Ivo Velloso de Oliveira

Remetido ao DJE Relação: 0325/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal. Manifeste-se a parte exequente com a juntada de formulário MLE para possibilitar o levantamento dos valores depositados nos a

Remetido ao DJE Relação: 0325/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal. Manifeste-se a parte exequente com a juntada de formulário MLE para possibilitar o levantamento dos valores depositados nos autos. Caso haja débito remanescente apresente planilha indicando os valores respectivos, descontando os valores já depositados nos autos. Requeira o necessário após a expedição do MLE. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal. Manifeste-se a parte exequente com a juntada de formulário MLE para possibilitar o levantamento dos valores depositados nos autos. Caso haj

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal. Manifeste-se a parte exequente com a juntada de formulário MLE para possibilitar o levantamento dos valores depositados nos autos. Caso haja débito remanescente apresente planilha indicando os valores respectivos, descontando os valores já depositados nos autos. Requeira o necessário após a expedição do MLE. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 05/08/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Tarsila Machado de Sá Junqueira

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 05/08/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Tarsila Machado de Sá Junqueira

Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LEANDRO MANUEL REIS VELLOSO em face de EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, para condenar a ré: 1) a remover o poste que está defron

Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LEANDRO MANUEL REIS VELLOSO em face de EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, para condenar a ré: 1) a remover o poste que está defronte da residência situada na Rua Professora Teresinha Closa Eleotério, n. 54, Vila Bom Lar, CEP 07064-110, Guarulhos, no prazo de trinta dias úteis, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de arcar com multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quando referida quantia passará a ser atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, até efetivo pagamento, sem prejuízo da obrigação de restituir em dobro o valor que o autor lhe pagar para remoção do referido poste; 2) a pagar ao autor indenização por danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de hoje, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (maio de 2018); declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 5% do valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 10 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)

Julgada Procedente em Parte a Ação ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LEANDRO MANUEL REIS VELLOSO em face de EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, para condenar a ré: 1) a remover o poste que está defronte da residên

Julgada Procedente em Parte a Ação ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LEANDRO MANUEL REIS VELLOSO em face de EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, para condenar a ré: 1) a remover o poste que está defronte da residência situada na Rua Professora Teresinha Closa Eleotério, n. 54, Vila Bom Lar, CEP 07064-110, Guarulhos, no prazo de trinta dias úteis, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de arcar com multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quando referida quantia passará a ser atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, até efetivo pagamento, sem prejuízo da obrigação de restituir em dobro o valor que o autor lhe pagar para remoção do referido poste; 2) a pagar ao autor indenização por danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de hoje, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (maio de 2018); declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 5% do valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 10 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos.

Conclusos para Sentença

Decisão Converto o julgamento em diligência e determino que se oficie ao Departamento de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Guarulhos, solicitando-se que envie técnico ao local para medição e constatação, a fim d

Decisão Converto o julgamento em diligência e determino que se oficie ao Departamento de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Guarulhos, solicitando-se que envie técnico ao local para medição e constatação, a fim de que esclareça se o poste que está defronte da residência situada na Rua Professora Teresinha Closa Eleotério, n. 54, vila Bom Lar, CEP 07064-110, Guarulhos, foi instalado no limite entre dois lotes, de acordo com o Mapa de Alinhamento fornecido pela Municipalidade à concessionária de energia elétrica por ocasião da implantação do loteamento, ou se a atual posição irregular do poste se deve à ocupação errada dos lotes pelos moradores, que construíram sem observar os limites entre lotes, previstos na planta original do loteamento. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias e tornem conclusos.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Fica a parte Autora intimada a manifestar-se sobre a Contestação e documentos juntados às fls. 100/143, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deve o Requerente i

Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Fica a parte Autora intimada a manifestar-se sobre a Contestação e documentos juntados às fls. 100/143, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deve o Requerente informar o interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade, nos termos da decisão normativa. Advogados(s): Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte Autora intimada a manifestar-se sobre a Contestação e documentos juntados às fls. 100/143, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deve o Requerente informar o inte

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte Autora intimada a manifestar-se sobre a Contestação e documentos juntados às fls. 100/143, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deve o Requerente informar o interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade, nos termos da decisão normativa.

Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Fls.91/94 - Recebo a emenda da inicial para inclusão no pólo ativo da ação de IVO VELLOSO DE OLIVEIRA, qualificado às fls.91. Proceda a serventia às devidas anotações no Sistema SAJ/TJSP.No mais, prossiga-se

Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Fls.91/94 - Recebo a emenda da inicial para inclusão no pólo ativo da ação de IVO VELLOSO DE OLIVEIRA, qualificado às fls.91. Proceda a serventia às devidas anotações no Sistema SAJ/TJSP.No mais, prossiga-se nos termos da Decisão normativa deste Juízo.Intime-se. (Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado às fls. 95 procedi à inclusão de Ivo Velloso de Oliveira no polo ativo da demanda. Certifico ainda que em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: “Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras e operadoras de plano de saúde, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias corridos, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias corridos, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide.") Advogados(s): Paulo Roberto Garrido Lucas (OAB 315643/SP)

Decisão Fls.91/94 - Recebo a emenda da inicial para inclusão no pólo ativo da ação de IVO VELLOSO DE OLIVEIRA, qualificado às fls.91. Proceda a serventia às devidas anotações no Sistema SAJ/TJSP.No mais, prossiga-se nos termos da Decisão normativa deste J

Decisão Fls.91/94 - Recebo a emenda da inicial para inclusão no pólo ativo da ação de IVO VELLOSO DE OLIVEIRA, qualificado às fls.91. Proceda a serventia às devidas anotações no Sistema SAJ/TJSP.No mais, prossiga-se nos termos da Decisão normativa deste Juízo.Intime-se. (Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado às fls. 95 procedi à inclusão de Ivo Velloso de Oliveira no polo ativo da demanda. Certifico ainda que em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: “Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras e operadoras de plano de saúde, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias corridos, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias corridos, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide.")

Conclusos para Decisão

Decisão Fls. 80/88 - Em que pese a intempestividade da petição, recebo em respeito ao princípio da economia processual.No mais, considerando que o imóvel é de propriedade do pai do autor, de rigor sua inclusão no polo ativo.Emende, pois, o autor, a petiçã

Decisão Fls. 80/88 - Em que pese a intempestividade da petição, recebo em respeito ao princípio da economia processual.No mais, considerando que o imóvel é de propriedade do pai do autor, de rigor sua inclusão no polo ativo.Emende, pois, o autor, a petição inicial, incluindo-o no polo ativo da ação.Prazo: 15 dias corridos (Enunciado 74-Fojesp), sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.

Conclusos para Decisão