Wagner dos Santos
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Wagner dos Santos em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 9,4 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, expedida, intimacao, relacao, peticao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Apelação Cível
0004428-07.2016.8.26.0053- Órgão julgador
- 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 02/06/2026
Procedimento Comum Cível
0134482-13.2006.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 14/08/2025
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fl. 1189 - Deixo de conhecer os embargos de declaração opostos pelos exequentes. Com efeito, o documento de fls. 1187/1188, em verdade, consiste em mera juntada de …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fl. 1189 - Deixo de conhecer os embargos de declaração opostos pelos exequentes. Com efeito, o documento de fls. 1187/1188, em verdade, consiste em mera juntada de cópia da sentença proferida na Requisição d…
Remetido ao DJE Relação: 0598/2025 Teor do ato: VISTOS. Fl. 1189 - Deixo de conhecer os embargos de declaração opostos pelos exequentes. Com efeito, o documento de fls. 1187/1188, em verdade, consiste em mera juntada …
Remetido ao DJE Relação: 0598/2025 Teor do ato: VISTOS. Fl. 1189 - Deixo de conhecer os embargos de declaração opostos pelos exequentes. Com efeito, o documento de fls. 1187/1188, em verdade, consiste em mera juntada de cópia da sentença proferida na Requisiçã…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80252484-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 15:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80252484-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 15:54
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
Remetido ao DJE Relação: 0206/2025 Teor do ato: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de dez(10) dia(s). Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREI…
Remetido ao DJE Relação: 0206/2025 Teor do ato: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de dez(10) dia(s). Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), Camila de Lima …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1179: Providenciem os requerentes o peticionamento nos respectivos incidentes. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA M…
Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1179: Providenciem os requerentes o peticionamento nos respectivos incidentes. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), Camila de Lima Carl…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 1179: Providenciem os requerentes o peticionamento nos respectivos incidentes. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 1179: Providenciem os requerentes o peticionamento nos respectivos incidentes. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70240981-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 11:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70240981-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-…
Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de prax…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. …
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Devolvo à vara de origem para regular cumprimento do despacho de fls. 1163/1164
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Devolvo à vara de origem para regular cumprimento do despacho de fls. 1163/1164
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
Remetido ao DJE Relação: 0045/2025 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o processamento dos incidentes de nº 02 ao 33. Após, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE,no…
Remetido ao DJE Relação: 0045/2025 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o processamento dos incidentes de nº 02 ao 33. Após, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE,nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remet…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
Remetido ao DJE Relação: 0281/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1140/1141: Para análise dos requerimentos apresentados, nos termos do art. 1.291 das NSCGJ, deverá(ão) o(s) postulante(s) providenciar o peticionamento dire…
Remetido ao DJE Relação: 0281/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1140/1141: Para análise dos requerimentos apresentados, nos termos do art. 1.291 das NSCGJ, deverá(ão) o(s) postulante(s) providenciar o peticionamento diretamente no respectivo incidente de ORPV/pre…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70153057-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 17:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70153057-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 17:45
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Página(s). 1133/1134: manifeste(m)-se o(a/os/as) Requerente(s) acerca do alegado/requerido pela parte contrária. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), E…
Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Página(s). 1133/1134: manifeste(m)-se o(a/os/as) Requerente(s) acerca do alegado/requerido pela parte contrária. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), Cam…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80019314-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2024 12:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80019314-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2024 12:37
Remetido ao DJE Relação: 0022/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1044/1071, 1109/1127: Para análise dos requerimentos apresentados, deverá(ão) o(s) postulante(s) providenciar o peticionamento diretamente no respectivo inc…
