TÓPICO DE PESSOA
Pedro Tavares da Silva
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Pedro Tavares da Silva em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Termos recorrentes no histórico: relacao, vistos, peticao, certidao, despacho. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Reqte
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04/11/2016 Habilitação de Crédito (0005322-71.2016.8.26.0347)
0005322-71.2016.8.26.0347- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 02/09/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
26/05/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 1877
Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 1877
25/05/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0541/2017 Teor do ato: Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pela parte autora constante de fl. 31, e em consequência, julgo extinto o feit…
Remetido ao DJE Relação: 0541/2017 Teor do ato: Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pela parte autora constante de fl. 31, e em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, VIII, do CP…
25/04/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70016511-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 14:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70016511-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 14:09
12/04/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 1497/1498
Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 1497/1498
11/04/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0358/2017 Teor do ato: Vistos.O habilitante, à fl. 27, informa que está empregado, porém alega que contraiu dívidas pelo fato da falta de pagamentos das verbas rescisórias da empresa em que tr…
Remetido ao DJE Relação: 0358/2017 Teor do ato: Vistos.O habilitante, à fl. 27, informa que está empregado, porém alega que contraiu dívidas pelo fato da falta de pagamentos das verbas rescisórias da empresa em que trabalhava anteriormente. Não foi juntado nen…
07/04/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.O habilitante, à fl. 27, informa que está empregado, porém alega que contraiu dívidas pelo fato da falta de pagamentos das verbas rescisórias da empresa em que trabalhava a…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.O habilitante, à fl. 27, informa que está empregado, porém alega que contraiu dívidas pelo fato da falta de pagamentos das verbas rescisórias da empresa em que trabalhava anteriormente. Não foi juntado nenhum docume…
16/03/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70010070-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2017 11:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70010070-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2017 11:02
16/03/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 1497/1499
Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 1497/1499
15/03/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Aguardando-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon…
Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Aguardando-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vit…
20/02/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70006371-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2017 17:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70006371-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2017 17:52
13/02/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 1553/1554
Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 1553/1554
10/02/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0118/2017 Teor do ato: Vistos.Às fls. 18/22 o habilitante requer que seja concedido o diferimento das custas ao final do processo, porém, não há previsão legal para a concessão de tal pleito n…
Remetido ao DJE Relação: 0118/2017 Teor do ato: Vistos.Às fls. 18/22 o habilitante requer que seja concedido o diferimento das custas ao final do processo, porém, não há previsão legal para a concessão de tal pleito neste presente incidente, valendo observar q…
09/02/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Decisão Vistos.Às fls. 18/22 o habilitante requer que seja concedido o diferimento das custas ao final do processo, porém, não há previsão legal para a concessão de tal pleito neste presente incidente, valendo observa…
Decisão Vistos.Às fls. 18/22 o habilitante requer que seja concedido o diferimento das custas ao final do processo, porém, não há previsão legal para a concessão de tal pleito neste presente incidente, valendo observar que os casos de diferimento das custas pr…
30/01/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70002494-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 15:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70002494-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 15:38
24/01/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 2243/2246
Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 2243/2246
23/01/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Deverá o habilitante providenciar o recolhimento das custas iniciais, através da guia DARE, cód. 230-6, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Advogados(…
Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Deverá o habilitante providenciar o recolhimento das custas iniciais, através da guia DARE, cód. 230-6, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (O…
19/01/2017 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Deverá o habilitante providenciar o recolhimento das custas iniciais, através da guia DARE, cód. 230-6, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Deverá o habilitante providenciar o recolhimento das custas iniciais, através da guia DARE, cód. 230-6, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.
25/11/2016 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70041708-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2016 09:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70041708-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2016 09:42
22/11/2016 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :1161/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 1886/1887
Certidão de Publicação Expedida Relação :1161/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 1886/1887
21/11/2016 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1161/2016 Teor do ato: Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providencie o habilitante cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciá…
Remetido ao DJE Relação: 1161/2016 Teor do ato: Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providencie o habilitante cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário, ou ainda em caso de estar desempregado…
18/11/2016 · Processo 0005322-71.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providencie o habilitante cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário, ou ai…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providencie o habilitante cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário, ou ainda em caso de estar desempregado(a), cópia…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗02
03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 1877
Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 1877
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗04
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0541/2017 Teor do ato: Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pela parte autora constante de fl. 31, e em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, VIII,
Remetido ao DJE Relação: 0541/2017 Teor do ato: Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pela parte autora constante de fl. 31, e em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.I. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗05
06
Decisão
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pela parte autora constante de fl. 31, e em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pela parte autora constante de fl. 31, e em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.I.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗07
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70016511-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 14:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70016511-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 14:09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 1497/1498
Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 1497/1498
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗09
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0358/2017 Teor do ato: Vistos.O habilitante, à fl. 27, informa que está empregado, porém alega que contraiu dívidas pelo fato da falta de pagamentos das verbas rescisórias da empresa em que trabalhava anteriormente. Não foi juntad
Remetido ao DJE Relação: 0358/2017 Teor do ato: Vistos.O habilitante, à fl. 27, informa que está empregado, porém alega que contraiu dívidas pelo fato da falta de pagamentos das verbas rescisórias da empresa em que trabalhava anteriormente. Não foi juntado nenhum documento para comprovar o quanto alegado.Mesmo ante a referida alegação, ainda se faz necessária a comprovação de sua hipossuficiência, para que este juízo tenha a possibilidade de analisar o quanto pleiteado, observando-se o que dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: "LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifei).Ante o exposto, tendo em vista que já foi concedido prazo suficiente anteriormente, concedo o prazo derradeiro de mais 10 (dez) dias para o habilitante comprovar sua hipossuficiência alegada, juntando nos autos cópia de seu último holerite ou demonstrativo de pagamento, ficando facultado também a comprovação, através de documentos, de eventuais dívidas contraídas pelo mesmo, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗10
Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.O habilitante, à fl. 27, informa que está empregado, porém alega que contraiu dívidas pelo fato da falta de pagamentos das verbas rescisórias da empresa em que trabalhava anteriormente. Não foi juntado nenhum d
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.O habilitante, à fl. 27, informa que está empregado, porém alega que contraiu dívidas pelo fato da falta de pagamentos das verbas rescisórias da empresa em que trabalhava anteriormente. Não foi juntado nenhum documento para comprovar o quanto alegado.Mesmo ante a referida alegação, ainda se faz necessária a comprovação de sua hipossuficiência, para que este juízo tenha a possibilidade de analisar o quanto pleiteado, observando-se o que dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: "LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifei).Ante o exposto, tendo em vista que já foi concedido prazo suficiente anteriormente, concedo o prazo derradeiro de mais 10 (dez) dias para o habilitante comprovar sua hipossuficiência alegada, juntando nos autos cópia de seu último holerite ou demonstrativo de pagamento, ficando facultado também a comprovação, através de documentos, de eventuais dívidas contraídas pelo mesmo, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗11
12
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70010070-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2017 11:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70010070-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2017 11:02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗13
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 1497/1499
Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 1497/1499
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Aguardando-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernand
Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Aguardando-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗15
Andamento
Ato ordinatório Aguardando-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.
