TÓPICO DE PESSOA
Pedro Dirmar Pezzato
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Pedro Dirmar Pezzato em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 10,6 anos. Termos recorrentes no histórico: local, destino, cartorio, certidao, advogado. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Apelante
Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
0012292-38.2012.8.26.0053- Órgão julgador
- 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
12/04/2024 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010474-31.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010474-31.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/12/2023 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0927/2023 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que ins…
Remetido ao DJE Relação: 0927/2023 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço d…
13/12/2023 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Ca…
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Correged…
30/08/2013 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2013 Data da Disponibilização: 30/08/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1488 Página: 857/862
Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2013 Data da Disponibilização: 30/08/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1488 Página: 857/862
27/08/2013 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.
Decisão Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.
27/08/2013 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0164/2013 Teor do ato: Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas…
Remetido ao DJE Relação: 0164/2013 Teor do ato: Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Advogados(s): Cintia…
25/10/2012 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1294 Página: 354/361
Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1294 Página: 354/361
24/10/2012 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0218/2012 Teor do ato: Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições da ação, qual …
Remetido ao DJE Relação: 0218/2012 Teor do ato: Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições da ação, qual seja, do interesse de agir, na modalidade n…
19/10/2012 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições…
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições da ação, qual seja, do interesse de agir, …
19/10/2012 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
26/06/2012 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Defiro a tramitação prioritária do feito. Anote-se. Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta…
Decisão Defiro a tramitação prioritária do feito. Anote-se. Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado …
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
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01
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TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗02
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗03
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010474-31.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010474-31.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗04
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗05
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga Normal Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wilson Luis de Sousa Foz
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga Normal Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wilson Luis de Sousa Foz
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗06
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗08
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0927/2023 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serv
Remetido ao DJE Relação: 0927/2023 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual digital apartado, com numeração própria, vinculado aos presentes autos e instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016, observando-se as orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=7254 (Comunicado CG nº 438/2016), bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. Decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗09
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Cor
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual digital apartado, com numeração própria, vinculado aos presentes autos e instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016, observando-se as orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=7254 (Comunicado CG nº 438/2016), bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. Decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗10
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗11
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗12
13
Andamento
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 24/11/2023 os 9 vols.
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 24/11/2023 os 9 vols.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗14
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗15
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗16
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗17
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cintia Watanabe
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cintia Watanabe
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗18
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2013 Data da Disponibilização: 30/08/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1488 Página: 857/862
Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2013 Data da Disponibilização: 30/08/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1488 Página: 857/862
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗19
Decisão
Decisão Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.
Decisão Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗20
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0164/2013 Teor do ato: Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Advogados(s): C
Remetido ao DJE Relação: 0164/2013 Teor do ato: Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Advogados(s): Cintia Watanabe (OAB 148965/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗21
22
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1294 Página: 354/361
Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1294 Página: 354/361
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗23
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0218/2012 Teor do ato: Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições da ação, qual seja, do interesse de agir, na modalid
Remetido ao DJE Relação: 0218/2012 Teor do ato: Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições da ação, qual seja, do interesse de agir, na modalidade necessidade, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, cada, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, respeitado o benefício instituído na Lei nº 1.060/50 e autorizada a compensação deste montante com os valores devidos nas execuções. PRI. (Preparo: R$ 1.634,32 + R$ 25,00 por volume, a título de remessa e retorno de autos) Advogados(s): Cintia Watanabe (OAB 148965/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗24
Decisão
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições da ação, qual seja, do interesse de a
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições da ação, qual seja, do interesse de agir, na modalidade necessidade, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, cada, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, respeitado o benefício instituído na Lei nº 1.060/50 e autorizada a compensação deste montante com os valores devidos nas execuções. PRI. (Preparo: R$ 1.634,32 + R$ 25,00 por volume, a título de remessa e retorno de autos)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗25
26
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristina Mendes Hang
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristina Mendes Hang
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗27
28
Decisão
Decisão Defiro a tramitação prioritária do feito. Anote-se. Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contes
Decisão Defiro a tramitação prioritária do feito. Anote-se. Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 60 (sessenta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗29
30
Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗31
Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗32
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.