0008587-80.2020.8.26.0496

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2035 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2035 devido à alteração da tabela de feriados

Outras Decisões

Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) P

Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis.

Conclusão

6

Conclusos para Despacho

Outras Decisões

Homologada a Falta Disciplinar Tal fato caracteriza falta grave, a teor do artigo 52 da Lei de Execução Penal, bem como pelo artigo 46, VIII, do Regimento Interno Padrão - Resolução SAP nº 144/10. Posto isso, com fundamento no art. 118, inciso I c.c. arts

Homologada a Falta Disciplinar Tal fato caracteriza falta grave, a teor do artigo 52 da Lei de Execução Penal, bem como pelo artigo 46, VIII, do Regimento Interno Padrão - Resolução SAP nº 144/10. Posto isso, com fundamento no art. 118, inciso I c.c. arts. 57 e 127, todos da LEP, determino a anotação da falta praticada pelo sentenciado, preso na Penitenciária I de Reginópolis declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, a perda de 1/6 dos dias remidos até a data da falta. Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ. Vista às partes sobre o cálculo.

Conclusão

6

Conclusão

5

Conclusos para Despacho

Ato ordinatório

Ato ordinatório