TÓPICO DE PESSOA
Jose Fernando Miguel
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Jose Fernando Miguel em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 16,7 anos. Termos recorrentes no histórico: aguardando, remessa, recebimento, contador, peticao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Procedimento do Juizado Especial Cível
0007969-83.2009.8.26.0347- Órgão julgador
- VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MATAO
- Última atualização
- 28/07/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
26/01/2023 · Processo 0007969-83.2009.8.26.0347
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: FRPR23000100504 - Complemento: Pedido de cadas…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: FRPR23000100504 - Complemento: Pedido de cadastro do advogado Jorge Donizeti Sanchez - OA…
25/10/2010 · Processo 0007969-83.2009.8.26.0347
Ler registro ↗Juntada de Certidão Juntada da Certidão de publicação em 25/10/10 - aguardando remessa ao Colégio Recursal.
Juntada de Certidão Juntada da Certidão de publicação em 25/10/10 - aguardando remessa ao Colégio Recursal.
20/09/2010 · Processo 0007969-83.2009.8.26.0347
Ler registro ↗Juntada de Certidão Juntada da Certidão de publicação em 20/09/10 - aguardando prazo
Juntada de Certidão Juntada da Certidão de publicação em 20/09/10 - aguardando prazo
23/08/2010 · Processo 0007969-83.2009.8.26.0347
Ler registro ↗Juntada de Petição Juntada da Petição (com recurso) - para Lauda.
Juntada de Petição Juntada da Petição (com recurso) - para Lauda.
10/08/2010 · Processo 0007969-83.2009.8.26.0347
Ler registro ↗Juntada de Certidão r. sentença disponibilizada no DOJ de 06/08/10 - AG. TJ E PRAZO PARA PAGAMENTO (INCLUSIVE P.INTEGRADO)
Juntada de Certidão r. sentença disponibilizada no DOJ de 06/08/10 - AG. TJ E PRAZO PARA PAGAMENTO (INCLUSIVE P.INTEGRADO)
06/08/2010 · Processo 0007969-83.2009.8.26.0347
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Autor: José Fernando Miguel Réu: Banco do Brasil S/A Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Procede-se ao julgamento antecipado da lide, pois a questão é unicamente de dire…
Data da Publicação SIDAP Autor: José Fernando Miguel Réu: Banco do Brasil S/A Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Procede-se ao julgamento antecipado da lide, pois a questão é unicamente de direito (art. 330, I, do CPC). Há legitimidade …
30/06/2010 · Processo 0007969-83.2009.8.26.0347
Ler registro ↗Sentença Registrada Número Sentença: 1220/2010 Livro: 279 Folha(s): de 159 até 163 Data Registro: 30/06/2010 13:49:58
Sentença Registrada Número Sentença: 1220/2010 Livro: 279 Folha(s): de 159 até 163 Data Registro: 30/06/2010 13:49:58
29/06/2010 · Processo 0007969-83.2009.8.26.0347
Ler registro ↗Sentença Proferida Sentença nº 1220/2010 registrada em 30/06/2010 no livro nº 279 às Fls. 159/163: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor a diferença de correção monetária q…
Sentença Proferida Sentença nº 1220/2010 registrada em 30/06/2010 no livro nº 279 às Fls. 159/163: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor a diferença de correção monetária que deveria ter sido creditada na conta de p…
08/04/2010 · Processo 0007969-83.2009.8.26.0347
Ler registro ↗Juntada de Petição juntada de petição em 05.04.2010 - p/lauda.
Juntada de Petição juntada de petição em 05.04.2010 - p/lauda.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
04
Andamento
Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗05
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: FRPR23000100504 - Complemento: Pedido de cadastro do advogado Jorge Donizeti Sanchez
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: FRPR23000100504 - Complemento: Pedido de cadastro do advogado Jorge Donizeti Sanchez - OAB/SP 73.005 para receber intimações e publicações.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗06
Documento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data encaminhei ao colégio recursal de Araraquara a petição recebida sob protocolo nº FRPR23000100504.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data encaminhei ao colégio recursal de Araraquara a petição recebida sob protocolo nº FRPR23000100504.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗07
08
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao Colégio Recursal em 28/10/10
Remessa ao Setor Remetido ao Colégio Recursal em 28/10/10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗09
10
Publicação
Juntada de Certidão Juntada da Certidão de publicação em 25/10/10 - aguardando remessa ao Colégio Recursal.
Juntada de Certidão Juntada da Certidão de publicação em 25/10/10 - aguardando remessa ao Colégio Recursal.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗11
12
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗13
14
Documento
Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões - para Lauda.
Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões - para Lauda.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗15
16
Publicação
Juntada de Certidão Juntada da Certidão de publicação em 20/09/10 - aguardando prazo
Juntada de Certidão Juntada da Certidão de publicação em 20/09/10 - aguardando prazo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗17
18
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗19
20
Documento
Juntada de Petição Juntada da Petição (com recurso) - para Lauda.
