Teresa Ramos Marques (30677)

Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO re

Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.

Remetido ao DJE Relação: 1539/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade de

Remetido ao DJE Relação: 1539/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB 207100/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0020402-06.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0020402-06.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra o advogado a parte final da decisão de fls. 60/61. No silêncio, ao arquivo. Int.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra o advogado a parte final da decisão de fls. 60/61. No silêncio, ao arquivo. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0655/2023 Teor do ato: Cumpra o advogado a parte final da decisão de fls. 60/61. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB 207100/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0655/2023 Teor do ato: Cumpra o advogado a parte final da decisão de fls. 60/61. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB 207100/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0152/2023 Teor do ato: Fls. 65/73 Trata-se de embargos que, em longa explanação, requer o afastamento da condenação da embargante em honorários. Aduz que a parte embargante solicitou remessa dos autos ao contador, o que foi indefe

Remetido ao DJE Relação: 0152/2023 Teor do ato: Fls. 65/73 Trata-se de embargos que, em longa explanação, requer o afastamento da condenação da embargante em honorários. Aduz que a parte embargante solicitou remessa dos autos ao contador, o que foi indeferido. Sustenta que a ausência de conhecimento técnico deveria ser motivo apto afastamento da condenação em honorários. Rejeito os embargos opostos pela parte autora/requerida, eis que não se verifica a contradição, omissão, obscuridade ou erro material ora apontado, pelas razões a seguir expostas. Inicialmente, saliento que a execução corre por conta do credor, incumbindo a ele instruir devidamente o feito com cálculos. Interessa a ele ver satisfeito seu direito em juízo. Caso o patrono não se encontre apto, pode contratar um contador, incumbindo a ele a elaboração dos cálculos. Não incumbe ao Judiciário fazer as vezes de autor, sendo que a ausência de conhecimento técnico não convence. Na decisão, o juiz aprecia a questão jurídica posta em juízo pelas partes. Deve o juiz apreciar o pedido formulado, e, para tanto, mister explicite seus elementos de convicção, o que ocorreu. Para revisão do julgado, a parte poderá propor o recurso adequado. Face a tais razões, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão prolatada. Int. Advogados(s): Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB 207100/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Fls. 65/73 Trata-se de embargos que, em longa explanação, requer o afastamento da condenação da embargante em honorários. Aduz que a parte embargante solicitou remessa dos autos ao contador, o que foi indeferido. Suste

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Fls. 65/73 Trata-se de embargos que, em longa explanação, requer o afastamento da condenação da embargante em honorários. Aduz que a parte embargante solicitou remessa dos autos ao contador, o que foi indeferido. Sustenta que a ausência de conhecimento técnico deveria ser motivo apto afastamento da condenação em honorários. Rejeito os embargos opostos pela parte autora/requerida, eis que não se verifica a contradição, omissão, obscuridade ou erro material ora apontado, pelas razões a seguir expostas. Inicialmente, saliento que a execução corre por conta do credor, incumbindo a ele instruir devidamente o feito com cálculos. Interessa a ele ver satisfeito seu direito em juízo. Caso o patrono não se encontre apto, pode contratar um contador, incumbindo a ele a elaboração dos cálculos. Não incumbe ao Judiciário fazer as vezes de autor, sendo que a ausência de conhecimento técnico não convence. Na decisão, o juiz aprecia a questão jurídica posta em juízo pelas partes. Deve o juiz apreciar o pedido formulado, e, para tanto, mister explicite seus elementos de convicção, o que ocorreu. Para revisão do julgado, a parte poderá propor o recurso adequado. Face a tais razões, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão prolatada. Int.

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Ante o exposto, acolho a impugnação. A execução prosseguirá nos termos dos cálculos apresentados pelo Município às fls. 43/47, visto que em conformidade com o decidido. Autorizo a expedição de ofício requis

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Ante o exposto, acolho a impugnação. A execução prosseguirá nos termos dos cálculos apresentados pelo Município às fls. 43/47, visto que em conformidade com o decidido. Autorizo a expedição de ofício requisitório do valor incontroverso, na forma do artigo 535 §4º do C.P.C. Fixo honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública na importância de 10% do valor do excesso que motivou a interposição da impugnação ao cumprimento de sentença, observando-se, para tanto, a diferença entre o valor inicialmente cobrado e o reputado como correto.

