JACIRO FERNANDES

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 2827/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 213/228. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), Jo

Remetido ao DJE Relação: 2827/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 213/228. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), Joel Guedes da Silva Filho (OAB 79469/SP), Izabella Sanna Taylor (OAB 329164/SP), SILVIA ANDREA CUPERTINO (OAB 14593/DF)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 213/228. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 213/228. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A sentença de fls. 128/130 julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, determinando o prosseguimento da execução devendo ser observado o cálcul

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A sentença de fls. 128/130 julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, determinando o prosseguimento da execução devendo ser observado o cálculo de fls. 79/87 e 132, apontando valores de R$ 635.548,28 para 30/05/2009. Interposto recurso de apelação pela Fazenda Estadual a fls. 133/139. Interposto recurso de apelação pelos embargos a fls. 142/156. Nova manifestação dos embargados a fl. 174, reiterando o recurso de apelação. Sobreveio a decisão que homologou a digitalização dos autos a fls. 175/176, tendo as partes permanecido inertes. À serventia para que certifique se foi dado andamento aos recursos de apelação em outro incidente ou autos apartados. Em caso negativo, dê-se o regular andamento aos autos com urgência. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0070/2024 Teor do ato: Vistos. A sentença de fls. 128/130 julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, determinando o prosseguimento da execução devendo ser observado o cál

Remetido ao DJE Relação: 0070/2024 Teor do ato: Vistos. A sentença de fls. 128/130 julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, determinando o prosseguimento da execução devendo ser observado o cálculo de fls. 79/87 e 132, apontando valores de R$ 635.548,28 para 30/05/2009. Interposto recurso de apelação pela Fazenda Estadual a fls. 133/139. Interposto recurso de apelação pelos embargos a fls. 142/156. Nova manifestação dos embargados a fl. 174, reiterando o recurso de apelação. Sobreveio a decisão que homologou a digitalização dos autos a fls. 175/176, tendo as partes permanecido inertes. À serventia para que certifique se foi dado andamento aos recursos de apelação em outro incidente ou autos apartados. Em caso negativo, dê-se o regular andamento aos autos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), Joel Guedes da Silva Filho (OAB 79469/SP), Izabella Sanna Taylor (OAB 329164/SP), SILVIA ANDREA CUPERTINO (OAB 14593/DF)

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0195/2023 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir

Remetido ao DJE Relação: 0195/2023 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Joel Guedes da Silva Filho (OAB 79469/SP), Erik Palacio Boson (OAB 301793/SP), Izabella Sanna Taylor (OAB 329164/SP), SILVIA ANDREA CUPERTINO (OAB 14593/DF)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da recíproca sucumbência, as partes ratearão o pagamento das custas e das despesas p

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da recíproca sucumbência, as partes ratearão o pagamento das custas e das despesas processuais, nos termos do artigo 86, do CPC. Fixo os honorários para cada uma das partes no percentual mínimo previsto no §3º, do artigo 85, do CPC, observando-se, porque não houve condenação, o valor atualizado da causa, em consonância ao inciso III, do §4º, do artigo retro referido. Os juros seguirão a regra do §16, do artigo 85, do CPC, pelos índices da poupança e correção pelo IPCA-E. Prossiga-se na execução, observando-se o cálculo de fls. 79/87 E 132, apontando os valores de R$635.548,28 para 30.05.2009. P.R.I

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.O cálculo da contadoria deve ser refeito, pois deve-se considerar a data base da data da citação, portanto, o cálculo deve ser atualizado até 30.05.2009, mantendo-se os mesmos critérios determinados às fls. 75.Após, dê-se ciências as partes

Decisão Vistos.O cálculo da contadoria deve ser refeito, pois deve-se considerar a data base da data da citação, portanto, o cálculo deve ser atualizado até 30.05.2009, mantendo-se os mesmos critérios determinados às fls. 75.Após, dê-se ciências as partes e tornem conclusos. Intime-se.