Juntada de Petição Juntada da Petição (com recurso) - para Lauda.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗21
22
Decisão
Juntada de Certidão r. sentença disponibilizada no DOJ de 06/08/10 - AG. TJ E PRAZO PARA PAGAMENTO (INCLUSIVE P.INTEGRADO)
Juntada de Certidão r. sentença disponibilizada no DOJ de 06/08/10 - AG. TJ E PRAZO PARA PAGAMENTO (INCLUSIVE P.INTEGRADO)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗23
24
Decisão
Data da Publicação SIDAP Autor: José Fernando Miguel Réu: Banco do Brasil S/A Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Procede-se ao julgamento antecipado da lide, pois a questão é unicamente de direito (art. 330, I, do CPC). Há legitimi
Data da Publicação SIDAP Autor: José Fernando Miguel Réu: Banco do Brasil S/A Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Procede-se ao julgamento antecipado da lide, pois a questão é unicamente de direito (art. 330, I, do CPC). Há legitimidade passiva, nos termos da súmula abaixo transcrita, aprovada pelo Colégio Recursal desta Circunscrição Judiciária (13ª - Araraquara): Súmula nº 06 ? ?As instituições financeiras depositárias dos valores disponíveis em cadernetas de poupança têm legitimidade passiva para a ação em que se busca discutir a remuneração sobre expurgos inflacionários?. Não ocorreu a prescrição. A prestação pretendida não é acessória, mas sim principal. Trata-se de cobrança de diferença de rendimentos em caderneta de poupança, que caracterizam o valor principal pleiteado. Ademais, os prazos reduzidos estabelecidos no Código Civil/2002 apenas se aplicariam se não houvesse decorrido mais da metade do prazo previsto na lei anterior, quando da entrada em vigor da lei nova (art. 2.028 do novo Código Civil). Isso não ocorreu no presente caso, pois quando da entrada em vigor do novo Código (11 de janeiro de 2003) já havia decorrido mais de dez anos do início da pretensão, que se iniciou na data em que deveria ter sido creditada pelo banco a correção monetária pelos índices reclamados. Assim, tratando-se de ação pessoal, a prescrição ocorreria em 20 anos, conforme art. 177 do Código Civil/1.916. Ocorre que a ação foi proposta antes do decurso de tal lapso, quando interrompeu a prescrição, nos termos do art. 219, §1º, do Código de Processo Civil. Também não há que se falar em prescrição quinquenal dos juros remuneratórios, pois uma vez agregados ao pedido principal estes perdem sua natureza de acessórios, submetendo-se também à prescrição vintenária. Portanto, afasta-se a preliminar de prescrição. Vencidas as questões preliminares, passa-se ao conhecimento do mérito. Inicialmente, verifica-se que, de acordo com a inicial, o pedido formulado pessoalmente pelo autor, perante a Secretaria deste Juizado, é de condenação do réu ao pagamento das diferenças de correção monetária correspondentes aos períodos de 1990 e 1991. Portanto, considerando-se os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial os de informalidade e simplicidade, e tendo em vista que não se exige rigor técnico da parte que registra seu pedido pessoalmente, entende-se que a pretensão diz respeito a todos os índices abrangidos pelo período mencionado na inicial e compreendidos pelos extratos exibidos (fls. 03/04). O pedido inicial é procedente. Pacificou-se o entendimento dos Juizados Especiais desta Circunscrição Judiciária, no que toca à diferença de correção monetária pleiteada pelos poupadores, bem como no que diz respeito à atualização e incidência de juros sobre o valor apurado, conforme súmulas abaixo reproduzidas: Súmula nº 04 - O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária dos saldos de cadernetas de poupança, em junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), é o IPC-IBGE, que se traduz, respectivamente, nos seguintes percentuais: 26,06%, 42,72% e 44,80%. Súmula nº 02 ? Nas ações de condenação em dinheiro, tendo por objeto a correção do saldo das cadernetas de poupança por ocasião dos planos econômicos denominados Bresser, Verão, Collor I e Collor II, a atualização monetária da diferença apurada será feita de acordo com os índices oficiais aplicados às cadernetas de poupança até o ajuizamento da ação e, a partir daí, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Súmula nº 03 ? Nas ações de condenação em dinheiro, tendo por objeto a correção do saldo das cadernetas de poupança por ocasião dos planos econômicos denominados Bresser, Verão, Collor I e Collor II, os juros contratuais, de 0,5% ao mês, são capitalizados mensalmente até o ajuizamento da ação. Cita-se, ainda, o Enunciado n. 30, aprovado em reunião realizada na Comarca da Capital entre os juízes dos Juizados Especiais e Colégios Recursais do Estado de São Paulo: Enunciado n. 30 ? ?O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária dos saldos de Cadernetas de Poupança, no período de implantação dos Planos Econômicos conhecidos como Bresser, Verão e Collor I e II, é o IPC-IBGE, que melhor refletiu a inflação e que se traduz nos seguintes percentuais: 26,06% (junho/1987), 42,72% (janeiro/1989), 10,14% (fevereiro/1989), 84,32% (março/1990), 44,80% (abril/1990), 7,87% (maio/1990), 19,91% (janeiro/1991) e 21,87% (fevereiro/1991)?. (Aprovado em reunião no mês de julho de 2008). Os juros