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Decisão Vistos. Ciência aos exequentes do cumprimento da obrigação de fazer, requerendo o quê de direito, com vistas ao seguimento da execução. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. Int.

Decisão Vistos. Ciência aos exequentes do cumprimento da obrigação de fazer, requerendo o quê de direito, com vistas ao seguimento da execução. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. Int.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 190/191: nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017 (de 02 de agosto de 2017), eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, acessar o men

Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 190/191: nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017 (de 02 de agosto de 2017), eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau", preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo"; no campo "categoria" selecionar o item "Execução de Sentença"; no campo tipo de petição, selecionar o item: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; anexando os documentos a seguir descritos, observado o disposto no artigo 9º da Resolução nº 551/11: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); certidão do trânsito em julgado (se o caso) e, documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; (Provimento CG 60/2016). 2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se estes autos, independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)

Início da Execução Juntado 0000830-06.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0000830-06.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Fls. 190/191: nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017 (de 02 de agosto de 2017), eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, acessar o

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Fls. 190/191: nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017 (de 02 de agosto de 2017), eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau", preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo"; no campo "categoria" selecionar o item "Execução de Sentença"; no campo tipo de petição, selecionar o item: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; anexando os documentos a seguir descritos, observado o disposto no artigo 9º da Resolução nº 551/11: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); certidão do trânsito em julgado (se o caso) e, documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; (Provimento CG 60/2016). 2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se estes autos, independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0844/2019 Teor do ato: "Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO." Advogados(s): Gabrie

Remetido ao DJE Relação: 0844/2019 Teor do ato: "Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO." Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO."

Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO."

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Julgada Procedente a Ação (Republicado por haver incorreção) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (a) declarar a ine

Julgada Procedente a Ação (Republicado por haver incorreção) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (a) declarar a inexigibilidade, em relação ao autor, da dívida relativa ao IPVA vencido nos anos 2011 e 2012, incidente sobre o veículo GM/ASTRA SUNNY, placas DIE -4336, Chassi 9BGTT08B02B06943, Renavam 786739975, ANO 2002 ; e (b) determinar a baixa definitiva do nome do autor nos registros fazendários relativos à propriedade do veículo automotor, assim como, cancelamento definitivo das CDA's nº's (CDA 1120399178) e 2012 (CDA 1120399189), tornando definitiva a liminar relativa à sustação do protesto noticiado nos autos de fls.55. Pela sucumbência, fica a Fazenda condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 §3º inciso I c/c §4º inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C.

Remetido ao DJE Relação: 0282/2019 Teor do ato: (Republicado por haver incorreção) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, pa

Remetido ao DJE Relação: 0282/2019 Teor do ato: (Republicado por haver incorreção) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (a) declarar a inexigibilidade, em relação ao autor, da dívida relativa ao IPVA vencido nos anos 2011 e 2012, incidente sobre o veículo GM/ASTRA SUNNY, placas DIE -4336, Chassi 9BGTT08B02B06943, Renavam 786739975, ANO 2002 ; e (b) determinar a baixa definitiva do nome do autor nos registros fazendários relativos à propriedade do veículo automotor, assim como, cancelamento definitivo das CDA's nº's (CDA 1120399178) e 2012 (CDA 1120399189), tornando definitiva a liminar relativa à sustação do protesto noticiado nos autos de fls.55. Pela sucumbência, fica a Fazenda condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 §3º inciso I c/c §4º inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. Advogados(s): Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB 127131/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0254/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (a) declarar a inexigibilidade,

Remetido ao DJE Relação: 0254/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (a) declarar a inexigibilidade, em relação ao autor, da dívida relativa ao IPVA vencido nos anos 2011 e 2012, incidente sobre o veículo GM/ASTRA SUNNY, placas DIE -4336, Chassi 9BGTT08B02B06943, Renavam 786739975, ANO 2002 ; e (b) determinar a baixa definitiva do nome do autor nos registros fazendários relativos à propriedade do veículo automotor, assim como, cancelamento definitivo das CDA's nº's (CDA 1120399178) e 2012 (CDA 1120399189), tornando definitiva a liminar relativa à sustação do protesto noticiado nos autos de fls.55. Pela sucumbência, fica a Fazenda condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 §3º inciso I c/c §4º inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. Advogados(s): Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB 127131/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (a) declarar a inexigibilidade, em relação ao autor,

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (a) declarar a inexigibilidade, em relação ao autor, da dívida relativa ao IPVA vencido nos anos 2011 e 2012, incidente sobre o veículo GM/ASTRA SUNNY, placas DIE -4336, Chassi 9BGTT08B02B06943, Renavam 786739975, ANO 2002 ; e (b) determinar a baixa definitiva do nome do autor nos registros fazendários relativos à propriedade do veículo automotor, assim como, cancelamento definitivo das CDA's nº's (CDA 1120399178) e 2012 (CDA 1120399189), tornando definitiva a liminar relativa à sustação do protesto noticiado nos autos de fls.55. Pela sucumbência, fica a Fazenda condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 §3º inciso I c/c §4º inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C.

Conclusos para Decisão