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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Agravo de Execução Penal

0000390-87.2026.8.26.0509

Tribunal de Justiça - SP · DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 2ª RAJ DE ARACATUBA

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ÚLTIMO EVENTO13/06/2026Recebimento

ANDAMENTOS24eventos organizados

PARTES0nomes e representantes

PEÇAS1registros públicos

PUBLICAÇÕES3diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA80%4/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0000390-87.2026.8.26.0509 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 2ª RAJ DE ARACATUBA. A classe informada é Agravo de Execução Penal e o ajuizamento ocorreu em 20/01/2026. Nesta página estão organizados 24 andamentos, 0 partes e 4 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pena Privativa de Liberdade.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 2ª RAJ DE ARACATUBA
Classe: Agravo de Execução Penal
Ajuizamento: 20/01/2026
Sistema: SAJ
Valor da causa: Não informado
Foro: Araçatuba/DEECRIM UR2

ÚLTIMO REGISTRO

Agora no processo

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13/06/2026 às 16:01

Recebimento

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

24 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Início

13/06/202616:01

Andamento

Recebimento

CNJ — Base Processual Nacional

13/06/202600:00

Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

TJSP — Consulta Pública

23/03/202610:08

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

23/03/202600:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta Pública

03/03/202605:52

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

03/03/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2026 Data da Publicação: 04/03/2026

TJSP — Consulta Pública

02/03/202618:04

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

02/03/202617:21

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

02/03/202617:20

Andamento

Sem efeito suspensivo

CNJ — Base Processual Nacional

02/03/202616:52

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

02/03/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

02/03/202600:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

02/03/202600:00

Decisão

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se ao Egré

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se ao Egrégio Tribunal para apreciação. Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 02 de março de 2026.

TJSP — Consulta Pública

02/03/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

02/03/202600:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0310/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se

Remetido ao DJE Relação: 0310/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se ao Egrégio Tribunal para apreciação. Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 02 de março de 2026. Advogados(s): Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP)

TJSP — Consulta Pública

24/02/202613:06

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

24/02/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80009290-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2026 12:59

TJSP — Consulta Pública

18/02/202617:54

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

18/02/202617:54

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

18/02/202600:00

Publicação

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público, em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2014 deste Juízo, para apresentação de contrarrazões, as quais já deverão vir instruídas com as peças que julgar pertinentes.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público, em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2014 deste Juízo, para apresentação de contrarrazões, as quais já deverão vir instruídas com as peças que julgar pertinentes.

TJSP — Consulta Pública

18/02/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

20/01/202620:35

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

20/01/202600:00

Andamento

Recurso Interposto Processo principal: 0013567-09.2022.8.26.0041

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial03/03/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2026 Data da Publicação: 04/03/2026

# 0000390-87.2026.8.26.0509

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2026 Data da Publicação: 04/03/2026

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DEC02

Decisão02/03/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0310/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a…

# 0000390-87.2026.8.26.0509

Ler publicação ↗

DEC03

Decisão02/03/2026TJSP — Consulta Pública

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisã…

# 0000390-87.2026.8.26.0509

Ler publicação ↗

PEÇA04

Peça processual24/02/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80009290-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2026 12:59

# 0000390-87.2026.8.26.0509

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80009290-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2026 12:59

Ler publicação ↗

FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 07/09/2026 às 14:50

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 06/09/2026 às 13:15A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 06/09/2026 às 13:15

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS80%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

—Partes e advogadosAinda não localizado

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

0000390-87.2026.8.26.0509

Dados essenciais

Agora no processo

Recebimento

Veja o que já foi localizado.

Linha do tempo

Recebimento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remessa

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2026 Data da Publicação: 04/03/2026

Remessa

Expedição de documento

Sem efeito suspensivo

Conclusão

Conclusos para Despacho

Conclusos para Decisão

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se ao Egré

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remetido ao DJE Relação: 0310/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80009290-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2026 12:59

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público, em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2014 deste Juízo, para apresentação de contrarrazões, as quais já deverão vir instruídas com as peças que julgar pertinentes.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Petição

Recurso Interposto Processo principal: 0013567-09.2022.8.26.0041

Partes e representantes

Verificando as partes no TJSP

Peças e publicações

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2026 Data da Publicação: 04/03/2026

Remetido ao DJE Relação: 0310/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a…

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisã…

Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80009290-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2026 12:59

Audiências e sessões

Sem agenda pública localizada

Relacionados e recursos

0013567-09.2022.8.26.0041