moratórios são de 1% ao mês, calculados de forma simples, a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, combinado com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor a diferença de correção monetária que deveria ter sido creditada na conta de poupança especificada na inicial, nos meses de maio e junho de 1990, e nos meses de fevereiro e março de 1991, considerado o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil, observados os seguintes índices, respectivamente: 44,80% (IPC de abril/1990), 7,87% (IPC de maio/1990), 19,91% (IPC de janeiro/1991) e 21,87% (IPC de fevereiro/1991). A diferença apurada será corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios, nos termos das súmulas 2 e 3 acima transcritas, além de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Sem condenação em sucumbência nesta fase, de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Matão, 29 de junho de 2010. GIOVANI AUGUSTO SERRA AZUL GUIMARÃES Juiz de Direito VALOR DO PREPARO EM CASO DE RECURSO: R$.189,20 (já incluído o valor do porte de remessa e retorno, no valor de R$. 20,96). Com o trânsito em julgado da decisão, deverá o requerido, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da quantia a que foi condenado, sob pena de referido valor ser acrescido de 10% a título de multa, prosseguindo-se o feito nos termos da lei.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗25
26
27
Andamento
Retorno do Setor Recebido do contador em 20/07/10
Retorno do Setor Recebido do contador em 20/07/10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗28
Documento
Juntada de Laudo Periciais Juntada de Laudo em 20/07/10 do contador, para lauda.
Juntada de Laudo Periciais Juntada de Laudo em 20/07/10 do contador, para lauda.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗29
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗30
Andamento
Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4945197
Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4945197
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗31
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Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao contador em 14/07/10
Remessa ao Setor Remetido ao contador em 14/07/10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗36
Andamento
Carga Outro Carga Outro sob nº 4945197 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1406-Vara do Juizado Especial Cível e Criminal(Fórum de Matão) Data de Envio: 14/07/2010 Data de Recebimento: 21/07/2010 Previsão de Retorno: 21/07/2010 Vol.: Todos
Carga Outro Carga Outro sob nº 4945197 - Destino: CONTADOR Local Origem: 1406-Vara do Juizado Especial Cível e Criminal(Fórum de Matão) Data de Envio: 14/07/2010 Data de Recebimento: 21/07/2010 Previsão de Retorno: 21/07/2010 Vol.: Todos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗37
38
39
Andamento
Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao contador
Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao contador
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗40
Andamento
Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4864478
Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4864478
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗41
42
43
Decisão
Sentença Registrada Número Sentença: 1220/2010 Livro: 279 Folha(s): de 159 até 163 Data Registro: 30/06/2010 13:49:58
Sentença Registrada Número Sentença: 1220/2010 Livro: 279 Folha(s): de 159 até 163 Data Registro: 30/06/2010 13:49:58
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗44
Decisão
Sentença Proferida Sentença nº 1220/2010 registrada em 30/06/2010 no livro nº 279 às Fls. 159/163: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor a diferença de correção monetária que deveria ter sido creditada na conta
Sentença Proferida Sentença nº 1220/2010 registrada em 30/06/2010 no livro nº 279 às Fls. 159/163: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor a diferença de correção monetária que deveria ter sido creditada na conta de poupança especificada na inicial, nos meses de maio e junho de 1990, e nos meses de fevereiro e março de 1991, considerado o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil, observados os seguintes índices, respectivamente: 44,80% (IPC de abril/1990), 7,87% (IPC de maio/1990), 19,91% (IPC de janeiro/1991) e 21,87% (IPC de fevereiro/1991). A diferença apurada será corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios, nos termos das súmulas 2 e 3 acima transcritas, além de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Sem condenação em sucumbência nesta fase, de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Matão, 29 de junho de 2010. VALOR DO PREPARO EM CASO DE RECURSO: R$.189,20 (já incluído o valor do porte de remessa e retorno, no valor de R$. 20,96). Com o trânsito em julgado da decisão, deverá o requerido, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da quantia a que foi condenado, sob pena de referido valor ser acrescido de 10% a título de multa, prosseguindo-se o feito nos termos da lei.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗45
46
47
Andamento
Carga Outro Carga Outro sob nº 4864478 - Destino: DR. GIOVANI Local Origem: 1406-Vara do Juizado Especial Cível e Criminal(Fórum de Matão) Data de Envio: 21/06/2010 Data de Recebimento: 01/07/2010 Previsão de Retorno: 01/07/2010 Vol.: Todos
