síndico, no prazo de 10 dias. 2. Atendida a providência, manifeste-se o síndico, em 10 dias. 3. Após, abra-se
Decisão Vistos. 1. Fls. 222/223: Providenciem os requerentes cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto do presente, conforme requerido pelo síndico, no prazo de 10 dias. 2. Atendida a providência, manifeste-se o síndico, em 10 dias. 3. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗67
68
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
Recebidos os Autos do Ministério Público volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗69
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Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80179 - Protocolo: FJMJ19011830313
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80179 - Protocolo: FJMJ19011830313
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗73
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗74
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 17/05/2019
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/05/2019
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗75
76
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗77
78
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volume único entregue à Damiana Gomes OAB 222126 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello JuniorVencimento: 22/04/2019
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volume único entregue à Damiana Gomes OAB 222126 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior Vencimento: 22/04/2019
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗79
80
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 1270/1276
Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 1270/1276
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗81
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Decisão
Decisão Vistos. Fl. 214: a sentença das fls. 208/210 não é expressa em relação à baixa de constrições incidentes sobre o imóvel. Portanto, para a expedição de alvará, manifeste-se o síndico primeiramente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
Decisão Vistos. Fl. 214: a sentença das fls. 208/210 não é expressa em relação à baixa de constrições incidentes sobre o imóvel. Portanto, para a expedição de alvará, manifeste-se o síndico primeiramente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗84
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0116/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 214: a sentença das fls. 208/210 não é expressa em relação à baixa de constrições incidentes sobre o imóvel. Portanto, para a expedição de alvará, manifeste-se o síndico primeiramente. Após, ao M
Remetido ao DJE Relação: 0116/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 214: a sentença das fls. 208/210 não é expressa em relação à baixa de constrições incidentes sobre o imóvel. Portanto, para a expedição de alvará, manifeste-se o síndico primeiramente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗85
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Andamento
Mudança de Classe Processual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗88
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Decisão
Processo Extinto Processo Extinto em 25/08/2006 - Sentença 47/05, livro 609/04, fls. 156/158.
Processo Extinto Processo Extinto em 25/08/2006 - Sentença 47/05, livro 609/04, fls. 156/158.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗90
Andamento
Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 7880/2006, Extinto
Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 7880/2006, Extinto
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗91
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Decisão
Conclusos para sentença Vistos. Trata-se se pedido de restituição apresentada por NILSON RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO e FÁTIMA REGINA SIMÕES DE ARAÚJO nos autos da falência de CONSTRUTORA ARGON S/A., sob a alegação de que foi irregularmente arrecadado apa
Conclusos para sentença Vistos. Trata-se se pedido de restituição apresentada por NILSON RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO e FÁTIMA REGINA SIMÕES DE ARAÚJO nos autos da falência de CONSTRUTORA ARGON S/A., sob a alegação de que foi irregularmente arrecadado apartamento descrito na exordial. A negociação se realizou através de instrumento particular de compromisso de compra e venda, do qual os requerentes são cessionários, mas a escritura acabou não sendo outorgada, não só porque os valores não foram integralmente pagos, mas principalmente porque o imóvel não foi entregue como contratado, sendo que as obras de conclusão foram realizadas por uma comissão feita pelos adquirentes, razão pela qual ela foi arrecadada na falência acima mencionada. Por tais razões, pugnou pela procedência da demanda e anexou documentos, inclusive requerendo a concessão de alvará judicial para a outorga de escritura definitiva por parte do Síndico. O feito teve regular trâmite, havendo inclusive laudo pericial de natureza contábil, bem como laudo de avaliação do imóvel; o Síndico (fls. 187) e o Ministério Público (fls. 204/205) opinaram pelo acolhimento da pretensão. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Os documentos trazidos aos autos revelam a efetiva transferência do imóvel, por intermédio de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, do qual os requerentes são cessionários. Desde então o imóvel está ocupado pelos autores, sendo certo que muito embora não tenha ocorrido a quitação integral do preço, consoante apurou o laudo pericial elaborado, não menos certo é que a falida também não adimpliu sua obrigação, tanto que os imóveis foram concluídos por comissão formada pelos moradores. Consoante manifestação de fls. 187, os autores já efetuou pagamentos que superam a avaliação do imóvel, razão pela qual deve ser deferido o pedido de restituição; ressalte-se, contudo, que eventual levantamento de gravames incidentes sobre o imóvel, que não envolvam a massa falida, não poderão ser objeto de decisão nestes autos, quando menos porque o credor hipotecário não faz parte da demanda, mas nada impede que seja outorgada a escritura definitiva pelo Síndico; ademais, sequer houve pedido formulado no tocante ao gravame hipotecário. Assim, não havendo qualquer indício de que tenha ocorrido fraude na alienação, ao contrário, demonstrado está nos autos que a aquisição do apartamento se deu antes da decretação da falência, deve ser acolhido o pedido formulado, repita-se, mormente diante dos fatos acima narrados. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de restituição, para o fim de liberar o imóvel descrito na inicial da arrecadação procedida nos autos da falência da Construtora Argon S/A, desde logo autorizando o Síndico da Massa a outorgar escritura pública de venda e compra, em definitivo, ao requerente. Não há que se falar em custas ou honorários, ante o que dispõe o artigo 77, § 7º da Lei de Quebras. P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público. São Paulo, 20 de janeiro de 2005. AFONSO CELSO DA SILVA Juiz de Direito Afonso Celso da Silva
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗95
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Andamento
Certidão ciência a todos os interessados da conta de fls. 183/;185 (extrato contábil). Afonso Celso da Silva
Certidão ciência a todos os interessados da conta de fls. 183/;185 (extrato contábil). Afonso Celso da Silva
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗97
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100
Andamento
Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013727-79.1995.8.26.0100 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
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