TÓPICO DE PESSOA
Miguel Marques e Silva (21861)
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Miguel Marques e Silva (21861) em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 28,0 anos. Termos recorrentes no histórico: local, destino, vista, defensoria, ministerio. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Relator
Abrir dossiê ↗
Ação Penal de Competência do Júri
0003298-53.2014.8.26.0052- Órgão julgador
- 01 JURI DE CENTRAL
- Última atualização
- 26/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
14/04/2016 · Processo 0003298-53.2014.8.26.0052
Ler registro ↗Extinta a Punibilidade por Prescrição Vistos.ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 121, caput, c.c art. 29, ambos do Código Penal, por que no dia 23 de junho de 19…
Extinta a Punibilidade por Prescrição Vistos.ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 121, caput, c.c art. 29, ambos do Código Penal, por que no dia 23 de junho de 1996, por volta de 04h24min, na Rua Amaral Gu…
14/04/2016 · Processo 0003298-53.2014.8.26.0052
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
24/08/2015 · Processo 0003298-53.2014.8.26.0052
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Em cumprimento ao determinado pelo artigo 423, incisos I e II, do Código de Processo Penal, passo a relatar o processo: Adoto o relatório da decisão de pronúncia (fls. …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Em cumprimento ao determinado pelo artigo 423, incisos I e II, do Código de Processo Penal, passo a relatar o processo: Adoto o relatório da decisão de pronúncia (fls. 311/313), pela qual o réu ANDRÉ LUIS OLIVEI…
22/08/2014 · Processo 0003298-53.2014.8.26.0052
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
Proferido Despacho de Mero Expediente Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗04
05
06
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência ciência MP 20/04
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência ciência MP 20/04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗07
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 25/04/2016
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/04/2016
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗08
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Decisão
Extinta a Punibilidade por Prescrição Vistos.ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 121, caput, c.c art. 29, ambos do Código Penal, por que no dia 23 de junho de 1996, por volta de 04h24min, na Rua Amar
Extinta a Punibilidade por Prescrição Vistos.ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 121, caput, c.c art. 29, ambos do Código Penal, por que no dia 23 de junho de 1996, por volta de 04h24min, na Rua Amaral Gurgel, próximo a um bar, nesta capital, juntamente com seu comparsa, efetuaram disparos de arma de fogo contra a Edenilson Pires dos Santos, causando-lhe a morte. Não sendo localizado para citação pessoal, o réu foi citado por edital, oportunidade em que foi decretada sua prisão preventiva, sendo o feito desmembrado em relação ao coautor. O processo foi suspenso, nos termos do art. 366, do CPP (fls. 220), contudo, em agosto de 1999, o réu constituiu defensor e foi citado pessoalmente, revogando-se o mandado de prisão. Após regular instrução sobreveio sentença de pronuncia publicada em 08 de março de 2001 (fls. 355). O réu impetrou Recurso em Sentido Estrito, tendo o V. Acórdão confirmado a decisão de pronúncia exarada anteriormente. É a síntese do necessário.Fundamento e Decido.De se ver que o réu foi pronunciado pelo delito de homicídio consumado em sua forma simples, cuja pena prevista abstratamente varia de 06 a 20 anos. Analisando-se a F.A do acusado, verifico que o mesmo é tecnicamente primário, em pese ter respondido a processo por receptação referente a fato posterior ao discutido nesses autos. Considerando-se a primariedade técnica do réu, bem como a inexistência de qualquer outro elemento capaz de produzir aumento na reprimenda, ainda que se considerasse sua conduta social em relação ao delito de receptação praticado posteriormente, em caso de eventual condenação a reprimenda ficaria próxima do mínimo legal, não excedendo a 08 anos. Portanto, o prazo prescricional seria de, no máximo, 12 anos, conforme prevê o art. 109, inciso III do CP. Da publicação da sentença de pronúncia (08 de março de 2001), até a publicação do acórdão confirmatório da pronúncia (16 de março de 2015) decorreu período superior. Logo, é caso de se reconhecer a prescrição antecipada, a qual contou com a concordância ministerial. Ante ao exposto, Declaro Extinta a Punibilidade de ANDRÉ LUIS OLIVEIRA SILVA, com fundamento no art. 107, inciso IV, primeira figura, cc art. 109, inciso III e art. 110, § 1º, todos do Código Penal. Expeça-se contramandado de prisão em favor do acusado. Feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. PRIC
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗11
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Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗14
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Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/03/2016
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/03/2016
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗16
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Andamento
Recebidos os Autos do Cartório de Origem ESCANINHO CUMPRIMENTO JURI/AUDIÊNCIA ABRIL/2016
Recebidos os Autos do Cartório de Origem ESCANINHO CUMPRIMENTO JURI/AUDIÊNCIA ABRIL/2016
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗18
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Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Em cumprimento ao determinado pelo artigo 423, incisos I e II, do Código de Processo Penal, passo a relatar o processo: Adoto o relatório da decisão de pronúncia (fls. 311/313), pela qual o réu ANDRÉ LUIS O