Remetido ao DJE Relação: 0022/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1044/1071, 1109/1127: Para análise dos requerimentos apresentados, deverá(ão) o(s) postulante(s) providenciar o peticionamento diretamente no respectivo incidente de precatório correspondente à parte…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70960127-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 16:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70960127-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 16:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70934625-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 15:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70934625-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 15:09
Remetido ao DJE Relação: 0657/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 956/958, 972/975 e 1026/1027 - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente de redirecionamento do cumprimento de sentença, a fim de que a Fazenda do E…
Remetido ao DJE Relação: 0657/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 956/958, 972/975 e 1026/1027 - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente de redirecionamento do cumprimento de sentença, a fim de que a Fazenda do Estado de São Paulo assuma a condenação impo…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 956/958, 972/975 e 1026/1027 - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente de redirecionamento do cumprimento de sentença, a fim de que a Fazenda do Esta…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 956/958, 972/975 e 1026/1027 - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente de redirecionamento do cumprimento de sentença, a fim de que a Fazenda do Estado de São Paulo assuma a condenação imposta…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70584184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 11:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70584184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 11:12
Remetido ao DJE Relação: 0527/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 977/1003: por certo, o autor juntou aos autos o contrato de prestação de serviços profissionais antes da expedição do mandão de levantamento, razão pela qua…
Remetido ao DJE Relação: 0527/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 977/1003: por certo, o autor juntou aos autos o contrato de prestação de serviços profissionais antes da expedição do mandão de levantamento, razão pela qual está amparado pelo §4º, artigo 22 da Lei …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 977/1003: por certo, o autor juntou aos autos o contrato de prestação de serviços profissionais antes da expedição do mandão de levantamento, razão pela qual está amp…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 977/1003: por certo, o autor juntou aos autos o contrato de prestação de serviços profissionais antes da expedição do mandão de levantamento, razão pela qual está amparado pelo §4º, artigo 22 da Lei Federal nº…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70522981-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 16:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70522981-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 16:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80138399-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 15:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80138399-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 15:04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o p…
Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta e…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80040381-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 09:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80040381-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 09:51
Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 956/958 Providencie a z. Serventia a inclusão da Fazenda do Estado de São Paulo no cadastro processual. Após, cite-se a mesma, por meio do portal eletrônico…
Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 956/958 Providencie a z. Serventia a inclusão da Fazenda do Estado de São Paulo no cadastro processual. Após, cite-se a mesma, por meio do portal eletrônico, para manifestação, em 30 dias, acerca do …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70093644-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 16:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70093644-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 16:31
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
Remetido ao DJE Relação: 0062/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 946 Defiro o bloqueio do numerário via SISBAJUD. E, consoante se verifica, a referida pesquisa realizada restou infrutífera. Manifeste-se a exequente, porta…
Remetido ao DJE Relação: 0062/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 946 Defiro o bloqueio do numerário via SISBAJUD. E, consoante se verifica, a referida pesquisa realizada restou infrutífera. Manifeste-se a exequente, portanto, em termos de prosseguimento Int. Advog…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
Ato Ordinatório - Intimação - DJE REPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO TODOS REPRESENTANTES: "O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE REPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO TODOS REPRESENTANTES: "O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando…
Remetido ao DJE Relação: 0031/2023 Teor do ato: REPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO TODOS REPRESENTANTES: "O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos…
Remetido ao DJE Relação: 0031/2023 Teor do ato: REPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO TODOS REPRESENTANTES: "O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capita…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70721556-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 14:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70721556-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 14:45
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: VISTOS. Manifeste(m) o(a/s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se a provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Eliezer Pe…
Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: VISTOS. Manifeste(m) o(a/s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se a provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PERE…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
Ato ordinatório O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. …
Ato ordinatório O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre a co…
Remetido ao DJE Relação: 0773/2022 Teor do ato: O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando …
Remetido ao DJE Relação: 0773/2022 Teor do ato: O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, fica…
Remetido ao DJE Relação: 0672/2022 Teor do ato: VISTOS. Comprove a Fazenda em 10 dias, nos autos principais, o pagamento referente ao ORPV nº 286/2022; 294/2022; 297/2022; 302/2022; 312/2022; protocolado em janeiro/20…
Remetido ao DJE Relação: 0672/2022 Teor do ato: VISTOS. Comprove a Fazenda em 10 dias, nos autos principais, o pagamento referente ao ORPV nº 286/2022; 294/2022; 297/2022; 302/2022; 312/2022; protocolado em janeiro/2022. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Mart…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
Remetido ao DJE Relação: 0069/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 919/920: aguarde-se o pagamento dos ORPVs nº 286/2021; nº 294/2021; nº 297/2022; n° 302/2022 e 312/2022, protocolados em janeiro/2022. Fls. 921/923: servind…
Remetido ao DJE Relação: 0069/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 919/920: aguarde-se o pagamento dos ORPVs nº 286/2021; nº 294/2021; nº 297/2022; n° 302/2022 e 312/2022, protocolados em janeiro/2022. Fls. 921/923: servindo a presente como ofício, encaminhe-se em r…
Decisão VISTOS. Fls. 919/920: aguarde-se o pagamento dos ORPVs nº 286/2021; nº 294/2021; nº 297/2022; n° 302/2022 e 312/2022, protocolados em janeiro/2022. Fls. 921/923: servindo a presente como ofício, encaminhe-se e…
Decisão VISTOS. Fls. 919/920: aguarde-se o pagamento dos ORPVs nº 286/2021; nº 294/2021; nº 297/2022; n° 302/2022 e 312/2022, protocolados em janeiro/2022. Fls. 921/923: servindo a presente como ofício, encaminhe-se em resposta ao Ofício encaminhado pela Vara …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70733922-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2021 16:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70733922-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2021 16:12
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei a reserva de honorários contratuais em relação ao coautor CARLOS EDUARDO SOUTO DA SILVA, em atendimento ao r. Despacho de fls. 912/913.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei a reserva de honorários contratuais em relação ao coautor CARLOS EDUARDO SOUTO DA SILVA, em atendimento ao r. Despacho de fls. 912/913.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 1388-1394
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 1388-1394
Remetido ao DJE Relação: 0441/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 906/908: por certo, o autor juntou aos autos o contrato de prestação de serviços profissionais antes da expedição do precatório, razão pela qual está ampara…
Remetido ao DJE Relação: 0441/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 906/908: por certo, o autor juntou aos autos o contrato de prestação de serviços profissionais antes da expedição do precatório, razão pela qual está amparado pelo §4º, artigo 22 da Lei Federal nº 8.…
Decisão VISTOS. Fls. 906/908: por certo, o autor juntou aos autos o contrato de prestação de serviços profissionais antes da expedição do precatório, razão pela qual está amparado pelo §4º, artigo 22 da Lei Federal nº…
Decisão VISTOS. Fls. 906/908: por certo, o autor juntou aos autos o contrato de prestação de serviços profissionais antes da expedição do precatório, razão pela qual está amparado pelo §4º, artigo 22 da Lei Federal nº 8.906/94. Desta forma, defiro a reserva de…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70361028-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 17:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70361028-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 17:07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 1324/1333
Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 1324/1333
Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: Fl. 902: Ciência às partes acerca da penhora averbada no rosto destes autos. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/S…
Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: Fl. 902: Ciência às partes acerca da penhora averbada no rosto destes autos. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), Cam…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1868/1879
Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1868/1879
Certidão de Cartório Expedida P E N H O R A N O R O S T O D O S A U T O S Certifico e dou fé haver averbado PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, referente ao crédito pertencente ao requerente Carlos Eduardo Souto da Silva, até…
Certidão de Cartório Expedida P E N H O R A N O R O S T O D O S A U T O S Certifico e dou fé haver averbado PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, referente ao crédito pertencente ao requerente Carlos Eduardo Souto da Silva, até o limite de R$ 2.696,17, em atendimento à …
Remetido ao DJE Relação: 0367/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 896/897: anote-se a penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido as fls. 891/892. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins…
Remetido ao DJE Relação: 0367/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 896/897: anote-se a penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido as fls. 891/892. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80112835-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 11:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80112835-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 11:40
Decisão VISTOS. Fls. 896/897: anote-se a penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido as fls. 891/892. Int.
