Walter Raymundo de Oliveira

Reativação do Processo REATIVAÇÃO DOS AUTOS APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ”

Reativação do Processo REATIVAÇÃO DOS AUTOS APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ”

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 223: Ciente o juízo. Verifico que a requerida não foi devidamente intimada da decisão anterior. Assim, intime-se novamente a FESP para que se manifeste acerca da alegação de indevida retenção de imp

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 223: Ciente o juízo. Verifico que a requerida não foi devidamente intimada da decisão anterior. Assim, intime-se novamente a FESP para que se manifeste acerca da alegação de indevida retenção de imposto de renda suscitada pelo autor às fls. 195/197, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se o regular prosseguimento dos incidentes cadastrados e oportunamente a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1197/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 223: Ciente o juízo. Verifico que a requerida não foi devidamente intimada da decisão anterior. Assim, intime-se novamente a FESP para que se manifeste acerca da alegação de indevida retenção de

Remetido ao DJE Relação: 1197/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 223: Ciente o juízo. Verifico que a requerida não foi devidamente intimada da decisão anterior. Assim, intime-se novamente a FESP para que se manifeste acerca da alegação de indevida retenção de imposto de renda suscitada pelo autor às fls. 195/197, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se o regular prosseguimento dos incidentes cadastrados e oportunamente a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), IGOR ZANONI DA SILVA (OAB 19601/MS)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pedido de habilitação dos sucessores de Jose Luiz Fonseca Ferreira deve ser trasladado pela parte interessada para o incidente em que foi requisitado seu crédito (incidente de n° 05). No mais, conside

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pedido de habilitação dos sucessores de Jose Luiz Fonseca Ferreira deve ser trasladado pela parte interessada para o incidente em que foi requisitado seu crédito (incidente de n° 05). No mais, considerando que o peticionamento do requisitório foi realizado após julho de 2019 e que não foi comunicada outra habilitação de herdeiros do mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional, o pedido deve ser feito conforme o Comunicado Conjunto nº 58/2024, por meio de peticionamento eletrônico estruturado de pedido de habilitação de herdeiros de precatório e comunicação automatizada à DEPRE, conforme o seguinte procedimento: a) Deverá ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, utilizando exclusivamente o novo tipo de petição "Habilitação de Herdeiros de Precatório" código 9270, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito; b) O peticionamento intermediário estruturado da habilitação de herdeiros deverá ser dirigido ao incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte falecida. c) O pedido deverá ser instruído pelos seguintes documentos: c.1) nome, CPF, RG e data de óbito do(s) credor(es) c.2) certidão de óbito do(s) falecido(s); c.3) na hipótese de o falecido ter deixado bens, deverá ser esclarecida, nos autos, a existência ou não de inventário, comprovando-se. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; c.4) nome, parentesco em relação ao de cujus, data de nascimento, número de RG e CPF e eventual prioridade por doença grave ou deficiência em relação a todos os sucessores; c.5) documentação pessoal com foto do(s) sucessor(es); c.6) certidões de nascimento e/ou casamento do(s) sucessor(es); c.7) procuração de todos os sucessores outorgada ao advogado que represente o(s) sucessor(es). c.8) quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, bem como declaração da inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição; c.9) dados bancários de cada sucessor; c.10) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem essa qualidade. Caso os sucessores tenham contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado. Por fim, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, manifeste-se a FESP sobre a informação de indevida retenção de imposto de renda sobre o depósito do RPV, sob pena de constrição. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1663/2025 Teor do ato: Vistos. O pedido de habilitação dos sucessores de Jose Luiz Fonseca Ferreira deve ser trasladado pela parte interessada para o incidente em que foi requisitado seu crédito (incidente de n° 05). No mais, cons

Remetido ao DJE Relação: 1663/2025 Teor do ato: Vistos. O pedido de habilitação dos sucessores de Jose Luiz Fonseca Ferreira deve ser trasladado pela parte interessada para o incidente em que foi requisitado seu crédito (incidente de n° 05). No mais, considerando que o peticionamento do requisitório foi realizado após julho de 2019 e que não foi comunicada outra habilitação de herdeiros do mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional, o pedido deve ser feito conforme o Comunicado Conjunto nº 58/2024, por meio de peticionamento eletrônico estruturado de pedido de habilitação de herdeiros de precatório e comunicação automatizada à DEPRE, conforme o seguinte procedimento: a) Deverá ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, utilizando exclusivamente o novo tipo de petição "Habilitação de Herdeiros de Precatório" código 9270, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito; b) O peticionamento intermediário estruturado da habilitação de herdeiros deverá ser dirigido ao incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte falecida. c) O pedido deverá ser instruído pelos seguintes documentos: c.1) nome, CPF, RG e data de óbito do(s) credor(es) c.2) certidão de óbito do(s) falecido(s); c.3) na hipótese de o falecido ter deixado bens, deverá ser esclarecida, nos autos, a existência ou não de inventário, comprovando-se. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; c.4) nome, parentesco em relação ao de cujus, data de nascimento, número de RG e CPF e eventual prioridade por doença grave ou deficiência em relação a todos os sucessores; c.5) documentação pessoal com foto do(s) sucessor(es); c.6) certidões de nascimento e/ou casamento do(s) sucessor(es); c.7) procuração de todos os sucessores outorgada ao advogado que represente o(s) sucessor(es). c.8) quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, bem como declaração da inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição; c.9) dados bancários de cada sucessor; c.10) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem essa qualidade. Caso os sucessores tenham contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado. Por fim, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, manifeste-se a FESP sobre a informação de indevida retenção de imposto de renda sobre o depósito do RPV, sob pena de constrição. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0525/2023 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou nos incidentes requisitórios. Fls. 188/194 e 195/202: Def

Remetido ao DJE Relação: 0525/2023 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou nos incidentes requisitórios. Fls. 188/194 e 195/202: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor total de R$ 12.007,18, com os acréscimos legais, em favor de José Antonio Vieira e Claire Celeste Nogueira Machado. Expeça-se MLE. Sem prejuízo, manifeste-se a FESP em 10 (dez) dias sobre a informação de indevida retenção de imposto de renda sobre o depósito do RPV. Oportunamente, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou nos incidentes r

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou nos incidentes requisitórios. Fls. 188/194 e 195/202: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor total de R$ 12.007,18, com os acréscimos legais, em favor de José Antonio Vieira e Claire Celeste Nogueira Machado. Expeça-se MLE. Sem prejuízo, manifeste-se a FESP em 10 (dez) dias sobre a informação de indevida retenção de imposto de renda sobre o depósito do RPV. Oportunamente, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.