Carga Outro Carga Outro sob nº 4864478 - Destino: DR. GIOVANI Local Origem: 1406-Vara do Juizado Especial Cível e Criminal(Fórum de Matão) Data de Envio: 21/06/2010 Data de Recebimento: 01/07/2010 Previsão de Retorno: 01/07/2010 Vol.: Todos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗48
Andamento
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/06/10
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/06/10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗49
50
Andamento
Retorno do Setor Recebido do contador
Retorno do Setor Recebido do contador
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗51
Documento
Juntada de Laudo Periciais Juntada de Laudo do contador em 16/06/2010 - para conclusão
Juntada de Laudo Periciais Juntada de Laudo do contador em 16/06/2010 - para conclusão
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗52
53
54
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao Contador (autor requereu nova remessa ao contador para apuração de cálculo)
Remessa ao Setor Remetido ao Contador (autor requereu nova remessa ao contador para apuração de cálculo)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗55
56
Documento
Juntada de Penhora Juntada de Penhora negativa - ñ loc - PARA LAUDA
Juntada de Penhora Juntada de Penhora negativa - ñ loc - PARA LAUDA
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗57
58
Documento
Juntada de Petição juntada de petição em 05.04.2010 - p/lauda.
Juntada de Petição juntada de petição em 05.04.2010 - p/lauda.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗59
60
Documento
Juntada de Informações Prestadas Juntada de Informações Prestadas em 29.03.2010 - AG.PRAZO
Juntada de Informações Prestadas Juntada de Informações Prestadas em 29.03.2010 - AG.PRAZO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗61
62
Andamento
Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗63
64
Andamento
Retorno do Setor Recebido do CONTADOR
Retorno do Setor Recebido do CONTADOR
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗65
Documento
Juntada de Laudo Periciais Juntada de Laudo DO CONTADOR EM 03/02/2010 - PARA CARTA
Juntada de Laudo Periciais Juntada de Laudo DO CONTADOR EM 03/02/2010 - PARA CARTA
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗66
67
68
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao Contador em 01/02/10
Remessa ao Setor Remetido ao Contador em 01/02/10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗69
70
Documento
Juntada de Informações Prestadas Juntada de Informações Prestadas - requerido elaboração de calculo - para contador
Juntada de Informações Prestadas Juntada de Informações Prestadas - requerido elaboração de calculo - para contador
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗71
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Publicação
Juntada de Citação Juntada da citação < POSITIVA> em 18.12.09 - PUBLICAÇÃO EM 28.12.09 - ag. contestação + prot. integrado
Juntada de Citação Juntada da citação < POSITIVA> em 18.12.09 - PUBLICAÇÃO EM 28.12.09 - ag. contestação + prot. integrado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗73
74
Decisão
Data da Publicação SIDAP PROCESSO Nº 2085/09 JEC. Nos termos do comunicado CG nº 702/2007 item 1 e 2, reputo dispensável a realização de audiências nestes autos. Cite-se o requerido para contestar, no prazo de quinze dias, com cópia do presente. Contestad
Data da Publicação SIDAP PROCESSO Nº 2085/09 JEC. Nos termos do comunicado CG nº 702/2007 item 1 e 2, reputo dispensável a realização de audiências nestes autos. Cite-se o requerido para contestar, no prazo de quinze dias, com cópia do presente. Contestado ou não o pedido, manifeste-se o autor, também em quinze dias, e tornem os autos conclusos para sentença. Int. Matão, d.s. JUIZ DE DIREITO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗75
76
Andamento
Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗77
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Decisão
Despacho Proferido PROCESSO Nº 2085/09 JEC. Nos termos do comunicado CG nº 702/2007 item 1 e 2, reputo dispensável a realização de audiências nestes autos. Cite-se o requerido para contestar, no prazo de quinze dias, com cópia do presente. Contestado ou n
Despacho Proferido PROCESSO Nº 2085/09 JEC. Nos termos do comunicado CG nº 702/2007 item 1 e 2, reputo dispensável a realização de audiências nestes autos. Cite-se o requerido para contestar, no prazo de quinze dias, com cópia do presente. Contestado ou não o pedido, manifeste-se o autor, também em quinze dias, e tornem os autos conclusos para sentença. Int. Matão, d.s. JUIZ DE DIREITO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗79
Andamento
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/12/09
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/12/09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗80
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82
83
Andamento
Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007969-83.2009.8.26.0347 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
J
José Fernando Caldeira MiguelVer processo 0007969-83.2009.8.26.0347