Rodrigo José Pinto

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

Conclusos para Despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Ato ordinatório

Remessa

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão

Certidão de Cartório Expedida Certidão remessa TJ - sem mídia

Certidão de Cartório Expedida Certidão remessa TJ - sem mídia

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Remetido ao DJE Relação: 1025/2018 Teor do ato: Vistos.Baixo em Cartório a pedido da Serventia, para remessa ao MM. Juiz de Direito designado para Auxiliar nesta Unidade, em período publicado no DJE de 02.02.18, página 58, Caderno Administrativo.O auxílio

Remetido ao DJE Relação: 1025/2018 Teor do ato: Vistos.Baixo em Cartório a pedido da Serventia, para remessa ao MM. Juiz de Direito designado para Auxiliar nesta Unidade, em período publicado no DJE de 02.02.18, página 58, Caderno Administrativo.O auxílio ocorre em virtude de determinação superior da E. Presidência do TJSP, em razão de elevado número de processos nesta Unidade Judiciária.Cientifiquem-se as partes.Intime-se. Advogados(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB 112868/SP), Elaine de Camargo Santos (OAB 241674/SP)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Baixo em Cartório a pedido da Serventia, para remessa ao MM. Juiz de Direito designado para Auxiliar nesta Unidade, em período publicado no DJE de 02.02.18, página 58, Caderno Administrativo.O auxílio ocorre em

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Baixo em Cartório a pedido da Serventia, para remessa ao MM. Juiz de Direito designado para Auxiliar nesta Unidade, em período publicado no DJE de 02.02.18, página 58, Caderno Administrativo.O auxílio ocorre em virtude de determinação superior da E. Presidência do TJSP, em razão de elevado número de processos nesta Unidade Judiciária.Cientifiquem-se as partes.Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0537/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a natureza do pedido e da parte requerida, recebo a contestação de folhas 38/57 reiterada a folhas 58/77.Manifeste-se o autor, em réplica.Após, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Dulce At

Remetido ao DJE Relação: 0537/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a natureza do pedido e da parte requerida, recebo a contestação de folhas 38/57 reiterada a folhas 58/77.Manifeste-se o autor, em réplica.Após, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB 112868/SP), Elaine de Camargo Santos (OAB 241674/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Considerando a natureza do pedido e da parte requerida, recebo a contestação de folhas 38/57 reiterada a folhas 58/77.Manifeste-se o autor, em réplica.Após, conclusos.Intime-se.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Considerando a natureza do pedido e da parte requerida, recebo a contestação de folhas 38/57 reiterada a folhas 58/77.Manifeste-se o autor, em réplica.Após, conclusos.Intime-se.

Conclusos para Despacho

Remetido ao DJE Relação: 0048/2017 Teor do ato: Fica o(a) requerente, por meio de seu(sua) patrono(a), intimado(a) a se manifestar nos autos acerca da certidão supra". Advogados(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB 112868/SP), Elaine de Camargo Santos (O

Remetido ao DJE Relação: 0048/2017 Teor do ato: Fica o(a) requerente, por meio de seu(sua) patrono(a), intimado(a) a se manifestar nos autos acerca da certidão supra". Advogados(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB 112868/SP), Elaine de Camargo Santos (OAB 241674/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1547/2016 Teor do ato: Vistos.Processe-se pela Lei 12.153/2009 (JEFAZ).Observe-se inexistência de prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, interposição de recursos, i

Remetido ao DJE Relação: 1547/2016 Teor do ato: Vistos.Processe-se pela Lei 12.153/2009 (JEFAZ).Observe-se inexistência de prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, interposição de recursos, inclusive (art. 7º, parte inicial, Lei referida).Cuida-se de ação anulatória de atos administrativos, na qual se alega, em síntese, ilegalidades na aplicação de infração de trânsito por recusa à teste do bafômetro, porquanto não houve observância da Resolução nº 432 do DENATRAN, ou seja, a utilização de métodos alternativos para verificação de sinais de embriaguez.Nos termos do artigo 3º da Lei 12.153/09, ante verossimilhança demonstrada ao início e diante de prejuízos irreparáveis que possam ser vividos pelo autor, defiro a tutela antecipada requerida no item "a" de folhas 06, para determinar ao requerido que se abstenha de bloquear a carteira de habilitação do autor, assim como suspenda as penalidades decorrentes do AIIP 3C122227-3 e o prosseguimento do processo administrativo nº 0001669-0/2016, do Departamento Estadual de Trânsito.Não vejo necessidade imposição de multa neste instante processual.Visando celeridade processual e a evitar audiências em tese dispensáveis, cite-se o requerido para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 dias após a referida citação.Se houver necessidade de produção de provas em audiência, digam as partes a respeito. Neste caso, analisarei para os fins devidos.Contestada a ação, havendo preliminares, intime-se o autor a se manifestar em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Elaine de Camargo Santos (OAB 241674/SP)

Concedida a Antecipação de tutela Vistos.Processe-se pela Lei 12.153/2009 (JEFAZ).Observe-se inexistência de prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, interposição de recursos, inclusive (art.

Concedida a Antecipação de tutela Vistos.Processe-se pela Lei 12.153/2009 (JEFAZ).Observe-se inexistência de prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, interposição de recursos, inclusive (art. 7º, parte inicial, Lei referida).Cuida-se de ação anulatória de atos administrativos, na qual se alega, em síntese, ilegalidades na aplicação de infração de trânsito por recusa à teste do bafômetro, porquanto não houve observância da Resolução nº 432 do DENATRAN, ou seja, a utilização de métodos alternativos para verificação de sinais de embriaguez.Nos termos do artigo 3º da Lei 12.153/09, ante verossimilhança demonstrada ao início e diante de prejuízos irreparáveis que possam ser vividos pelo autor, defiro a tutela antecipada requerida no item "a" de folhas 06, para determinar ao requerido que se abstenha de bloquear a carteira de habilitação do autor, assim como suspenda as penalidades decorrentes do AIIP 3C122227-3 e o prosseguimento do processo administrativo nº 0001669-0/2016, do Departamento Estadual de Trânsito.Não vejo necessidade imposição de multa neste instante processual.Visando celeridade processual e a evitar audiências em tese dispensáveis, cite-se o requerido para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 dias após a referida citação.Se houver necessidade de produção de provas em audiência, digam as partes a respeito. Neste caso, analisarei para os fins devidos.Contestada a ação, havendo preliminares, intime-se o autor a se manifestar em cinco dias. Intime-se.

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