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0002740-13.2025.8.26.0047
Tribunal de Justiça de São Paulo · Vara da Fazenda Pública
Dados essenciais
O processo 0002740-13.2025.8.26.0047 tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, perante Vara da Fazenda Pública. A classe informada é 16/05/2025 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0002740-13.2025.8.26.0047). Nesta página estão organizados 27 andamentos, 2 partes e 13 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública
- Classe
- 16/05/2025 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0002740-13.2025.8.26.0047)
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Assis
Agora no processo
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaManifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70124383-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 02/09/2025 17:54
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70124383-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 02/09/2025 17:54
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaImpugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70121979-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/08/2025 15:07
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70121979-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/08/2025 15:07
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38036 - Manifestação sobre Impugnação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0860/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Interme
Remetido ao DJE Relação: 0860/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38036 - Manifestação sobre Impugnação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
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TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70104388-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 16:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70104388-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 16:52
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaRecebida a Petição Inicial Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento d
Recebida a Petição Inicial Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento de obrigação de pagar só será possível após o apostilamento determinado, quando cessarão as referidas diferenças, como determinado no julgado exequendo e que o cumprimento da obrigação de pagar, após o apostilamento, deverá ser realizado por incidente autônomo. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso
Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento de obrigação de pagar só será possível após o apostilamento determinado, quando cessarão as referidas diferenças, como determinado no julgado exequendo e que o cumprimento da obrigação de pagar, após o apostilamento, deverá ser realizado por incidente autônomo. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70091325-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 09:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70091325-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 09:28
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70083671-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 09:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70083671-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 09:39
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0357/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, a
Remetido ao DJE Relação: 0357/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se. Advogados(s): Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as f
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Maria Elita Alcantara de Melo Ferreira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Fabiano de Almeida
- Sergio Augusto Frederico
Prefeitura Municipal de Assis
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Caio Marchioni da Silva
- Marcos José da Silva
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 0860/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte e…
Remetido ao DJE Relação: 0860/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio d…
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70121979-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Se…
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70121979-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/08/2025 15:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70104388-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 16:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70104388-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 16:52
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o …
Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de …
Recebida a Petição Inicial Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obriga…
Recebida a Petição Inicial Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consi…
Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70091325-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 09:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70091325-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 09:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70083671-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 09:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70083671-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
Remetido ao DJE Relação: 0357/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativ…
Remetido ao DJE Relação: 0357/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para qu…
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
0005982-34.2012.8.26.0047
Processo principal 0005982-34.2012.8.26.0047