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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
0014542-97.2019.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICACompletando este processoConsultando as páginas públicas do TJSP em sequência, sem interromper sua navegação.
Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 0014542-97.2019.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 09/10/2024. Nesta página estão organizados 112 andamentos, 33 partes e 18 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 09/10/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
112 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional03
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional05
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional06
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional09
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional11
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Recurso Especial
CNJ — Base Processual Nacional16
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional18
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional19
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional20
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional23
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional25
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Adonir Aparecida Ferreira Costa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
A
Reqte
Ana dos Santos Lissoni de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
A
A
A
Reqte
Anna Clelia Salles Moreira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
A
A
Reqte
Aparecida Santa Domingues Dyonizio
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
D
Reqdo
Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Francisco Maia Braga
- João Cesar Barbieri Bedran de Castro
- Reinaldo Passos de Almeida
D
Reqdo
Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Francisco Maia Braga
- João Cesar Barbieri Bedran de Castro
- Reinaldo Passos de Almeida
E
Reqte
Eliana Maria dos Santos Rodrigues
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
F
Interesda.
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Jakeline Silvestre Macedo
I
J
J
Reqte
Juraci Costa Gonçalves
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
L
Reqte
Luzanira Pereira de Araujo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
M
Reqte
Márcia Regina Garcia da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
M
M
Reqte
Maria das Neves Silva Carvalheiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
M
M
M
Reqte
Marina Ivanilda Beuno
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
N
Reqte
Nayde Aparecida da Silva Assis
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
N
R
Reqte
Renata Angiuli Martins
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
R
Reqte
Renata Aparecida dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
R
S
Reqte
Sandra Lucio Ribeiro Augusto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
S
Reqte
Sandra Regina Silva dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
S
S
Reqte
Sueli do Valle Nuvens
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
T
Reqte
Teresa Josefina Garcia
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
T
Reqte
Thereza Gomes Nogueira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
V
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
# 0014542-97.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0602/2024 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação …
# 0014542-97.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0602/2024 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, d…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
# 0014542-97.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
DEC04
Remetido ao DJE Relação: 0376/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que extingui…
# 0014542-97.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0376/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que extinguiu o cumprimento provisório de sentença, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, CPC. A…
DEC05
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que extinguiu o cu…
# 0014542-97.2019.8.26.0053
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que extinguiu o cumprimento provisório de sentença, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, CPC. Acolho …
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
# 0014542-97.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
DEC07
Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença distribuído por dependência ao Mand…
# 0600592-55.2008.8.26.0053# 0014542-97.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença distribuído por dependência ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053, impetrado pela Associação dos Oficiai…
DEC08
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença…
# 0600592-55.2008.8.26.0053# 0014542-97.2019.8.26.0053
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença distribuído por dependência ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053, i…
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
# 0014542-97.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença com lastro no título executivo form…
# 0600592-55.2008.8.26.0053# 0014542-97.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença com lastro no título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053, impetrado por associação q…
DEC11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença com lastro no título executivo…
# 0600592-55.2008.8.26.0053# 0014542-97.2019.8.26.0053
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença com lastro no título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053, impetrado por associa…
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número d…
# 0014542-97.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 1442/1470
DEC13
Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Verifico que tramita a Reclamação nº 14.786, que busca impugnar o v. acórdão pr…
# 0600592-55.2008.8.26.0053# 0014542-97.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Verifico que tramita a Reclamação nº 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) so…
DEC14
Decisão Verifico que tramita a Reclamação nº 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Seguranç…
# 0600592-55.2008.8.26.0053# 0014542-97.2019.8.26.0053
Decisão Verifico que tramita a Reclamação nº 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) sob o argumento de violação da Súmula vinc…
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80074941-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 07:33
# 0014542-97.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80074941-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 07:33
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número d…
# 0014542-97.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 1662/1684
DJE17
Remetido ao DJE Relação: 0156/2019 Teor do ato: Intime-se o(a) executado(a) Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia …
# 0014542-97.2019.8.26.0053Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREVDiretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0156/2019 Teor do ato: Intime-se o(a) executado(a) Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV para que demon…
DEC18
Decisão Intime-se o(a) executado(a) Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e Diretor…
# 0014542-97.2019.8.26.0053Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREVDiretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo
Decisão Intime-se o(a) executado(a) Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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Recurso ou subprocesso
Consultar0600592-55.2008.8.26.0053
23/05/2024 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença distribuído por dependência ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053, impetrado pela Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polí