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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Processo localizado em consulta oficial
0003925-53.0009.8.26.0014
Tribunal de Justiça de São Paulo · Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0003925-53.0009.8.26.0014 tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, perante Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública. A classe informada é Processo localizado em consulta oficial. Nesta página estão organizados 79 andamentos, 2 partes e 4 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Órgão julgador
- Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
- Classe
- Processo localizado em consulta oficial
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- R$ 30.834,31
- Foro
- Foro das Execuções Fiscais Estaduais
- Magistrado(a) / relator(a)
- Ana Paula Marconato Simões Matias Rodrigues
ÚLTIMO REGISTRO
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Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
79 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
TJSP — Consulta Pública02
Documento
Petição Intermediária Digitalização Juntada
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada Pacote 16497/2016
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada Pacote 16497/2016
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara das Execuções Fiscais Estaduais
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara das Execuções Fiscais Estaduais
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado - Proc I
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado - Proc I
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Em razão do valor ínfimo, protocolei a ordem de desbloqueio. A medida se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, não se justificando sua renovação sem outros elementos que in
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Em razão do valor ínfimo, protocolei a ordem de desbloqueio. A medida se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras. Deste modo determino a suspensão do curso dos autos nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Abra-se vista à Fazenda do Estado e aguarde-se em cartório pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo do item precedente, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se.
TJSP — Consulta Pública10
Decisão
Decisão Vistos. A Fazenda do Estado de São Paulo requer a penhora de dinheiro do(s) executado(s), em valor correspondente ao da dívida, depositado ou aplicado em instituição financeira. Sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os ter
Decisão Vistos. A Fazenda do Estado de São Paulo requer a penhora de dinheiro do(s) executado(s), em valor correspondente ao da dívida, depositado ou aplicado em instituição financeira. Sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 655, do Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 655-A, caput, do Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via BACEN JUD tem validade somente po um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados eventuais bens penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FEFE14000593592
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FEFE14000593592
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara das Execuções Fiscais Estaduais
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara das Execuções Fiscais Estaduais
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado - Proc I
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado - Proc I
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Edital de Citação - Responsáveis Tributários - Expedido EDITAL DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS EXPEDIDO
Edital de Citação - Responsáveis Tributários - Expedido EDITAL DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS EXPEDIDO
TJSP — Consulta Pública15
Decisão
Decisão Decisão - Modelo não Padronizado
Decisão Decisão - Modelo não Padronizado
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara das Execuções Fiscais Estaduais
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara das Execuções Fiscais Estaduais
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: FAZENDA - PROC. I
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: FAZENDA - PROC. I
TJSP — Consulta Pública18
Documento
Carta Precatória Juntada
TJSP — Consulta Pública19
Documento
MANDADO DE LEVANTAMENTO P/ JUNTADA CARTA PRECATORIA REMETIDA AO PROC. NESTA DATA.
MANDADO DE LEVANTAMENTO P/ JUNTADA CARTA PRECATORIA REMETIDA AO PROC. NESTA DATA.
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
SERVENTIA MUTIRAO ED. SOCIOS
SERVENTIA MUTIRAO ED. SOCIOS
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA" EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA" EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
AGUARDANDO REMESSA A FESP AGUARDANDO REMESSA A FESP
AGUARDANDO REMESSA A FESP AGUARDANDO REMESSA A FESP
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: 6038 07/08/2012 0238
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: 6038 07/08/2012 0238
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
C.P. ENTREGUE A PROC.FISCAL P/DISTRIB. REL. .../06 C.P. ENTREGUE A PROC.FISCAL P/DISTRIB. REL.08/2012
C.P. ENTREGUE A PROC.FISCAL P/DISTRIB. REL. .../06 C.P. ENTREGUE A PROC.FISCAL P/DISTRIB. REL.08/2012
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO - JULHO/2012
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO - JULHO/2012
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA AGUARDANDO DEV.CARTA PRECATORIA ATE JANEIRO/2013
AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA AGUARDANDO DEV.CARTA PRECATORIA ATE JANEIRO/2013
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
SERVENTIA CARTA PRECATORIA ENCAMINHADA A DIRETORIA
SERVENTIA CARTA PRECATORIA ENCAMINHADA A DIRETORIA
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
SERVENTIA NA MESA P/ASSINAR C.P. - SERV. SOCIOS
SERVENTIA NA MESA P/ASSINAR C.P. - SERV. SOCIOS
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
DATILOGRAFIA DATILOGRAFIA S?CIOS
DATILOGRAFIA DATILOGRAFIA S?CIOS
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Parte localizada em consulta oficial
AUTO POSTO DONA MARTA LTDA.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaP
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Intermediária Digitalização Juntada
# 0003925-53.0009.8.26.0014
Petição Intermediária Digitalização Juntada
DEC02
Decisão Vistos. A Fazenda do Estado de São Paulo requer a penhora de dinheiro do(s) executado(s), em valor correspondente ao da…
# 0003925-53.0009.8.26.0014
Decisão Vistos. A Fazenda do Estado de São Paulo requer a penhora de dinheiro do(s) executado(s), em valor correspondente ao da dívida, depositado ou aplicado em instituição financeira. Sua pretensão merece guarida, senã…
PEÇA03
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FEFE1400059…
# 0003925-53.0009.8.26.0014
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FEFE14000593592
DEC04
Decisão Decisão - Modelo não Padronizado
# 0003925-53.0009.8.26.0014
Decisão Decisão - Modelo não Padronizado
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.