Leandro Roberto da Silva

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida Remessa dos autos à 2ª Instância - art 102 NSCGJ - JEF

Certidão de Cartório Expedida Remessa dos autos à 2ª Instância - art 102 NSCGJ - JEF

Remessa

Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Considerando que o recorrido já apresentou suas contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento do recur

Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Considerando que o recorrido já apresentou suas contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento do recurso interposto. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0889/2026 Teor do ato: Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Considerando que o recorrido já apresentou suas contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento d

Remetido ao DJE Relação: 0889/2026 Teor do ato: Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Considerando que o recorrido já apresentou suas contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento do recurso interposto. Int. Advogados(s): Guilherme Rafael Konno (OAB 352198/SP)

Conclusão

Conclusos para Despacho

Remessa

Procedência em Parte

Remetido ao DJE Relação: 0726/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar o direito dos autores ao recebimento da "ajuda de custo alimentação" referente ao período abril a agosto de 2.021, condenando a requeri

Remetido ao DJE Relação: 0726/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar o direito dos autores ao recebimento da "ajuda de custo alimentação" referente ao período abril a agosto de 2.021, condenando a requerida ao pagamento das parcelas vencidas no equivalente à metade dos valores fixados, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, respeitada a prescrição quinquenal. A atualização monetária será efetuada pelo IPCA-E desde quando devido cada pagamento. Em conformidade com o Art. 97, §§ 16 e 16-A, do ADCT (redação dada pela Emenda Constitucional nº 136/2025), para fins de compensação da mora incidirão juros simples de 2% a.a. contados da citação, limitando-se a soma desses índices ao teto daTaxaSELIC. Indevida, nesta fase, verba de sucumbência. P.I.C. Advogados(s): Guilherme Rafael Konno (OAB 352198/SP)

Conclusão

Remessa

Mero expediente

Conclusão

Conclusos para Despacho

Remessa

Mero expediente

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Buscam os autores o recebimento do auxílio alimentação pelo período em que frequentaram o Curso de Formação (ACADEPOL), período que apontam como sendo de 5 (cinco) meses. Informe a Fazenda Pública se, no perío

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Buscam os autores o recebimento do auxílio alimentação pelo período em que frequentaram o Curso de Formação (ACADEPOL), período que apontam como sendo de 5 (cinco) meses. Informe a Fazenda Pública se, no período do curso de formação, receberam os autores alimentação em espécie ou outra indenização correlata. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0451/2026 Teor do ato: Vistos. Buscam os autores o recebimento do auxílio alimentação pelo período em que frequentaram o Curso de Formação (ACADEPOL), período que apontam como sendo de 5 (cinco) meses. Informe a Fazenda Pública se

Remetido ao DJE Relação: 0451/2026 Teor do ato: Vistos. Buscam os autores o recebimento do auxílio alimentação pelo período em que frequentaram o Curso de Formação (ACADEPOL), período que apontam como sendo de 5 (cinco) meses. Informe a Fazenda Pública se, no período do curso de formação, receberam os autores alimentação em espécie ou outra indenização correlata. Int. Advogados(s): Guilherme Rafael Konno (OAB 352198/SP)

Conclusão

Remessa

Ato ordinatório

Remetido ao DJE Relação: 0429/2026 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Guilherme Rafael Konno (OAB 352198/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0429/2026 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Guilherme Rafael Konno (OAB 352198/SP)

Remessa

Outras Decisões

Remetido ao DJE Relação: 0058/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº

Remetido ao DJE Relação: 0058/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 3 - Cite-se e intimem-se. Advogados(s): Guilherme Rafael Konno (OAB 352198/SP)

Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2026/001389-6 Situação: Aguardando cumprimento em 15/01/2026 Local: Cartório da Fazenda Pública

Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2026/001389-6 Situação: Aguardando cumprimento em 15/01/2026 Local: Cartório da Fazenda Pública

Conclusão

Conclusos para Despacho

Remessa

Mero expediente

Conclusão

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os autores Michael, Leandro e Rafael Luiz não moram nesta comarca. Já a requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por imperativo legal, tem sede no município e comarca de São Paulo - Capital. Justifiqu

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os autores Michael, Leandro e Rafael Luiz não moram nesta comarca. Já a requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por imperativo legal, tem sede no município e comarca de São Paulo - Capital. Justifique o ajuizamento da ação nesta comarca, posto que pode ter havido violação ao princípio do juiz natural. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1788/2025 Teor do ato: Vistos. Os autores Michael, Leandro e Rafael Luiz não moram nesta comarca. Já a requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por imperativo legal, tem sede no município e comarca de São Paulo - Capital.

Remetido ao DJE Relação: 1788/2025 Teor do ato: Vistos. Os autores Michael, Leandro e Rafael Luiz não moram nesta comarca. Já a requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por imperativo legal, tem sede no município e comarca de São Paulo - Capital. Justifique o ajuizamento da ação nesta comarca, posto que pode ter havido violação ao princípio do juiz natural. Int. Advogados(s): Guilherme Rafael Konno (OAB 352198/SP)

Distribuição