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Em cumprimento ao determinado pelo artigo 423, incisos I e II, do Código de Processo Penal, passo a relatar o processo: Adoto o relatório da decisão de pronúncia (fls. 311/313), pela qual o réu ANDRÉ LUIS OLIVEIRA SOARES foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal. Houve interposição de recurso pela Defesa, ao qual foi negado provimento nos termos do v. acórdão de fls. (954/958), operando-se, assim, a preclusão. 2) O Ministério Público manifestou-se na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, requerendo a juntada de folha de antecedentes atualizada e eventuais certidões, bem como a oitiva de testemunhas (fls. 360). A Defesa, por sua vez, arrolou testemunhas (fls. 966). 3) Defiro as oitivas requeridas, bem como as diligências solicitadas pelo Ministério Público. Providencie a Serventia a juntada de FA atualizada do Réu, bem como as certidões dos feitos nela eventualmente apontados. 4) Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Expeça-se o necessário. 5) Designo para julgamento popular o dia ____/____/____, às 13h, Plenário ___ . 6) Requisite-se/intime-se o Réu, confirmando-se o local onde se encontra recolhido, se for o caso. 7) Diante do número de 04 (quatro) pessoas a serem ouvidas, oficie-se solicitando Estenotipista. 8) Providencie a Serventia as cópias necessárias para os Srs. Jurados e o que mais for necessário. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗21
Andamento
Designada Audiência do Júri Júri Data: 14/04/2016 Hora 13:00 Local: Plenário 7 - Sala 2162 Situacão: Realizada
Designada Audiência do Júri Júri Data: 14/04/2016 Hora 13:00 Local: Plenário 7 - Sala 2162 Situacão: Realizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗22
23
Andamento
Conclusos para Despacho CLS. 21/08/2015 - SUMÁRIO IV
Conclusos para Despacho CLS. 21/08/2015 - SUMÁRIO IV
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗24
25
Andamento
Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗26
27
28
Andamento
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista VISTA DEFENSORIA 11/08/2015
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista VISTA DEFENSORIA 11/08/2015
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗29
Andamento
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria PúblicaVencimento: 17/08/2015
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 17/08/2015
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗30
31
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗32
33
34
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VISTA MP 28/07/2015
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VISTA MP 28/07/2015
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗35
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 03/08/2015
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/08/2015
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗36
37
Andamento
Conclusos para Despacho CLS. 13/07/15 - SUMÁRIO IV
Conclusos para Despacho CLS. 13/07/15 - SUMÁRIO IV
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗38
39
Andamento
Autos no Prazo Prazo 26.06.15, aguardando trânsito.
Autos no Prazo Prazo 26.06.15, aguardando trânsito.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗40
41
Andamento
Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗42
43
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Andamento
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista VISTA DEFENSORIA 20/05/2015
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista VISTA DEFENSORIA 20/05/2015
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗45
Andamento
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria PúblicaVencimento: 25/05/2015
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 25/05/2015
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗46
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Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗49
Andamento
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência escaninho p/ciencia-20/05
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência escaninho p/ciencia-20/05
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗50
51
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗52
53
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal rese-26/08 TJ
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal rese-26/08 TJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗54
55
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
Proferido Despacho de Mero Expediente Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗56
57
Andamento
Conclusos para Despacho Em 22/08/2014 à conclusão - Sumário II.
Conclusos para Despacho Em 22/08/2014 à conclusão - Sumário II.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗58
59
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗60
61
62
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Vista MP em 28/07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Vista MP em 28/07
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗63
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 01/08/2014
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/08/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗64
65
Andamento
Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗66
67
Andamento
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria PúblicaVencimento: 21/07/2014
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 21/07/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗68
69
Andamento
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Vista à Defensoria Pública, aos 15.07.14, para razões de recurso.
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Vista à Defensoria Pública, aos 15.07.14, para razões de recurso.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗70
71
Andamento
Conclusos para Despacho conclusos para despacho - Plen. 5
Conclusos para Despacho conclusos para despacho - Plen. 5
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗72
73
Andamento
Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara do Júri
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗74
75
Andamento
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria PúblicaVencimento: 04/07/2014
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 04/07/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗76
77
Andamento
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗78
79
80
Andamento
Desmembramento de Feitos Processo desmembrado dos autos 0002869-19.1996.8.26.0052, em relação a(s) parte(s) ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA
Desmembramento de Feitos Processo desmembrado dos autos 0002869-19.1996.8.26.0052, em relação a(s) parte(s) ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SILVA
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗81
82
83
Andamento
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003298-53.2014.8.26.0052 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.