TÓPICO DE PESSOA
Neusa Francisca de Moraes da Silva
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Neusa Francisca de Moraes da Silva em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 10,3 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, recebimento, remessa, cartorio, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Embargos de Declaração Cível
0050450-65.2012.8.26.0053- Órgão julgador
- 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
02§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0012501-70.2013.8.26.0053- Órgão julgador
- 14 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 25/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
09/04/2025 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009890-27.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009890-27.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/11/2024 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido …
Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observâ…
01/11/2024 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE para Republicação Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de…
Remetido ao DJE para Republicação Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princí…
04/10/2024 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas.…
Ato ordinatório Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração…
29/06/2023 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência às partes da baixa dos autos. 2) Aguarde-se a decisão nos autos de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial. Int. Advogados(s): Nelson Garci…
Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência às partes da baixa dos autos. 2) Aguarde-se a decisão nos autos de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese …
29/06/2023 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
28/06/2023 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ciência às partes da baixa dos autos. 2) Aguarde-se a decisão nos autos de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ciência às partes da baixa dos autos. 2) Aguarde-se a decisão nos autos de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial. Int.
17/04/2018 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: Página:
27/03/2018 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Sendo os sucumbentes beneficiários da justiça gratuita, ao arquivo, anotando-se.Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Stel…
Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Sendo os sucumbentes beneficiários da justiça gratuita, ao arquivo, anotando-se.Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Darcy R…
23/03/2018 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Sendo os sucumbentes beneficiários da justiça gratuita, ao arquivo, anotando-se.Int.
Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Sendo os sucumbentes beneficiários da justiça gratuita, ao arquivo, anotando-se.Int.
16/01/2018 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
07/07/2014 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
24/06/2014 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: Página:
26/05/2014 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0121/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo a apelação da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo, aqui salvo quanto à eventual liminar concedida e/ou ratificada. Às contrarrazões pela(s) p…
Remetido ao DJE Relação: 0121/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo a apelação da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo, aqui salvo quanto à eventual liminar concedida e/ou ratificada. Às contrarrazões pela(s) parte(s) apelada(s). Se o caso, ao MP. Decor…
22/05/2014 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Recebo a apelação da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo, aqui salvo quanto à eventual liminar concedida e/ou ratificada. Às contrarrazões pela(s) parte(s) apelada(s). Se o caso, ao MP. De…
Decisão Vistos. Recebo a apelação da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo, aqui salvo quanto à eventual liminar concedida e/ou ratificada. Às contrarrazões pela(s) parte(s) apelada(s). Se o caso, ao MP. Decorrido o prazo, subam os autos ao E. Tribu…
13/02/2014 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada A/M 13/02/14
Petição Juntada A/M 13/02/14
28/01/2014 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2013 Data da Disponibilização: 28/01/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2013 Data da Disponibilização: 28/01/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: Página:
27/01/2014 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0439/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 217/324: Recebo o recurso de apelação (AUTORES), em seus regulares efeitos, mantida, porém, a eficácia de eventual tutela de urgência confirmada em sente…
Remetido ao DJE Relação: 0439/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 217/324: Recebo o recurso de apelação (AUTORES), em seus regulares efeitos, mantida, porém, a eficácia de eventual tutela de urgência confirmada em sentença. 2. Vista à parte contrária para respos…
22/01/2014 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2013 Data da Disponibilização: 22/01/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2013 Data da Disponibilização: 22/01/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: Página:
22/01/2014 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. 1. Fls. 217/324: Recebo o recurso de apelação (AUTORES), em seus regulares efeitos, mantida, porém, a eficácia de eventual tutela de urgência confirmada em sentença. 2.…
Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. 1. Fls. 217/324: Recebo o recurso de apelação (AUTORES), em seus regulares efeitos, mantida, porém, a eficácia de eventual tutela de urgência confirmada em sentença. 2. Vista à parte contrária para resposta. 3. …
19/12/2013 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0283/2013 Teor do ato: Vistos. Maria de Lourdes de Carvalho Reis, Antônio Iorio, Benedito Aparecido, Carlos Jose Carvalho da Costa, Carmen de Jesus Oliveira Braga, Cidenir Aparecida Monezi Mil…
Remetido ao DJE Relação: 0283/2013 Teor do ato: Vistos. Maria de Lourdes de Carvalho Reis, Antônio Iorio, Benedito Aparecido, Carlos Jose Carvalho da Costa, Carmen de Jesus Oliveira Braga, Cidenir Aparecida Monezi Milanez, Duvilio Roncalho, Eliza Adelaide Bass…
