Luciano Moreira

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Remetido ao DJE Relação: 0556/2020 Teor do ato: Vistos. Verificada a possibilidade de extinção do feito pela ocorrência da julgada em relação à habilitação de crédito nº 0038141-69.2016.8.26.0506, na qual foram julgados habilitados os créditos em nome do

Remetido ao DJE Relação: 0556/2020 Teor do ato: Vistos. Verificada a possibilidade de extinção do feito pela ocorrência da julgada em relação à habilitação de crédito nº 0038141-69.2016.8.26.0506, na qual foram julgados habilitados os créditos em nome do requerente no valor de R$18.205,91, referente às ações trabalhistas nº 0010044-63.2013.5.15.0072 e nº 0010077-82.2015.5.15.0072 e tendo em vista que o objeto da presente ação é o crédito oriundo da reclamatória trabalhista nº 0010077-82.2015.5.15.0072, a qual já foi apreciada na habilitação acima mencionada, deu-se vista às partes, à Administradora Judicial e ao Ministério Público, conforme decisão de fls. 46. O habilitante e a Administradora Judicial não se manifestaram (certidão de fls. 52) e o Ministério Público concordou com a extinção (fls. 49). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso V (coisa julgada) e §3º, CPC. Não há custas a serem recolhidas. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.R.I. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes em relação à r. decisão judicial/ato ordinatório retro. Nada Mais.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes em relação à r. decisão judicial/ato ordinatório retro. Nada Mais.

Conclusos para Decisão

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada Vistos. Verificada a possibilidade de extinção do feito pela ocorrência da julgada em relação à habilitação de crédito nº 0038141-69.2016.8.26.0506, na qual foram ju

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada Vistos. Verificada a possibilidade de extinção do feito pela ocorrência da julgada em relação à habilitação de crédito nº 0038141-69.2016.8.26.0506, na qual foram julgados habilitados os créditos em nome do requerente no valor de R$18.205,91, referente às ações trabalhistas nº 0010044-63.2013.5.15.0072 e nº 0010077-82.2015.5.15.0072 e tendo em vista que o objeto da presente ação é o crédito oriundo da reclamatória trabalhista nº 0010077-82.2015.5.15.0072, a qual já foi apreciada na habilitação acima mencionada, deu-se vista às partes, à Administradora Judicial e ao Ministério Público, conforme decisão de fls. 46. O habilitante e a Administradora Judicial não se manifestaram (certidão de fls. 52) e o Ministério Público concordou com a extinção (fls. 49). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso V (coisa julgada) e §3º, CPC. Não há custas a serem recolhidas. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.R.I.

Remetido ao DJE Relação: 0270/2020 Teor do ato: Vistos. Em que pese o parecer da administradora judicial e do Ministério Público, melhor compulsando os autos e em pesquisa ao sistema SAJ, verifico que o ora habilitante distribuiu anteriormente outra habil

Remetido ao DJE Relação: 0270/2020 Teor do ato: Vistos. Em que pese o parecer da administradora judicial e do Ministério Público, melhor compulsando os autos e em pesquisa ao sistema SAJ, verifico que o ora habilitante distribuiu anteriormente outra habilitação de crédito sob nº 0038141-69.2016.8.26.0506 em tramite perante este juízo. Naquela habilitação, nos termos do parecer apresentado pela administradora judicial naqueles autos, ante a concordância do Ministério Público e não havendo oposição de terceiros, foram julgados habilitados os créditos em nome do habilitante no valor de R$18.205,91, referente às ações trabalhistas nº 0010044-63.2013.5.15.0072 e nº 0010077-82.2015.5.15.0072. Tendo em vista que o objeto da presente ação é o crédito oriundo da reclamatória trabalhista nº 0010077-82.2015.5.15.0072, a qual já foi apreciada na habilitação nº 0038141-69.2016.8.26.0506, conforme acima explanado, portanto, verificada a possibilidade de extinção ante a ocorrência da coisa julgada, em observância ao previsto nos artigos 9ºe 10 do CPC, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, pelo prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se e Providencie-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)

Proferido Despacho Vistos. Em que pese o parecer da administradora judicial e do Ministério Público, melhor compulsando os autos e em pesquisa ao sistema SAJ, verifico que o ora habilitante distribuiu anteriormente outra habilitação de crédito sob nº 0038

Proferido Despacho Vistos. Em que pese o parecer da administradora judicial e do Ministério Público, melhor compulsando os autos e em pesquisa ao sistema SAJ, verifico que o ora habilitante distribuiu anteriormente outra habilitação de crédito sob nº 0038141-69.2016.8.26.0506 em tramite perante este juízo. Naquela habilitação, nos termos do parecer apresentado pela administradora judicial naqueles autos, ante a concordância do Ministério Público e não havendo oposição de terceiros, foram julgados habilitados os créditos em nome do habilitante no valor de R$18.205,91, referente às ações trabalhistas nº 0010044-63.2013.5.15.0072 e nº 0010077-82.2015.5.15.0072. Tendo em vista que o objeto da presente ação é o crédito oriundo da reclamatória trabalhista nº 0010077-82.2015.5.15.0072, a qual já foi apreciada na habilitação nº 0038141-69.2016.8.26.0506, conforme acima explanado, portanto, verificada a possibilidade de extinção ante a ocorrência da coisa julgada, em observância ao previsto nos artigos 9ºe 10 do CPC, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, pelo prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se e Providencie-se.

Conclusos para Decisão

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do habilitante em relação à r. decisão judicial retro. Nada Mais.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do habilitante em relação à r. decisão judicial retro. Nada Mais.

Remetido ao DJE Relação: 0517/2019 Teor do ato: Intime-se a Administradora, pela derradeira vez, para que se manifeste nos presentes autos, em 15 dias, sob pena de destituição bem como da aplicação das consequentes sanções previstas no art. 24 §3º e art.

Remetido ao DJE Relação: 0517/2019 Teor do ato: Intime-se a Administradora, pela derradeira vez, para que se manifeste nos presentes autos, em 15 dias, sob pena de destituição bem como da aplicação das consequentes sanções previstas no art. 24 §3º e art. 30 da Lei nº 11.101/2005. Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Caso não haja manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)

Proferido Despacho Intime-se a Administradora, pela derradeira vez, para que se manifeste nos presentes autos, em 15 dias, sob pena de destituição bem como da aplicação das consequentes sanções previstas no art. 24 §3º e art. 30 da Lei nº 11.101/2005. Apó

Proferido Despacho Intime-se a Administradora, pela derradeira vez, para que se manifeste nos presentes autos, em 15 dias, sob pena de destituição bem como da aplicação das consequentes sanções previstas no art. 24 §3º e art. 30 da Lei nº 11.101/2005. Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Caso não haja manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Int.