Decisão VISTOS. Fls. 896/897: anote-se a penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido as fls. 891/892. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 1382/1391
Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 1382/1391
Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
Remetido ao DJE Relação: 0341/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1205: ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, ante a instauração do cumprimento provisório de sentença digital 000…
Remetido ao DJE Relação: 0341/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1205: ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, ante a instauração do cumprimento provisório de sentença digital 0004428-07.2016.8.26.0053, providencie a Z. Se…
Decisão VISTOS. Fls. 1205: ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, ante a instauração do cumprimento provisório de sentença digital 0004428-07.2016.8.26.0053, providencie a Z.…
Decisão VISTOS. Fls. 1205: ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, ante a instauração do cumprimento provisório de sentença digital 0004428-07.2016.8.26.0053, providencie a Z. Serventia a evolução de classe do referido…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 1352/1362
Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 1352/1362
Remetido ao DJE Relação: 0290/2021 Teor do ato: VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos d…
Remetido ao DJE Relação: 0290/2021 Teor do ato: VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. …
Decisão VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civi…
Decisão VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários a…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70236730-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 14:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70236730-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 14:57
Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 1259/1266
Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 1259/1266
Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Fl(s). 330: fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo(a/s) exequentes. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA…
Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Fl(s). 330: fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo(a/s) exequentes. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), DANILO BARTH PIRE…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70069982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 16:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70069982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 16:58
Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1426/1433
Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1426/1433
Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: Fls. 175/326: ciência aos exequentes da documentação juntada pela CBPM. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), D…
Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: Fls. 175/326: ciência aos exequentes da documentação juntada pela CBPM. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), Camila d…
Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada
Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2021 Data da Disponibilização: 15/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3197 Página: 402/410
Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2021 Data da Disponibilização: 15/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3197 Página: 402/410
Remetido ao DJE Relação: 0014/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls.169: Diga a CBPM em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), DANI…
Remetido ao DJE Relação: 0014/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls.169: Diga a CBPM em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), Camila de L…
Decisão VISTOS. Fls.169: Diga a CBPM em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int.
Decisão VISTOS. Fls.169: Diga a CBPM em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70589571-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 16:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70589571-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 16:38
Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 1137/1145
Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 1137/1145
Remetido ao DJE Relação: 0674/2020 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente por mais 06 (seis) meses, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int. Advogados(s): Eliezer Pereir…
Remetido ao DJE Relação: 0674/2020 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente por mais 06 (seis) meses, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA …
Decisão VISTOS. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente por mais 06 (seis) meses, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int.
Decisão VISTOS. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente por mais 06 (seis) meses, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 1189/1195
Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 1189/1195
Remetido ao DJE Relação: 0541/2020 Teor do ato: Tragam as partes informes atualizados acerca do desfecho do recurso pendente. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/…
Remetido ao DJE Relação: 0541/2020 Teor do ato: Tragam as partes informes atualizados acerca do desfecho do recurso pendente. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), Ca…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3029 Página: 1413/1420
Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3029 Página: 1413/1420
Remetido ao DJE Relação: 0163/2020 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se por mais trinta (30) dias o desfecho do recurso pendente, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados. Int. Advogados(s): Eliezer Pe…
Remetido ao DJE Relação: 0163/2020 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se por mais trinta (30) dias o desfecho do recurso pendente, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PERE…
Decisão VISTOS. Aguarde-se por mais trinta (30) dias o desfecho do recurso pendente, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados. Int.