05/12/2013 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
04/12/2013 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Vistos. Maria de Lourdes de Carvalho Reis, Antônio Iorio, Benedito Aparecido, Carlos Jose Carvalho da Costa, Carmen de Jesus Oliveira Braga, Cidenir Aparecida Monezi Mil…
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Vistos. Maria de Lourdes de Carvalho Reis, Antônio Iorio, Benedito Aparecido, Carlos Jose Carvalho da Costa, Carmen de Jesus Oliveira Braga, Cidenir Aparecida Monezi Milanez, Duvilio Roncalho, Eliza Adelaide Bass…
16/10/2013 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: Página:
11/09/2013 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0195/2013 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), A…
Remetido ao DJE Relação: 0195/2013 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Antonio Oropallo (OAB 17925/SP), Thamy Kawai…
11/09/2013 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0195/2013 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), A…
Remetido ao DJE Relação: 0195/2013 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Antonio Oropallo (OAB 17925/SP), Thamy Kawai…
05/09/2013 · Processo 0012501-70.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
15/08/2013 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2013 Data da Disponibilização: 15/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2013 Data da Disponibilização: 15/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: Página:
14/08/2013 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0313/2013 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação ordinária ajuizada por JOSÉ BATISTA E OUTROS contra o ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em síntese, que são aposentados e pensionistas de ex-servid…
Remetido ao DJE Relação: 0313/2013 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação ordinária ajuizada por JOSÉ BATISTA E OUTROS contra o ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em síntese, que são aposentados e pensionistas de ex-servidores das antigas ferrovias integrantes da F…
07/05/2013 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
06/05/2013 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Cuida-se de ação ordinária ajuizada por JOSÉ BATISTA E OUTROS contra o ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em síntese, que são aposentados e pensionistas de ex-servidores d…
Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Cuida-se de ação ordinária ajuizada por JOSÉ BATISTA E OUTROS contra o ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em síntese, que são aposentados e pensionistas de ex-servidores das antigas ferrovias integrantes da FEPASA …
25/04/2013 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada 25/04-juntou petição/docto 25/04-andamento/minuta
Petição Juntada 25/04-juntou petição/docto 25/04-andamento/minuta
30/01/2013 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeti a central de mandados, o despacho servindo de citação/intimação da requerida, com as peças necessárias. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeti a central de mandados, o despacho servindo de citação/intimação da requerida, com as peças necessárias. Nada Mais.
01/11/2012 · Processo 0050450-65.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Defiro aos autores os benefícios da gratuidade processual e prioridade na tramitação do feito. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar a ação no prazo legal. Servirá o presente, com cópia da inic…
Decisão Vistos. Defiro aos autores os benefícios da gratuidade processual e prioridade na tramitação do feito. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar a ação no prazo legal. Servirá o presente, com cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e so…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗02
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗03
04
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009890-27.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009890-27.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗05
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗07
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em ob
Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visandoa celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 136/2024. Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar informando que não há erro de digitalização. Eventuais inconsistências encontradas pela empresa contratada ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois são peças antigas, que já compõem os volumes digitalizados, mas estavam pendentes de liberação no SAJ. As petições que foram apresentadas digitalmente desde a conversão dos autos serão consideradas e movidas para a frente deste ato ordinatório. Eventuais processos em apenso/apensados que foram desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema, após o retorno de todos os processos. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Antonio Oropallo (OAB 17925/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗08
Publicação
Remetido ao DJE para Republicação Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao p
Remetido ao DJE para Republicação Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visandoa celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 136/2024. Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar informando que não há erro de digitalização. Eventuais inconsistências encontradas pela empresa contratada ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois são peças antigas, que já compõem os volumes digitalizados, mas estavam pendentes de liberação no SAJ. As petições que foram apresentadas digitalmente desde a conversão dos autos serão consideradas e movidas para a frente deste ato ordinatório. Eventuais processos em apenso/apensados que foram desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema, após o retorno de todos os processos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗09
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗10
Publicação
Ato ordinatório Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colabo
