Maria Gloria Pinho Moreira Freire

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente Eunice Cesnicke e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 dias.

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente Eunice Cesnicke e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoManifestação sobre a Impugnação. Após, voltem conclusos para decisão. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1665/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente Eunice Cesnicke e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Por fim, para facilitar os trabalhos da S

Remetido ao DJE Relação: 1665/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente Eunice Cesnicke e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoManifestação sobre a Impugnação. Após, voltem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)

Conclusos para Decisão

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80357613-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 15/06/2026 14:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80357613-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 15/06/2026 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2268015-32.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso manejado pelos patronos dos exequentes a fim de dispensar a parte agravante de a

Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2268015-32.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso manejado pelos patronos dos exequentes a fim de dispensar a parte agravante de antecipar as custas processuais devidas no incidente de cumprimento de sentença. Anote-se. Assim, intime-se o(a) executado(a) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 373/490), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, como Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int. "

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 544/545: tendo em vista que a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e suas autarquias se dá por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n° 2016/44379

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 544/545: tendo em vista que a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e suas autarquias se dá por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n° 2016/44379), bem como levando-se em consideração que não ocorreu a juntada aos autos, que deveria se dar de forma automática pelo sistema, da certidão informando a confirmação de leitura do teor do ato encaminhado ao referido portal (fls. 538) ou transcurso do prazo para tanto, para, então, se iniciar a contagem do prazo concedido na decisão de fls. 537, antes de prossguir com a homologação dos cálculos apresentados, providencie a z. Serventia a regularização da intimação da executada, por meio do portal eletrônico, sobre o teor da referida decisão. Oportunamente, voltem conclusos.

Remetido ao DJE Relação: 1213/2026 Teor do ato: Fls. 544/545: tendo em vista que a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e suas autarquias se dá por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n°

Remetido ao DJE Relação: 1213/2026 Teor do ato: Fls. 544/545: tendo em vista que a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e suas autarquias se dá por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n° 2016/44379), bem como levando-se em consideração que não ocorreu a juntada aos autos, que deveria se dar de forma automática pelo sistema, da certidão informando a confirmação de leitura do teor do ato encaminhado ao referido portal (fls. 538) ou transcurso do prazo para tanto, para, então, se iniciar a contagem do prazo concedido na decisão de fls. 537, antes de prossguir com a homologação dos cálculos apresentados, providencie a z. Serventia a regularização da intimação da executada, por meio do portal eletrônico, sobre o teor da referida decisão. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. Acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2268015-32.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso manejado pelos patronos dos exequentes a fim de dispensar a parte agravante de an

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. Acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2268015-32.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso manejado pelos patronos dos exequentes a fim de dispensar a parte agravante de antecipar as custas processuais devidas no incidente de cumprimento de sentença. Anote-se. Assim, intime-se o(a) executado(a) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 373/490), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, comoImpugnação ao Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Remetido ao DJE Relação: 1789/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2268015-32.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso manejado pelos patronos dos exequentes a fim de dispensar a parte agravante de

Remetido ao DJE Relação: 1789/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2268015-32.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso manejado pelos patronos dos exequentes a fim de dispensar a parte agravante de antecipar as custas processuais devidas no incidente de cumprimento de sentença. Anote-se. Assim, intime-se o(a) executado(a) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 373/490), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, comoImpugnação ao Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente do recolhimento noticiado à fl. 491. No entanto, tendo em vista que o presente incidente de cumprimento de sentença também visa a execução de honorários sucumbenciais, providencie a parte exequente, no prazo de

Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente do recolhimento noticiado à fl. 491. No entanto, tendo em vista que o presente incidente de cumprimento de sentença também visa a execução de honorários sucumbenciais, providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a complementação do recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença, a qual deverá ser calculada tão somente sobre o valor dos honorários, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , oportunidade na qual a parte exequente também deverá apresentar novo demonstrativo de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do §13 do aludido dispositivo. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Remetido ao DJE Relação: 0883/2025 Teor do ato: Ciente do recolhimento noticiado à fl. 491. No entanto, tendo em vista que o presente incidente de cumprimento de sentença também visa a execução de honorários sucumbenciais, providencie a parte exequente, n

Remetido ao DJE Relação: 0883/2025 Teor do ato: Ciente do recolhimento noticiado à fl. 491. No entanto, tendo em vista que o presente incidente de cumprimento de sentença também visa a execução de honorários sucumbenciais, providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a complementação do recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença, a qual deverá ser calculada tão somente sobre o valor dos honorários, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , oportunidade na qual a parte exequente também deverá apresentar novo demonstrativo de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do §13 do aludido dispositivo. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que a parte exequente Eunice Cesnicke e outros move em face da parte executada CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, julgo extinta a execução da

Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que a parte exequente Eunice Cesnicke e outros move em face da parte executada CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Destarte, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , providencie a parte exequente o adequado recolhimento da taxa judiciária referente à fase de execução da obrigação de pagar, comprovando nos autos, oportunidade na qual deverá também apresentar novo demonstrativo de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do §13 do aludido dispositivo. Decorrido o prazo de 15 dias e na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusos para Sentença

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que a parte exequente Eunice Cesnicke e outros move em face da parte executada CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, julg

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que a parte exequente Eunice Cesnicke e outros move em face da parte executada CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Destarte, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , providencie a parte exequente o adequado recolhimento da taxa judiciária referente à fase de execução da obrigação de pagar, comprovando nos autos, oportunidade na qual deverá também apresentar novo demonstrativo de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do §13 do aludido dispositivo. Decorrido o prazo de 15 dias e na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente.