0003370-90.2012.8.26.0543

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0637/2026 Teor do ato: Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no pra

Remetido ao DJE Relação: 0637/2026 Teor do ato: Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Pereira de Paula Filho (OAB 146902/SP)

Redistribuição

1

Remessa

40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Processo redistribuído conforme as deliberações constantes do expediente nº 2024/19822.

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Processo redistribuído conforme as deliberações constantes do expediente nº 2024/19822.

Ato ordinatório

Remessa

40

Outras Decisões

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme Portaria Conjunta nº 10.463/2024, que implantou o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral", bem como tendo ocorrido a migração dos processos

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme Portaria Conjunta nº 10.463/2024, que implantou o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral", bem como tendo ocorrido a migração dos processos de execução fiscal das competências estadual e federal para aquele setor e, considerando que estes autos não migraram de forma automática. Considerando, ainda, que referido Núcleo possui competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência "Execução Fiscal Estadual e Federal", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e Litoral a partir de sua implantação. Ante o exposto, determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para as devidas providências, observadas as formalidades legais. Intime-se.