Ato ordinatório Aguardando-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗16
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70006371-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2017 17:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70006371-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2017 17:52
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗17
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 1553/1554
Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 1553/1554
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗18
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0118/2017 Teor do ato: Vistos.Às fls. 18/22 o habilitante requer que seja concedido o diferimento das custas ao final do processo, porém, não há previsão legal para a concessão de tal pleito neste presente incidente, valendo obser
Remetido ao DJE Relação: 0118/2017 Teor do ato: Vistos.Às fls. 18/22 o habilitante requer que seja concedido o diferimento das custas ao final do processo, porém, não há previsão legal para a concessão de tal pleito neste presente incidente, valendo observar que os casos de diferimento das custas processuais estão previstos no artigo 5° da Lei Estadual n° 11.608/2003 e, além do mais, não foram juntados nos autos documentos necessários para comprovação da hipossuficiência alegada, sendo que o indeferimento do referido pedido neste caso é de rigor (neste sentido TJSP - Agravo de Instrumento nº 2239051-78.2015.8.26.0000 - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças - j. 29/01/2016).Ante o exposto, nego o diferimento das custas ao final do processo.Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o habilitante comprovar a hipossuficiência alegada, juntando nos autos as últimas folhas da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), caso se encontrar desempregado, e/ou os últimos holerites/demonstrativo de pagamento de benefício previdenciário, caso for aposentado ou estiver exercendo atividade remunerada, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗19
Decisão
Decisão Vistos.Às fls. 18/22 o habilitante requer que seja concedido o diferimento das custas ao final do processo, porém, não há previsão legal para a concessão de tal pleito neste presente incidente, valendo observar que os casos de diferimento das cust
Decisão Vistos.Às fls. 18/22 o habilitante requer que seja concedido o diferimento das custas ao final do processo, porém, não há previsão legal para a concessão de tal pleito neste presente incidente, valendo observar que os casos de diferimento das custas processuais estão previstos no artigo 5° da Lei Estadual n° 11.608/2003 e, além do mais, não foram juntados nos autos documentos necessários para comprovação da hipossuficiência alegada, sendo que o indeferimento do referido pedido neste caso é de rigor (neste sentido TJSP - Agravo de Instrumento nº 2239051-78.2015.8.26.0000 - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças - j. 29/01/2016).Ante o exposto, nego o diferimento das custas ao final do processo.Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o habilitante comprovar a hipossuficiência alegada, juntando nos autos as últimas folhas da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), caso se encontrar desempregado, e/ou os últimos holerites/demonstrativo de pagamento de benefício previdenciário, caso for aposentado ou estiver exercendo atividade remunerada, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗20
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70002494-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 15:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70002494-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 15:38
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗22
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 2243/2246
Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 2243/2246
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗23
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Deverá o habilitante providenciar o recolhimento das custas iniciais, através da guia DARE, cód. 230-6, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferrei
Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Deverá o habilitante providenciar o recolhimento das custas iniciais, através da guia DARE, cód. 230-6, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗24
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Deverá o habilitante providenciar o recolhimento das custas iniciais, através da guia DARE, cód. 230-6, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Deverá o habilitante providenciar o recolhimento das custas iniciais, através da guia DARE, cód. 230-6, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗25
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗26
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70041708-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2016 09:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70041708-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2016 09:42
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗28
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :1161/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 1886/1887
Certidão de Publicação Expedida Relação :1161/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 1886/1887
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗29
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1161/2016 Teor do ato: Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providencie o habilitante cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário, ou ainda em caso de estar desempr
Remetido ao DJE Relação: 1161/2016 Teor do ato: Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providencie o habilitante cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário, ou ainda em caso de estar desempregado(a), cópia da carteira de trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗30
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providencie o habilitante cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário, ou ainda em caso de estar desempregado(a),
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providencie o habilitante cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário, ou ainda em caso de estar desempregado(a), cópia da carteira de trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗31
Andamento
Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002301-07.2015.8.26.0347
Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002301-07.2015.8.26.0347
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005322-71.2016.8.26.0347 ↗32
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
J
Joao Carlos ManaiaVer processo 0005322-71.2016.8.26.0347