José Leopoldino

Remetido ao DJE Relação: 1266/2018 Teor do ato: Execução nº 15603/05 V I S T O S. Findo o prazo da decisão de fls. 1.483 não houve manifestação do(s) exequente(s). Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sob pena de reconhecimento da prescrição no curs

Remetido ao DJE Relação: 1266/2018 Teor do ato: Execução nº 15603/05 V I S T O S. Findo o prazo da decisão de fls. 1.483 não houve manifestação do(s) exequente(s). Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sob pena de reconhecimento da prescrição no curso da lide se passado o prazo previsto no artigo 3º do Decreto-Lei nº 4597/42 que estabelece que "consumar-se-á a prescrição no curso da lide sempre que a partir do último ato ou termo da mesma, inclusive de sentença nela proferida, embora passada em julgado, decorrer prazo de dois anos e meio". Intime-se. Advogados(s): Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), Thais Carvalho de Souza (OAB 332024/SP), SUNUR BOMOR MARO (OAB 4457/MS), Marco Antonio Plens (OAB 83015/SP), Denise Cristina Diniz Silva Paz Casas (OAB 73634/SP), Patricia Carlson (OAB 104235/SP), Alberto Rodrigues da Silva Coelho (OAB 60087/SP), Hilda Augusta Figueiredo Rocha (OAB 253302/SP), Elizabete Neves Batistão (OAB 211068/SP), Cristiano Aparecido Neves (OAB 209172/SP), Ion Plens Junior (OAB 106577/SP)

Decisão Execução nº 15603/05 V I S T O S. Findo o prazo da decisão de fls. 1.483 não houve manifestação do(s) exequente(s). Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sob pena de reconhecimento da prescrição no curso da lide se passado o prazo previsto no

Decisão Execução nº 15603/05 V I S T O S. Findo o prazo da decisão de fls. 1.483 não houve manifestação do(s) exequente(s). Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sob pena de reconhecimento da prescrição no curso da lide se passado o prazo previsto no artigo 3º do Decreto-Lei nº 4597/42 que estabelece que "consumar-se-á a prescrição no curso da lide sempre que a partir do último ato ou termo da mesma, inclusive de sentença nela proferida, embora passada em julgado, decorrer prazo de dois anos e meio". Intime-se.

Decisão Autos nº 15.603/05Vistos.Fls. 1475/1480: diante do provimento do recurso interposto pela FESP, defiro a expedição de novo ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 72.876,05 para 31/10/2010).Nos termos do Comunicado

Decisão Autos nº 15.603/05Vistos.Fls. 1475/1480: diante do provimento do recurso interposto pela FESP, defiro a expedição de novo ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 72.876,05 para 31/10/2010).Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV".Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.Prazo: 10 (dez) dias úteis. Int.

Conclusos para Decisão

Decisão Execução nº 15.603/05V I S T O S.Fls. 1469/1470: anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, que deverá ser noticiado pelas partes.Int.

Decisão Execução nº 15.603/05V I S T O S.Fls. 1469/1470: anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, que deverá ser noticiado pelas partes.Int.

Conclusos para Decisão

Decisão Execução nº 15603/05 V I S T O S.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.Int.

Decisão Execução nº 15603/05 V I S T O S.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.Int.

Conclusos para Decisão

Decisão Execução 15603/05 Vistos. 1. Fls. 1463/1462: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Nada a prover quanto ao artigo 529 do Código de Processo Civil. No mais, como não há notícia de concessão de liminar, aguarde-se o julgamento do recurso

Decisão Execução 15603/05 Vistos. 1. Fls. 1463/1462: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Nada a prover quanto ao artigo 529 do Código de Processo Civil. No mais, como não há notícia de concessão de liminar, aguarde-se o julgamento do recurso. 2. Após, tornem conclusos. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0529/2015 Teor do ato: Execução nº 15.603/05 V I S T O S. Fls.1420/1423, 1436/1438, 1442/1444: Pedidos prejudicados, uma vez que não consta informação de cessão de crédito nestes autos, nem tampouco execução e por esta razão não h

Remetido ao DJE Relação: 0529/2015 Teor do ato: Execução nº 15.603/05 V I S T O S. Fls.1420/1423, 1436/1438, 1442/1444: Pedidos prejudicados, uma vez que não consta informação de cessão de crédito nestes autos, nem tampouco execução e por esta razão não há depósito ou cálculo de insuficiência em nome de José Gonçalves Onofre Júnior. 2. Em respeito à determinação do Juízo (fls.1411), por terem os exequentes apresentado conta indicando a insuficiência dos depósitos judiciais, os autos foram remetidos ao Serviço Técnico de Contadoria Judicial. Analisada a conta de insuficiência, apontou o referido órgão para o saldo em favor dos exequentes referente aos juros em continuação decorrentes da sistemática de cálculo de juros sobre o principal bruto, conforme orientação contida na ordem de Serviço nº 01/98 (fls.1412/1418). 3. Os exequentes impugnaram os cálculos da contadoria, não concordando com os critérios fixados por este Juízo para apuração da insuficiência. (fls.1426/1427). Ocorre, porém, que eles não impugnaram especificamente os cálculos da Contadoria, não esclarecendo por qual motivo haveria incorreção nos referidos cálculos. Por outro lado, não houve interposição de qualquer recurso em face da decisão de fls.1.411. Reitero, por outro lado, que o crédito foi inserido no regime especial de pagamento de precatórios, sendo indevida a expedição de ORPV, sob pena de fracionamento do precatório (art. 100, §8º, da Constituição Federal). 4. Tratando-se de insuficiência, determino a expedição de ofício requisitório, na modalidade de ADITAMENTO ao precatório originário, em razão da insuficiência apurada pela contadoria a fls.1412/1418 (no valor de R$ 72.876,05 para 31/10/2010). Advogados(s): Patricia Carlson (OAB 104235/SP), Ion Plens Junior (OAB 106577/SP), Cristiano Aparecido Neves (OAB 209172/SP), Elizabete Neves Batistão (OAB 211068/SP), Hilda Augusta Figueiredo Rocha (OAB 253302/SP), Alberto Rodrigues da Silva Coelho (OAB 60087/SP), Denise Cristina Diniz Silva Paz Casas (OAB 73634/SP), Marco Antonio Plens (OAB 83015/SP), SUNUR BOMOR MARO (OAB 4457/MS), Thais Carvalho de Souza (OAB 332024/SP)