Decisão VISTOS. Aguarde-se por mais trinta (30) dias o desfecho do recurso pendente, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70125308-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 13:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70125308-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 13:25
Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 1399/1421
Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 1399/1421
Remetido ao DJE Relação: 0067/2020 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o desfecho do recurso pendente, conforme já determinado nos autos do processo principal de nº 0134482-13.2006, por mais três (3) meses, ficando as par…
Remetido ao DJE Relação: 0067/2020 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o desfecho do recurso pendente, conforme já determinado nos autos do processo principal de nº 0134482-13.2006, por mais três (3) meses, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualiz…
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, o(s) incidente(s) de precatório(s) e/ou requisitório(s) de pequeno valor se encontra(m) em processamento. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, o(s) incidente(s) de precatório(s) e/ou requisitório(s) de pequeno valor se encontra(m) em processamento. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, o(s) incidente(s) de precatório(s) e/ou requisitório(s) de pequeno valor se encontra(m) em processamento. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, o(s) incidente(s) de precatório(s) e/ou requisitório(s) de pequeno valor se encontra(m) em processamento. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, o(s) incidente(s) de precatório(s) e/ou requisitório(s) de pequeno valor se encontra(m) em processamento. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, o(s) incidente(s) de precatório(s) e/ou requisitório(s) de pequeno valor se encontra(m) em processamento. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, o(s) incidente(s) de precatório(s) e/ou requisitório(s) de pequeno valor se encontra(m) em processamento. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, o(s) incidente(s) de precatório(s) e/ou requisitório(s) de pequeno valor se encontra(m) em processamento. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fl. 1189 - Deixo de conhecer os embargos de declaração opostos pelos exequentes. Com efeito, o documento de fls. 1187/1188, em verdade, consiste em mera juntada de cópia da sentença proferida na Requisi
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fl. 1189 - Deixo de conhecer os embargos de declaração opostos pelos exequentes. Com efeito, o documento de fls. 1187/1188, em verdade, consiste em mera juntada de cópia da sentença proferida na Requisição de Pequeno Valor nº 07, devendo a parte interessada, portanto, peticionar nos autos do referido incidente. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0598/2025 Teor do ato: VISTOS. Fl. 1189 - Deixo de conhecer os embargos de declaração opostos pelos exequentes. Com efeito, o documento de fls. 1187/1188, em verdade, consiste em mera juntada de cópia da sentença proferida na Requ
Remetido ao DJE Relação: 0598/2025 Teor do ato: VISTOS. Fl. 1189 - Deixo de conhecer os embargos de declaração opostos pelos exequentes. Com efeito, o documento de fls. 1187/1188, em verdade, consiste em mera juntada de cópia da sentença proferida na Requisição de Pequeno Valor nº 07, devendo a parte interessada, portanto, peticionar nos autos do referido incidente. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80252484-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 15:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80252484-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 15:54
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Ato ordinatório Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de dez(10) dia(s).
Ato ordinatório Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de dez(10) dia(s).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0206/2025 Teor do ato: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de dez(10) dia(s). Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), Camila de
Remetido ao DJE Relação: 0206/2025 Teor do ato: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de dez(10) dia(s). Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70402154-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/05/2025 17:07
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70402154-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/05/2025 17:07
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0134482-13.2006.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1179: Providenciem os requerentes o peticionamento nos respectivos incidentes. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), Camila de Lima
Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1179: Providenciem os requerentes o peticionamento nos respectivos incidentes. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 1179: Providenciem os requerentes o peticionamento nos respectivos incidentes. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 1179: Providenciem os requerentes o peticionamento nos respectivos incidentes. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70240981-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 11:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70240981-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 11:47
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de
Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de pr
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Devolvo à vara de origem para regular cumprimento do despacho de fls. 1163/1164
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Devolvo à vara de origem para regular cumprimento do despacho de fls. 1163/1164
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0045/2025 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o processamento dos incidentes de nº 02 ao 33. Após, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE,nos termos do Provimento CSM nº 894/04,
Remetido ao DJE Relação: 0045/2025 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o processamento dos incidentes de nº 02 ao 33. Após, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE,nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Aguarde-se o processamento dos incidentes de nº 02 ao 33. Após, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE,nos termos do Provimento CSM nº 894/04, rem
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Aguarde-se o processamento dos incidentes de nº 02 ao 33. Após, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE,nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 6 VOLS.