Remetido ao DJE Relação: 0057/2023 Teor do ato: Ante o exposto, acolho a impugnação. A execução prosseguirá nos termos dos cálculos apresentados pelo Município às fls. 43/47, visto que em conformidade com o decidido. Autorizo a expedição de ofício requisi

Remetido ao DJE Relação: 0057/2023 Teor do ato: Ante o exposto, acolho a impugnação. A execução prosseguirá nos termos dos cálculos apresentados pelo Município às fls. 43/47, visto que em conformidade com o decidido. Autorizo a expedição de ofício requisitório do valor incontroverso, na forma do artigo 535 §4º do C.P.C. Fixo honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública na importância de 10% do valor do excesso que motivou a interposição da impugnação ao cumprimento de sentença, observando-se, para tanto, a diferença entre o valor inicialmente cobrado e o reputado como correto. Advogados(s): Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB 207100/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0369/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo a IMPUGNAÇÃO em cumprimento de sentença (artigo 525 do CPC). Mantenho eventuais atos executivos na falta de garantia. Aguardo RESPOSTA em 15 (quinze) dias. Se caso de excesso de execução, moti

Remetido ao DJE Relação: 0369/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo a IMPUGNAÇÃO em cumprimento de sentença (artigo 525 do CPC). Mantenho eventuais atos executivos na falta de garantia. Aguardo RESPOSTA em 15 (quinze) dias. Se caso de excesso de execução, motivo único da oposição da impugnação pela Fazenda Pública, manifeste-se o exequente, expressamente, SE CONCORDA com a redução do crédito exeqüendo, nos termos postulados, oportunidade em que será acolhido o valor apresentado, autorizando-se desde logo que os exequentes procedam ao cadastramento da requisição do valor devido, nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e nº 85/2014 da E. Presidência. Após, com ou sem resposta, venham os autos conclusos. Int. Advogados(s): Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB 207100/SP), Joao Fernando de Souza Hajar (OAB 253313/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo a IMPUGNAÇÃO em cumprimento de sentença (artigo 525 do CPC). Mantenho eventuais atos executivos na falta de garantia. Aguardo RESPOSTA em 15 (quinze) dias. Se caso de excesso de execução, motivo

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo a IMPUGNAÇÃO em cumprimento de sentença (artigo 525 do CPC). Mantenho eventuais atos executivos na falta de garantia. Aguardo RESPOSTA em 15 (quinze) dias. Se caso de excesso de execução, motivo único da oposição da impugnação pela Fazenda Pública, manifeste-se o exequente, expressamente, SE CONCORDA com a redução do crédito exeqüendo, nos termos postulados, oportunidade em que será acolhido o valor apresentado, autorizando-se desde logo que os exequentes procedam ao cadastramento da requisição do valor devido, nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e nº 85/2014 da E. Presidência. Após, com ou sem resposta, venham os autos conclusos. Int.

Conclusos para Decisão

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70162845-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 21/03/2022 13:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70162845-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 21/03/2022 13:52

Decisão Vistos. Fls. 23/32 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, def

Decisão Vistos. Fls. 23/32 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, defeso embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Valor: R$ 746.259,78; data-base: 07/2021. Int.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Em 5 (cinco) dias, esclareça o exequente qual o valor total entende ser devido, somando-se todas as verbas que pretende executar, a quaisquer títulos. Insta salientar que não havendo valor total ou planilha do cálculo executado, não pode p

Decisão Vistos. Em 5 (cinco) dias, esclareça o exequente qual o valor total entende ser devido, somando-se todas as verbas que pretende executar, a quaisquer títulos. Insta salientar que não havendo valor total ou planilha do cálculo executado, não pode proceder à intimação da executada para que realize o pagamento, visto que não há informações básicas para, caso necessite, impugnar a execução. Int.

Conclusos para Decisão