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0011263-37.2022.8.26.0041
Tribunal de Justiça - SP · DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 2ª RAJ DE ARACATUBA
Dados essenciais
O processo 0011263-37.2022.8.26.0041 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 2ª RAJ DE ARACATUBA. A classe informada é Execução da Pena e o ajuizamento ocorreu em 13/07/2022. Nesta página estão organizados 370 andamentos, 2 partes e 31 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pena Privativa de Liberdade.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 2ª RAJ DE ARACATUBA
- Classe
- Execução da Pena
- Ajuizamento
- 13/07/2022
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Araçatuba/DEECRIM UR2
- Magistrado(a) / relator(a)
- Camila Paiva Portero
Agora no processo
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043343-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 26/08/2026 03:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043343-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 26/08/2026 03:58
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
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370 eventos encontradosPetição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043343-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 26/08/2026 03:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043343-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 26/08/2026 03:58
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043344-6 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 26/08/2026 03:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043344-6 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 26/08/2026 03:59
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Livramento Condicional - Intimação Ministério Público
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Livramento Condicional - Intimação Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043576-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2026 18:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043576-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2026 18:28
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaHomologada a Falta Disciplinar Ante o exposto, com relação ao sentenciado ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32.105.039, RJI: 170178668-71, recolhido no(a) Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, RE
Homologada a Falta Disciplinar Ante o exposto, com relação ao sentenciado ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32.105.039, RJI: 170178668-71, recolhido no(a) Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, REGRIDO-O ao regime fechado, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (10/11/2025), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à Defensoria Pública da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências neces
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à Defensoria Pública da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação e ao oportuno peticionamento eletrônico do pedido. Intime-se. Araçatuba, 25 de agosto de 2026.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaDocumento Juntado
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80038029-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2026 21:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80038029-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2026 21:05
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalDocumento Juntado
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80022735-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2026 09:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80022735-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2026 09:26
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalFalta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.70030582-9 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 29/04/2026 11:12
Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.70030582-9 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 29/04/2026 11:12
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
ANDRE SILVA DE SOUZA
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Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043576-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2026 18:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043576-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2026 18:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043344-6 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 26/08/202…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043344-6 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 26/08/2026 03:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043343-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 26/08/2026 03:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80043343-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 26/08/2026 03:58
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à Defensoria Pública da carta retro juntada a fim de que preste ass…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à Defensoria Pública da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se a…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80038029-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2026 21:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80038029-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2026 21:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80022735-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2026 09:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80022735-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2026 09:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80134804-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/11/2025 12:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80134804-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/11/2025 12:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80134716-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/11/2025 07:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80134716-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/11/2025 07:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a ANDRE DA SILVA SOUZA, …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 170178668-71, Penitenciária "Desembarg…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80125557-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/10/2025 15:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80125557-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/10/2025 15:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80123993-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/10/2025 17:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80123993-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/10/2025 17:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70104633-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 24/10/2025 16:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.70104633-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 24/10/2025 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim info…
Proferido Despacho de Mero Expediente Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de ANDRE DA SILVA SOUZA, CPF: 254.278.018-80, MTR: 195693-7, RG: 32105039, RJI: 17017…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80112877-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/10/2025 11:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80112877-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/10/2025 11:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80111971-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2025 14:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80111971-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2025 14:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80028182-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2025 13:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80028182-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2025 13:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70029671-3 Tipo da Petição: Pedido de Comutação de Pena Data: 07/05/2025 11:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70029671-3 Tipo da Petição: Pedido de Comutação de Pena Data: 07/05/2025 11:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80006288-9 Tipo da Petição: Pedido de Comutação de Pena Data: 06/02/2025 14:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80006288-9 Tipo da Petição: Pedido de Comutação de Pena Data: 06/02/2025 14:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80019921-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2024 11:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80019921-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2024 11:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.70033129-1 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 23/05/2024 09:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.70033129-1 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 23/05/2024 09:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80016241-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/05/2024 15:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80016241-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/05/2024 15:37
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à Defensoria Pública da carta retro juntada a fim de que preste ass…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à Defensoria Pública da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se a…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80013407-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2024 18:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80013407-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2024 18:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80013237-1 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 15/04/2024 12:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80013237-1 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 15/04/2024 12:46
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à Defensoria Pública da carta retro juntada a fim de que preste ass…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à Defensoria Pública da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se a…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 150/153: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 150/153: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos docume…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.80002079-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/06/2023 18:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.80002079-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/06/2023 18:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70044486-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/06/2023 16:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70044486-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/06/2023 16:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70042772-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/06/2023 10:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70042772-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/06/2023 10:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70027050-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/04/2023 15:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70027050-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/04/2023 15:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70020901-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2023 10:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70020901-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2023 10:52
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
0003167-50.2023.8.26.0509
12/06/2023 Agravo de Execução Penal (0003167-50.2023.8.26.0509)