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 6 VOLS.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0134482-13.2006.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0281/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1140/1141: Para análise dos requerimentos apresentados, nos termos do art. 1.291 das NSCGJ, deverá(ão) o(s) postulante(s) providenciar o peticionamento diretamente no respectivo incidente de ORP
Remetido ao DJE Relação: 0281/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1140/1141: Para análise dos requerimentos apresentados, nos termos do art. 1.291 das NSCGJ, deverá(ão) o(s) postulante(s) providenciar o peticionamento diretamente no respectivo incidente de ORPV/precatório correspondente à(s) respectiva(s) parte, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 1140/1141: Para análise dos requerimentos apresentados, nos termos do art. 1.291 das NSCGJ, deverá(ão) o(s) postulante(s) providenciar o peticionamento diretamente no respectivo incidente de ORPV/p
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 1140/1141: Para análise dos requerimentos apresentados, nos termos do art. 1.291 das NSCGJ, deverá(ão) o(s) postulante(s) providenciar o peticionamento diretamente no respectivo incidente de ORPV/precatório correspondente à(s) respectiva(s) parte, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70153057-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 17:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70153057-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 17:45
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Página(s). 1133/1134: manifeste(m)-se o(a/os/as) Requerente(s) acerca do alegado/requerido pela parte contrária. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Página(s). 1133/1134: manifeste(m)-se o(a/os/as) Requerente(s) acerca do alegado/requerido pela parte contrária. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Página(s). 1133/1134: manifeste(m)-se o(a/os/as) Requerente(s) acerca do alegado/requerido pela parte contrária.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Página(s). 1133/1134: manifeste(m)-se o(a/os/as) Requerente(s) acerca do alegado/requerido pela parte contrária.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80019314-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2024 12:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80019314-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2024 12:37
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0022/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1044/1071, 1109/1127: Para análise dos requerimentos apresentados, deverá(ão) o(s) postulante(s) providenciar o peticionamento diretamente no respectivo incidente de precatório correspondente à
Remetido ao DJE Relação: 0022/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1044/1071, 1109/1127: Para análise dos requerimentos apresentados, deverá(ão) o(s) postulante(s) providenciar o peticionamento diretamente no respectivo incidente de precatório correspondente à parte cedente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem aquele incidente concluso. Fls. 1072/1073: Manifestem-se os requeridos no prazo de dez dias. Fls. 1074/1075: No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a Fazenda acerca da alegada insuficiência do depósito, providenciando desde logo o estorno / a complementação do depósito, se o caso. Com a resposta, intimem-se os exequentes para manifestação quanto à satisfação integral do credito, advertindo-se que, no silêncio, será presumida a quitação integral do débito. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 1044/1071, 1109/1127: Para análise dos requerimentos apresentados, deverá(ão) o(s) postulante(s) providenciar o peticionamento diretamente no respectivo incidente de precatório correspondente à par
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 1044/1071, 1109/1127: Para análise dos requerimentos apresentados, deverá(ão) o(s) postulante(s) providenciar o peticionamento diretamente no respectivo incidente de precatório correspondente à parte cedente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem aquele incidente concluso. Fls. 1072/1073: Manifestem-se os requeridos no prazo de dez dias. Fls. 1074/1075: No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a Fazenda acerca da alegada insuficiência do depósito, providenciando desde logo o estorno / a complementação do depósito, se o caso. Com a resposta, intimem-se os exequentes para manifestação quanto à satisfação integral do credito, advertindo-se que, no silêncio, será presumida a quitação integral do débito. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.71002172-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2023 17:46
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.71002172-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2023 17:46
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70960127-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 16:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70960127-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 16:52
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70934625-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 15:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70934625-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 15:09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70858942-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/10/2023 15:51
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70858942-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/10/2023 15:51
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0657/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 956/958, 972/975 e 1026/1027 - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente de redirecionamento do cumprimento de sentença, a fim de que a Fazenda do Estado de São Paulo assuma a condenação
