Sulina Seguradora S/A (massa falida)

Definitivo

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Conclusos para Despacho

Ato ordinatório

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 2543/2025 Teor do ato: Acolho a manifestação do AJ (fls. 87-90). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel.

Remetido ao DJE Relação: 2543/2025 Teor do ato: Acolho a manifestação do AJ (fls. 87-90). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão, no QGC, dos créditos: R$243.167,25 na classe dos Concursais - Tributários (art. 83, III da LRF); R$9.580,00 na classe dos Concursais - Multas (art. 83, VII da LRF); e R$106.960,55 na classe dos Extraconcursais - Tributários (art. 84, V c/c art. 83, III, da LRF), todos em favor do Município de Matinhos/PR. Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Jonanta Rodrigues dos Santos (OAB 81251/PR), Lucas Baccaro Poffo (OAB 23893/MS), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)

Outras Decisões

Conclusão

Ato ordinatório

Conclusos para Despacho

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a manifestação do AJ (fls. 87-90). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Mi

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a manifestação do AJ (fls. 87-90). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão, no QGC, dos créditos: R$243.167,25 na classe dos Concursais - Tributários (art. 83, III da LRF); R$9.580,00 na classe dos Concursais - Multas (art. 83, VII da LRF); e R$106.960,55 na classe dos Extraconcursais - Tributários (art. 84, V c/c art. 83, III, da LRF), todos em favor do Município de Matinhos/PR. Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes).

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 2206/2025 Teor do ato: Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohama

Remetido ao DJE Relação: 2206/2025 Teor do ato: Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Jonanta Rodrigues dos Santos (OAB 81251/PR), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP)

Mero expediente

Conclusão

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int.

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 2063/2025 Teor do ato: Ao administrador judicial para emitir parecer, em 15 dias. Int. Advogados(s): Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Karen Aoki

Remetido ao DJE Relação: 2063/2025 Teor do ato: Ao administrador judicial para emitir parecer, em 15 dias. Int. Advogados(s): Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Jonanta Rodrigues dos Santos (OAB 81251/PR), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP)

Mero expediente

Conclusão

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Ao administrador judicial para emitir parecer, em 15 dias. Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Ao administrador judicial para emitir parecer, em 15 dias. Int.

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Conclusos para Despacho

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 1132/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente inciden

Remetido ao DJE Relação: 1132/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento. 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 1.3. Havendo manifestação da Fazenda Pública ou requerido o desarquivamento deste incidente, intimem-se os credores e demais interessados por ato ordinatório a ser emitido no processo falimentar, para que tomem ciência da tramitação deste incidente. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Decorrido o prazo, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das manifestações apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Procuradoria do Município de Matinhos - PR , Sulina Seguradora S/A (massa falida) , Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP)

Outras Decisões

Conclusão

Conclusos para Despacho

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente,

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento. 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 1.3. Havendo manifestação da Fazenda Pública ou requerido o desarquivamento deste incidente, intimem-se os credores e demais interessados por ato ordinatório a ser emitido no processo falimentar, para que tomem ciência da tramitação deste incidente. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Decorrido o prazo, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das manifestações apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.

Recebimento

Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041722-88.2012.8.26.0100

Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041722-88.2012.8.26.0100