Ato ordinatório Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visandoa celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 136/2024. Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar informando que não há erro de digitalização. Eventuais inconsistências encontradas pela empresa contratada ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois são peças antigas, que já compõem os volumes digitalizados, mas estavam pendentes de liberação no SAJ. As petições que foram apresentadas digitalmente desde a conversão dos autos serão consideradas e movidas para a frente deste ato ordinatório. Eventuais processos em apenso/apensados que foram desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema, após o retorno de todos os processos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗11
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗12
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗13
Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 12 REMESSA 2024 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 12 REMESSA 2024 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗14
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗15
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗16
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência às partes da baixa dos autos. 2) Aguarde-se a decisão nos autos de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cor
Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência às partes da baixa dos autos. 2) Aguarde-se a decisão nos autos de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗17
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗18
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗19
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Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ciência às partes da baixa dos autos. 2) Aguarde-se a decisão nos autos de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ciência às partes da baixa dos autos. 2) Aguarde-se a decisão nos autos de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗21
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗22
Andamento
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 19/06/2023 com os 3 vols
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 19/06/2023 com os 3 vols
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗23
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Andamento
Arquivado Provisoriamente PACOTE Nº 2018/5321 - 1º ao 3ºv
Arquivado Provisoriamente PACOTE Nº 2018/5321 - 1º ao 3ºv
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012501-70.2013.8.26.0053 ↗38
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012501-70.2013.8.26.0053 ↗40
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Sendo os sucumbentes beneficiários da justiça gratuita, ao arquivo, anotando-se.Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Da
Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Sendo os sucumbentes beneficiários da justiça gratuita, ao arquivo, anotando-se.Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Antonio Oropallo (OAB 17925/SP), Thamy Kawai Marcos (OAB 315456/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012501-70.2013.8.26.0053 ↗42
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Decisão
Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Sendo os sucumbentes beneficiários da justiça gratuita, ao arquivo, anotando-se.Int.
Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Sendo os sucumbentes beneficiários da justiça gratuita, ao arquivo, anotando-se.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012501-70.2013.8.26.0053 ↗46
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Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 1º ao 3º vo Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 1º ao 3º vo Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012501-70.2013.8.26.0053 ↗54
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Recurso Especial repetitivo
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗60
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Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗74
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Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0050450-65.2012.8.26.0053 ↗81
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Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público 1º ao 3º vo Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público 1º ao 3º vo Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012501-70.2013.8.26.0053 ↗83
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012501-70.2013.8.26.0053 ↗85
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Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0012501-70.2013.8.26.0053 ↗88
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012501-70.2013.8.26.0053 ↗90
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0121/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo a apelação da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo, aqui salvo quanto à eventual liminar concedida e/ou ratificada. Às contrarrazões pela(s) parte(s) apelada(s). Se o caso, ao MP.
Remetido ao DJE Relação: 0121/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo a apelação da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo, aqui salvo quanto à eventual liminar concedida e/ou ratificada. Às contrarrazões pela(s) parte(s) apelada(s). Se o caso, ao MP. Decorrido o prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Antonio Oropallo (OAB 17925/SP), Thamy Kawai Marcos (OAB 315456/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012501-70.2013.8.26.0053 ↗93
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Decisão
Decisão Vistos. Recebo a apelação da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo, aqui salvo quanto à eventual liminar concedida e/ou ratificada. Às contrarrazões pela(s) parte(s) apelada(s). Se o caso, ao MP. Decorrido o prazo, subam os autos ao E.
Decisão Vistos. Recebo a apelação da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo, aqui salvo quanto à eventual liminar concedida e/ou ratificada. Às contrarrazões pela(s) parte(s) apelada(s). Se o caso, ao MP. Decorrido o prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012501-70.2013.8.26.0053 ↗97
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REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
A
Antonio OropalloVer processo 0012501-70.2013.8.26.0053A
Antonio OropalloVer processo 0050450-65.2012.8.26.0053D
Darcy Rosa Cortese JuliaoVer processo 0012501-70.2013.8.26.0053D
Darcy Rosa Cortese JuliaoVer processo 0050450-65.2012.8.26.0053N
Nelson Garcia TitosVer processo 0012501-70.2013.8.26.0053N
Nelson Garcia TitosVer processo 0050450-65.2012.8.26.0053