Remetido ao DJE Relação: 0657/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 956/958, 972/975 e 1026/1027 - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente de redirecionamento do cumprimento de sentença, a fim de que a Fazenda do Estado de São Paulo assuma a condenação imposta à Caixa Beneficente da Polícia Militar. Razão lhe assiste. De fato, embora não se ignore que as autarquias se encontrem dotadas de autonomia patrimonial e personalidade jurídica própria, tem-se que especificamente na hipótese de insuficiência de recursos para arcar com as suas obrigações exsurge a responsabilidade subsidiária da própria Administração Direta. Nesses termos, não havendo controvérsia nos autos acerca da impossibilidade de a Caixa Beneficente da Polícia Militar quitar a requisição de pequeno valor expedida nestes autos, conclui-se pela legitimidade da Fazenda do Estado de São Paulo em figurar no polo passivo da execução por redirecionamento. Diga-se, aliás, que o E. Tribunal de Justiça impôs idêntica responsabilidade em outras oportunidades: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CBPM. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. POSSIBILIDADE. Irresignação contra decisão que determinou a inclusão da Fazenda do Estado de São Paulo no polo passivo da demanda, a fim de que arque com as obrigações inadimplidas pela CBPM. Descabimento. Frustradas as tentativas de recebimento e verificado o esgotamento dos recursos da autarquia, possível a responsabilização subsidiária da Fazenda do Estado de São Paulo para cumprimento da obrigação. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido." "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Pretensão ao redirecionamento de execução formada contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado, para ser cumprida pelo Estado de São Paulo Possibilidade Existência de responsabilidade subsidiária do Estado de São Paulo com o esgotamento de recursos de sua autarquia Recurso não provido." Registro, porém, carecer de razoabilidade a imediata realização de penhora on-line, devendo ao revés ser assegurado prazo, a fim de que a Fazenda efetive o pagamento. Nesses termos, concedo o prazo de 60 dias para que a requerida providencie o pagamento das requisições de pequeno valor ainda pendentes de quitação. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 956/958, 972/975 e 1026/1027 - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente de redirecionamento do cumprimento de sentença, a fim de que a Fazenda do Estado de São Paulo assuma a condenação im
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 956/958, 972/975 e 1026/1027 - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente de redirecionamento do cumprimento de sentença, a fim de que a Fazenda do Estado de São Paulo assuma a condenação imposta à Caixa Beneficente da Polícia Militar. Razão lhe assiste. De fato, embora não se ignore que as autarquias se encontrem dotadas de autonomia patrimonial e personalidade jurídica própria, tem-se que especificamente na hipótese de insuficiência de recursos para arcar com as suas obrigações exsurge a responsabilidade subsidiária da própria Administração Direta. Nesses termos, não havendo controvérsia nos autos acerca da impossibilidade de a Caixa Beneficente da Polícia Militar quitar a requisição de pequeno valor expedida nestes autos, conclui-se pela legitimidade da Fazenda do Estado de São Paulo em figurar no polo passivo da execução por redirecionamento. Diga-se, aliás, que o E. Tribunal de Justiça impôs idêntica responsabilidade em outras oportunidades: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CBPM. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. POSSIBILIDADE. Irresignação contra decisão que determinou a inclusão da Fazenda do Estado de São Paulo no polo passivo da demanda, a fim de que arque com as obrigações inadimplidas pela CBPM. Descabimento. Frustradas as tentativas de recebimento e verificado o esgotamento dos recursos da autarquia, possível a responsabilização subsidiária da Fazenda do Estado de São Paulo para cumprimento da obrigação. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido." "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Pretensão ao redirecionamento de execução formada contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado, para ser cumprida pelo Estado de São Paulo Possibilidade Existência de responsabilidade subsidiária do Estado de São Paulo com o esgotamento de recursos de sua autarquia Recurso não provido." Registro, porém, carecer de razoabilidade a imediata realização de penhora on-line, devendo ao revés ser assegurado prazo, a fim de que a Fazenda efetive o pagamento. Nesses termos, concedo o prazo de 60 dias para que a requerida providencie o pagamento das requisições de pequeno valor ainda pendentes de quitação. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70584184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 11:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70584184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 11:12
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0527/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 977/1003: por certo, o autor juntou aos autos o contrato de prestação de serviços profissionais antes da expedição do mandão de levantamento, razão pela qual está amparado pelo §4º, artigo 22 da
Remetido ao DJE Relação: 0527/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 977/1003: por certo, o autor juntou aos autos o contrato de prestação de serviços profissionais antes da expedição do mandão de levantamento, razão pela qual está amparado pelo §4º, artigo 22 da Lei Federal nº 8.906/94. Desta forma, defiro a reserva dos honorários contratuais. Anote-se nestes e nos respectivos incidentes. Fls. 972/975: no mais manifestem-se os exequentes acerca do alegado pela Fazenda do Estado. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), Camila de Lima Carlucci (OAB 299574/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004428-07.2016.8.26.0053 ↗Advogados e representantes
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