PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0008699-96.2024.8.26.0047
Tribunal de Justiça - SP · SEF DE ASSIS
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0008699-96.2024.8.26.0047 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SEF DE ASSIS. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 21/11/2024. Nesta página estão organizados 50 andamentos, 2 partes e 11 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Direito de Greve.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SEF DE ASSIS
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 21/11/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Assis
ÚLTIMO REGISTRO
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Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
50 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional11
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0229/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código d
Remetido ao DJE Relação: 0229/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Em caso de necessidade de execução de eventual obrigação de pagar, deverá a parte exequente ajuizar incidente próprio de cumprimento de sentença para esse fim, que observará o procedimento previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Decisão
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual Nacional15
Decisão
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, com fundamento no art. 924
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Em caso de necessidade de execução de eventual obrigação de pagar, deverá a parte exequente ajuizar incidente próprio de cumprimento de sentença para esse fim, que observará o procedimento previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos.
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Conclusão
36
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública19
Decisão
Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta Pública20
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual Nacional21
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional23
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WASI.25.70034680-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 17/03/2025 09:55
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WASI.25.70034680-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 17/03/2025 09:55
TJSP — Consulta Pública25
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001363-07.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001363-07.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s) se o(s) documento(s) apresentado(s) pela executada implica(m) no cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado com
Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s) se o(s) documento(s) apresentado(s) pela executada implica(m) no cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita, levando, por consequência, à extinção da execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
M
Reqte
Marli Regina Oliveira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Sergio Augusto Frederico
P
Reqdo
Prefeitura Municipal de Assis
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
# 0008699-96.2024.8.26.0047
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0229/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer p…
# 0008699-96.2024.8.26.0047
Remetido ao DJE Relação: 0229/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, com fundamento …
DEC03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento…
# 0008699-96.2024.8.26.0047
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação d…
DEC04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001363-07.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0001363-07.2025.8.26.0047# 0008699-96.2024.8.26.0047
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001363-07.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
# 0008699-96.2024.8.26.0047
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s) se o(s) documento(s) apresentado(s…
# 0008699-96.2024.8.26.0047
Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s) se o(s) documento(s) apresentado(s) pela executada implica(m) no cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 10 dia…
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70027762-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 10:04
# 0008699-96.2024.8.26.0047
Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70027762-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 10:04
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
# 0008699-96.2024.8.26.0047
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
PEÇA09
Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o …
# 0008699-96.2024.8.26.0047
Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de …
PEÇA10
Recebida a Petição Inicial Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obriga…
# 0008699-96.2024.8.26.0047
Recebida a Petição Inicial Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consi…
DEC11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003682-62.2024.8.26.0047
# 1003682-62.2024.8.26.0047# 0008699-96.2024.8.26.0047
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003682-62.2024.8.26.0047
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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